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Questões de Concursos 2003

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3941Q469052 | Direito Tributário, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Após cinco anos de ininterrupta contribuição de ICMS para o Distrito Federal (DF), uma empresa distribuidora de produtos adquiridos na região Sul e revendidos no DF resolveu creditar-se da diferença de alíquota interestadual, com base em controle difuso de constitucionalidade efetuado pelo Supremo Tribunal Federal declarando indevida a incidência daquele tributo sobre alguns bens adquiridos.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Autuada a empresa pelo fisco e convencendo-se da irregularidade do crédito, o pagamento poderá ser efetuado de forma parcelada, atendidos os requisitos da legislação própria, uma vez que não atuou com dolo, fraude ou simulação.

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3942Q475970 | Farmácia, Policial Civil Perito, Polícia Civil CE, UECE

Marque a opção verdadeira:

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3943Q466247 | Direito Tributário, Impostos, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Assinale a opção correta.

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3944Q423762 | Direito Constitucional, Defesa do Estado e das instituições Democráticas, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre o Estado de Defesa e o Estado de Sítio, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

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3945Q807508 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Juiz Substituto, Tribunal de Justiça nbsp BA, CESPE CEBRASPE

A respeito dos agentes administrativos, do processo administrativo e dos poderes da administração pública, julgue os seguintes itens. O princípio da audiência do interessado, no âmbito do processo administrativo, a que se referem autores como Celso Antônio Bandeira de Mello, significa que, no curso do procedimento, para não haver cerceamento de defesa, o interessado tem o direito de obter a designação de audiência para serem inquiridas testemunhas, quando houver necessidade de a prova dos fatos relevantes ser testemunhal.
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3946Q251732 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Ele tem um currículo de dar inveja. Mais de 90% de toda a matéria que vemos no universo é hidrogênio. Ele é fundamental para a vida: compõe a água e quase toda matéria orgânica, além de ser a fonte de energia do Sol, que funde 600 milhões de toneladas desse gás por segundo. Ele também inspirou muitas das pesquisas mais importantes do último século - foi pesquisando o hidrogênio que os cientistas descobriram desde a origem do universo até os elementos que compõem os átomos. Ele também abastece as naves que levam o homem ao espaço (e às vezes as transformam em bola de fogo).
Já é bastante, mas espera-se dele ainda mais. A humanidade depende do hidrogênio para, daqui a no máximo 50 anos, mover indústrias, carros e aviões. Ele pode ser extraído da água a um custo irrisório e gerar energia. A única substância emitida é o vapor - uma coisa da qual nem o mais ferrenho dos ecologistas irá se queixar. Há sinais de que podemos cumprir esse prazo. As principais tecnologias necessárias para que essa revolução aconteça já existem, mas ainda há um longo caminho até que elas se tornem comercialmente viáveis. Por isso, as pesquisas nessa área gastam entre 1 e 2 bilhões de dólares por ano, e as cifras devem aumentar. A comunidade européia e o governo norte-americano anunciaram, nos últimos meses, fundos para esses estudos que, somados, representam 3,2 bilhões de dólares.
Quais os motivos para gastar tanto dinheiro? O primeiro é que, um dia, o petróleo vai acabar. Há uma enorme polêmica sobre quando as reservas atuais irão se extinguir, mas sabe-se que a era do petróleo barato não irá durar mais do que 40 anos. Os geólogos pessimistas afirmam que o pico da produção mundial ocorrerá ainda nesta década, e que daí em diante os preços aumentarão rapidamente, tornando o consumo cada vez mais restrito. As diferenças entre as previsões existem porque não há um número exato do tamanho das reservas atuais, dos barris a serem consumidos nos próximos anos e das reservas que ainda podem ser descobertas. Sabe-se, no entanto, que a maior parte das fontes de petróleo remanescentes está no Golfo Pérsico. Depender dos países do Oriente Médio para fornecer um insumo que hoje é responsável por 40% da energia consumida no mundo é algo que não agrada aos países desenvolvidos. Restarão ainda fontes de petróleo em outros minérios, como o xisto e a areia de alcatrão, mas que são muito mais caras e poluentes.

(Superinteressante, março 2003)

Considere as seguintes afirmações:

I. O uso do hidrogênio deverá tornar-se futuramente a melhor alternativa, como combustível, para o petróleo.
II. A maior dificuldade, no momento, para o uso do hidrogênio como combustível está nos custos de sua comercialização.
III. O hidrogênio já vem substituindo o petróleo, atualmente, com bastante eficácia e ainda com a vantagem de ser mais barato.

Está correto o que se afirma em

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3947Q339541 | Raciocínio Lógico, Técnico, Prefeitura de Niterói RJ, FEC

O maior número de retas definidas por 9 pontos, dos quais cinco são colineares, é:

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3948Q357726 | Direito Penal, DIREITO PENAL PARTE GERAL, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Considerando os delitos contra a pessoa, julgue os itens abaixo.

