Questões de Concursos 2003

Yon é chinês. Vive no Brasil há 7 anos, com visto de permanência válido. Ainda não formulou requerimento de naturalização. Vive em união estável com uma brasileira há 6 anos, com a qual não teve filhos. É empresário. Yon

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O habeas data a que se refere o texto não deve sequer ser conhecido pelo Poder Judiciário, pois a lei federal que disporá sobre requisitos e restrições ao ocupante de cargo ou emprego na administração direta e indireta que possibilite acesso a informações privilegiadas ainda não foi editada.

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O sigilo das comunicações telefônicas pode ser quebrado por determinação do Ministério Público, durante inquérito policial.

A respeito de empresas comerciais, industriais e de prestação de serviços, julgue os itens abaixo.

Nas empresas comerciais, é comum haver incidência de ICMS — imposto estadual — sobre as saídas de vendas, caso em que o ICMS das mercadorias adquiridas é considerado como custo das mercadorias estocadas e vendidas.

A mecânica — uma das áreas da Física — é estruturada com base nas leis da inércia, do movimento, da ação e da reação, formuladas por Isaac Newton. Pela aplicação dessas leis, podem ser explicados macroscopicamente diversos fenômenos da natureza relativos aos movimentos, suas causas e seus efeitos. Nesse contexto, julgue os itens seguintes.

Um objeto em movimento retilíneo e uniforme está sujeito a uma força resultante nula.

Durante a extração de um terceiro molar inferior, por imprudência do cirurgião dentista na utilização de uma alavanca reta, Carlos sofreu fratura mandibular com afastamento mínimo dos fragmentos. O dente foi extraído e o profissional procedeu à fixação intermaxilar com barras de Erick. Carlos recuperou-se totalmente; entretanto, dois meses após o fato, registrou ocorrência policial.

O fato de a lesão ter ocorrido durante o exercício profissional, sem intenção de lesar e não envolvendo luta, diminui a pena a ser aplicada em um terço.

Adota-se o prazo de guarda permanente para todas as correspondências acumuladas pelas instituições.

A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.

Para a criação da UMAR, é condição necessária a aprovação de lei federal complementar que autorize a União a instituir a referida fundação.

Determinado estado da Federação editou emenda à constituição estadual, por meio da qual outorgou prerrogativas de caráter processual penal ao governador de estado, consistentes na imunidade a prisão cautelar e na imunidade a qualquer processo penal por delitos estranhos à função governamental.

A competência para diplomar os Prefeitos Municipais e os Deputados Federais eleitos, é, respectivamente,

No processo administrativo, salvo disposição em contrário, os atos do órgão ou autoridade responsável pelo processo devem ser praticados no prazo de

Sobre empréstimos públicos, marque com V a assertiva verdadeira e com F a falsa, assinalando em seguida a opção correspondente.

( ) Assim como a União, Estados, Municípios e Distrito Federal podem adquirir empréstimos, mediante a emissão de títulos.

( ) No caso de empréstimo a Estado, Distrito Federal ou Município, é vedada a concessão de aval pelo Governo Federal.

( ) É vedada a concessão de empréstimos, pelo Governo Federal, para pagamento de despesas com pessoal dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

( ) Compete à União estabelecer a política a respeito dos empréstimos públicos e, bem assim, fiscalizar as operações realizadas.

O Código Tributário Nacional estabelece expressamente a seguinte regra no seu capítulo intitulado "Interpretação e Integração da Legislação Tributária":

Avalie as formulações seguintes, observadas as disposições pertinentes ao tema "competência tributária", constantes do Código Tributário Nacional, e, ao final, assinale a opção que corresponde à resposta correta.

Com relação a situações do dia-a-dia no uso de um computador do tipo PC, julgue os itens seguintes.

Caso a quantidade de memória RAM do computador seja dobrada, o desempenho do computador poderá melhorar, diminuindo o tempo de execução total de programas.

Ingram (1964) dividiu os leitores disléxicos em:

Com relação a conceitos de hardware de computadores do tipo PC e de seus periféricos, julgue os itens seguintes.

Caso a unidade de CD-ROM 56× de um computador seja trocada por uma de 50×, a velocidade de leitura em CDs irá aumentar, apesar de a quantidade de memória contida no CD diminuir.

Com muita freqüência, as empresas recebem documentos que precisam ser protocolados. Nesse caso, é necessário registrar: