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Questões de Concursos 2003

Resolva questões de 2003 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


3621Q417090 | Direito Civil, Fatos Jurídicos, Analista Judiciário, TRE AM, FCC

Com relação à prescrição, é correto que

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3622Q739913 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista, Comissão de Valores Mobiliários, FCC

Com respeito à organização dos mercados primário e secundário de títulos, pode-se dizer que

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3623Q161101 | Legislação Estadual, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

As pessoas jurídicas de direito público podem ser partes nos processos perante o juizado especial.

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3624Q240723 | Direito Constitucional, Forma Federativa de Competências, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República estabelece serem competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.

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3625Q330073 | Segurança e Transporte, Analista, BHTRANS MG, FUMARC

As questões de números 24 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posterio-res).

No que se refere à circulação de pedestres na pista de rolamento, serão ob-servadas as seguintes disposições, EXCETO:

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3626Q737626 | Direito Processual Penal, Prova, Perito Criminal, Polícia Civil CE, UECE

Não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios:

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3627Q549467 | Informática, Policial Civil Perito, Polícia Civil CE, UECE

Considere as afirmações abaixo.

I -      Objetivos são táticos.

II -    Metas são estratégicas.

III -   Aumentar a produtividade em 20% em 6 meses é uma decisão tática.

É(são) correta(s) apenas

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3628Q482397 | Geografia, Regulador, ANA, NCE

Com relação ao contraste em uma imagem de Sensoriamento Remoto, pode-se afirmar que:
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3629Q806496 | Legislação Federal, Lei n 8069 1990 Estatuto da Criança e do Adolescente ECA, Comissário de Justiça da Infância e da Juventude, Tribunal de Justiça SC, TJ SC

Assinale a opção correta.

Um adolescente, depois de fugir da casa paterna, envolveu-se com um grupo de infratores e passou a perambular pelas ruas da cidade. Foi localizado pelo comissário da infância e da juventude, porque havia suspeita de que o grupo estivesse envolvido em furtos praticados contra estabelecimentos comerciais. O adolescente em questão:

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3630Q425056 | Direito Constitucional, Nova Constituição e o Direito Anterior, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Acerca da teoria da constituição e da hermenêutica constitucional, julgue os itens que se seguem. Em virtude do cânone hermenêutico de que a norma posterior prevalece sobre a anterior, se ocorrer colisão entre um princípio constante do texto original da Constituição da República e um princípio nela inserido por emenda constitucional, deve prevalecer o segundo princípio.
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3632Q744040 | Economia, Interligação Entre Lado Real e Monetário, Analista, Comissão de Valores Mobiliários, FCC

No Brasil, as ações normalmente

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3633Q329837 | Segurança e Transporte, Infrações, Agente de Trânsito, Departamento de Trânsito do Distrito Federal DF, CESPE CEBRASPE

Acerca das infrações de trânsito, das penalidades a elas cominadas e da sua notificação, julgue os itens que se seguem.

O condutor que, ao receber ordem de um agente de trânsito, se nega a realizar teste em aparelho de ar alveolar para avaliar a concentração de álcool em seu organismo, não apenas pratica infração administrativa, mas também comete crime de desacato.

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3634Q358002 | Direito Penal, Extinção da Punibilidade, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

À luz das causas de extinção da punibilidade, julgue os itens que se seguem. Se, em determinada ação penal privada por crime contra a honra, que concomitantemente tramite ação penal pública, o querelante deixar de promover o andamento do feito por mais de três meses e não oferecer alegações finais, ocorrerá a perempção, e o juiz deverá declarar extinta a punibilidade.
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3635Q139125 | Português, Analista Judiciário Área Judiciária Execução de Mandados, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Guerra na televisão

O cinismo é uma das armas dos humoristas. No dia em que começou a invasão do Iraque, um deles escreveu em sua coluna de jornal que ia comprar um balde de pipocas, sintonizar a TV num canal internacional e esticar as pernas no sofá. O pior é que esse tipo de cinismo não é de responsabilidade exclusiva do humorista do jornal, mas do próprio tipo de transmissão: os telespectadores se deparam não exatamente com as atrocidades da guerra, mas com uma espécie de cenário de videogame, com clarões e explosões na panorâmica noturna de uma cidade fantasmagórica. As emissoras fazem da cobertura da guerra um espetáculo para grande audiência.
Poupado das visões particularizadas dos corpos atingidos, das expressões de dor, dos inúmeros rostos dos mortos e feridos, o telespectador é induzido a uma percepção asséptica de cada bombardeio, como num combate puramente virtual. Some-se a isso o tempo que gastam os canais de TV na descrição dos armamentos, no preço de cada operação, nas estatísticas de todo tipo, nas análises dos especialistas e praticamente nada sobra de espaço para o que realmente deveria contar: a trágica experiência humana dos envolvidos.
Muitos dos próprios jornalistas sobretudo os que estão mais próximos das cenas de combate procuram desfazer essa banalização da violência com relatos realistas e dramáticos. Mas suas palavras, sendo apenas palavras, não eliminam o efeito das imagens "higienizadas" da guerra, captadas por câmeras fixas, acionadas por controle remoto. Não é estranho que nos filmes de ficção mais violentos se exibam os detalhes mais miúdos e sórdidos, ao passo que no telejornalismo a barbárie ganha o aspecto aceitável de uma grande cena ficcional?

(Severiano Linhares, inédito)

O emprego e a posição dos pronomes sublinhados estão adequados na frase:

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3636Q424828 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

A teoria do poder constituinte tem relação com a doutrina da soberania popular, sendo as doutrinas francesas e americanas as versões que mais influenciaram os avanços nessa área.

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3637Q358533 | Direito Penal, Crimes Contra a Administração Pública, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

Julgue os itens seguintes, referentes à aplicação e ao cumprimento da pena.

Considere a seguinte situação hipotética.

Abel, que, no exercício de função pública, solicitou para si vantagem indevida, foi condenado à pena de 3 anos de reclusão e multa, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, ocorrerá, como efeito automático da decisão condenatória, independentemente de expressa declaração, a perda da função pública, por se tratar de crime praticado com abuso de poder ou violação de dever para com a administração pública.

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3638Q424069 | Direito Constitucional, Direitos Políticos, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

Considerando os direitos políticos insertos na Constituição Federal (CF) vigente, julgue os itens a seguir.

Os partidos políticos, após adquirirem personalidade jurídica, de acordo com os requisitos legais, devem registrar seus estatutos no TSE, podendo ter direito a recursos do fundo partidário, devendo, entretanto, pagar parte do acesso ao rádio e à televisão.

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3639Q423313 | Direito Constitucional, Congresso Nacional, Analista Judiciário, TRT 1a, FEC

Autorizar referendo e convocar plebiscito é competência:

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3640Q352661 | Contabilidade Geral, Contabilidade de Custos, Analista, BHTRANS MG, FUMARC

Assinale a opção que caracteriza apenas custos fixos em uma empresa de transporte coletivo urbano:

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