I Havendo morte ou lesão corporal de natureza grave durante uma rixa, todos os seus participantes deverão sofrer maior punição, independentemente de serem ou não os responsáveis pelo resultado, incidindo no crime de rixa qualificada.

II Considere a seguinte situação hipotética.

Mário e Bruno, pretendendo matar Nilo, mediante o uso de arma de fogo, postaram-se de emboscada, ignorando cada um o comportamento do outro. Ambos atiraram na vítima, que veio a falecer em virtude dos ferimentos ocasionados pelos projéteis disparados pela arma de Bruno.

Nessa situação, é correto afirmar que Mário e Bruno são co-autores do homicídio perpetrado.

III No homicídio preterintencional ou preterdoloso, o agente deverá responder por culpa em relação ao resultado morte.

IV Considere a seguinte situação hipotética.

Jorge e Lucas, sob juramento, decidiram morrer na mesma ocasião. Para isso, ambos trancaram-se em um quarto hermeticamente fechado e Jorge abriu a torneira de um botijão de gás; todavia, apenas Lucas morreu.

Nessa situação, Jorge deverá responder por participação em suicídio.

V Nos crimes de difamação e injúria, havendo a retratação do ofensor antes da sentença, extingue-se a punibilidade.

Estão certos apenas os itens

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3949Q472672 | Educação Física, Professor, SEED SE, FCC

Na idade entre 10 e 13 anos meninos e meninas apresentam

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3950Q803180 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Recife PE, COVEST

A afasia transcortical mista caracteriza-se:
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3951Q816493 | Legislação Federal, Lei n 9784 1999 Processo Administrativo, Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF Prova 1, RFB, ESAF

Das afirmativas a seguir, indique todas as que estão corretas:

I. o administrado tem direito de ter vista dos autos em que figure na condição de interessado, de obter cópia das decisões nele contidas e conhecer as decisões proferidas;

II. o administrado pode argüir a suspeição da autoridade administrativa, se esta não o fizer espontaneamente;

 III. os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, por comportarem juízo subjetivo na sua aplicabilidade, não podem ser considerados no processo administrativo;

IV. o decoro, a probidade e a boa-fé, embora sejam valores éticos, devem ser observados no processo administrativo.

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3952Q545390 | Física, Operador, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Um fluido é bombeado de uma estação localizada ao nível do mar para uma estação a 60 km de distância e a uma altitude de 800 m acima do nível do mar. Considere que o fluido com densidade igual a 1.000 kg/m3 seja incompressível e que a aceleração gravitacional local seja igual a 10 m/s2. Nesse situação, julgue os itens a seguir.

Para que sejam bombeados 1.000 kg/min do fluido, o motor da bomba deve ter uma potência superior a 100 KVA.

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3953Q526192 | Direito Processual Civil, Procedimento ordinário, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Somente após o decurso do prazo de resposta é que se verificam os efeitos da prevenção, litispendência, litigiosidade da coisa, constituição em mora do devedor e interrupção da prescrição.

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3954Q424561 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Auditor do Tesouro Municipal Prova 1, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale a opção correta.

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3955Q240757 | Direito Processual Civil, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A respeito do processo de execução e do recurso, julgue os itens seguintes.

O credor de multa compensatória, de caráter indenizatório, devida pelo inquilino em razão de rescisão unilateral do contrato, considerando incerta ou ao menos duvidosa a via executiva para a cobrança, poderá optar pelo procedimento monitório. Caso entenda o juiz ser inadequado o procedimento eleito, deverá determinar que o autor providencie a conversão, sob pena de extinção do processo.

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3956Q162427 | Administração Financeira e Orçamentária, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência a administração financeira, julgue os itens a seguir.

No processo de tomada de decisão quanto a determinado investimento, é correto dizer que, quando o valor presente líquido é negativo, o projeto é viável, devendo ser aceito a partir desse critério.

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3957Q424063 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, Tribunal Regional Eleitoral Rio Grande do Sul, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

Enquanto a crise constituinte afeta o regime estabelecido, o corpo institucional e o sistema de governo, a crise de uma Constituição não afeta a titularidade do poder constituinte, podendo ser resolvida mediante reforma.

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3958Q725388 | Conhecimentos Bancários, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As sociedades seguradoras autorizadas a operar planos de benefícios devem apresentar, nas demonstrações financeiras, de forma discriminada, as atividades previdenciárias e as de seguros, de acordo com critérios fixados pelo órgão regulador.

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3959Q549773 | Informática, Policial Civil Perito, Polícia Civil CE, UECE

Considere as afirmações abaixo:

I -      Há ferramentas CASE que fazem engenharia reversa e engenharia direta.

II -    Num processo de reengenharia de software não podem ser usadas ferramentas de engenharia direta.

III -   Reengenharia de software é o mesmo que Engenharia Reversa de Software.

É(são) correta(s) apenas:

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3960Q736158 | Direito Processual Penal, Lei de Execução Penal LEP, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

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