Questões de Concursos 2003

O Partido Político Alfa, integrante da Coligação Beta, apresentou, por seu presidente, comunicação verbal da prática de crime eleitoral ao Juiz Eleitoral da Zona onde o mesma se verificou. A comunicação foi reduzida a termo, assinado pelo apresentante e por duas testemunhas e remetida ao Ministério Público. O órgão do Ministério Público requereu o arquivamento e o Juiz, não concordando, ordenou a remessa da comunicação ao Procurador Regional Eleitoral, tendo este insistido no pedido de arquivamento. Nesse caso,

Acerca de patrimônio, fatos contábeis, apuração e apropriação do resultado, reservas e demonstrativos contábeis, julgue os itens abaixo.

Uma empresa que apresentar apenas um ativo total de R$ 100.000,00 e um passivo circulante de R$ 200.000,00 terá uma situação líquida patrimonial positiva.

Responda de acordo com as pertinentes disposições do Código Tributário Nacional.

• É permitido que a anistia abranja infrações cometidas posteriormente ao início da vigência da lei que a concede?

• É vedado às entidades tributantes conceder anistia e isenção que alcancem apenas determinada região do seu território, em função de condições a ela peculiares?

• O despacho da autoridade administrativa que concede isenção gera direito adquirido para o beneficiário?

No tocante à escrituração contábil, é correto afirmar que:

O processo de treinamento envolve basicamente sua programação, a fim de que possa atender às necessidades da organização e sua consequente implementação, não havendo preocupação com o levantamento de necessidades de treinamento, que pode levar muito tempo.

A respeito de empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, julgue os itens abaixo.

Nas empresas de prestação de serviços, é comum ocorrer incidência de ISS — imposto municipal — sobre as receitas, que é registrado como despesa, conforme se torne devido.

Constar da Lei do Orçamento dispositivo que autorize contratação de operação de crédito para atender eventual insuficiência de tesouraria constitui exceção ao princípio orçamentário da

Ao analisar a validade de um ato administrativo discricionário, um juiz percebe que seus requisitos legais estão presentes. Contudo, verifica que a medida tomada pelo Administrador viola o princípio da proporcionalidade e que o mesmo efeito poderá ser obtido mediante medida menos gravosa para o particular. Nessa hipótese, o juiz

É correto afirmar que:

Na defesa da privacidade a pessoa deve ser protegida contra várias situações, mas não quando ocorrer

A inspeção de extintores deve ser realizada por meio do exame de seu aspecto externo, dos lacres e do prazo de validade, bem como por meio da verificação do bico e das válvulas quanto a problemas de entupimento.

A ilegalidade do julgamento noturno - que o direito hebraico não admitia nem nos litigios civeis - agravava-se com o escândalo de testemunhas falsas, aliciadas pelo próprio juiz.

Na perspectiva do mundo ocidental, a Idade Contemporânea se iniciou, sob o ponto de vista econômico, com a Revolução Industrial e, em termos políticos, com as revoluções liberais burguesas, cujo símbolo mais expressivo foi a Revolução Francesa de 1789. Ao longo do século XVIII, as idéias iluministas prepararam o terreno para o embate que, ao final, jogou por terra os elementos que sustentavam o Antigo Regime. O século XIX assistiu à consolidação do capitalismo como sistema dominante, cujo permanente processo de expansão levou ao imperialismo. Relativamente a esse cenário histórico, julgue os itens seguintes.

Iniciada na Inglaterra, a Revolução Industrial alterou a fisionomia da sociedade contemporânea, ao mesmo tempo em que consolidou o capitalismo. Entre as principais inovações trazidas por ela, destaca-se a crescente urbanização, além da extraordinária expansão dos meios de transporte e de comunicação.

Sobre o código da ética profissional do Fisioterapeuta, pode-se afirmar que:

1) é proibido ao fisioterapeuta trabalhar em empresa não registrada no Conselho Regional de Fisioterapia e Terapia Ocupacional da região.

2) o fisioterapeuta deve informar o cliente quanto ao diagnóstico, ao prognóstico fisioterápico e aos objetivos do tratamento, salvo quando tais informações possam causar-lhe dano.

3) o fisioterapeuta deve colocar seus serviços profissionais à disposição da comunidade, em caso de guerra, catástrofe, epidemia ou crise social, sem pleitear vantagem pessoal.

4) o fisioterapeuta pode estimular que outro profissional exerça atividades inerentes à competência do fisioterapeuta.

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A edição de ato regulamentar dos serviços notariais pelo tribunal de justiça independe de previsão legal específica, uma vez que tal competência decorre diretamente da Constituição Federal.

A seleção de um parágrafo completo, utilizando-se o mouse em um documento MS Word 2000, é realizada por meio de

Diversas linguagens de programação foram e estão sendo desenvolvidas. Cada linguagem possui suas particularidades de utilização e é suportada por categorias diferentes de ferramentas de programação. No que diz respeito às linguagens de programação atualmente em uso, julgue os itens subseqüentes.

Delphi é um ambiente de desenvolvimento visual que utiliza a sintaxe e a semântica da linguagem pascal, com algumas extensões de orientação a objetos.

Entre as proposições abaixo, assinale a verdadeira.