Questões de Concursos 2003

B Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.

Considerado o contexto, está corretamente traduzido o sentido da frase ou expressão do texto em:

Considere a seguinte situação hipotética.

Conhecido meliante subtraiu para si a carteira de pedestre que transitava descuidadamente na rua. Foi observado por terceira pessoa, que, após alertar a vítima, saiu ao encalço do larápio, o qual, com golpes de uma barra de ferro que portava, agrediu seu perseguidor e conseguiu assegurar o produto do furto.

Nessa situação, o agente responderá por furto em concurso material com o crime de lesões corporais, agravado pela circunstância de ter sido praticado para assegurar a vantagem patrimonial obtida com o furto.

Os valores depositados em poupança são atualizados com base na taxa referencial (TR) do dia do depósito, acrescida de juros de 1% ao mês.

Quanto às nulidades processuais, segundo o Código de Processo Penal, considerem-se inicialmente as seguintes proposições:

I. Não será declarada a nulidade de ato processual que não houver influído na apuração da verdade ou na decisão da causa.

II. A nulidade de ato processual só poderá ser alegada por quem lhe deu causa.

III. As omissões da denúncia poderão ser supridas a todo o tempo, antes da sentença final.

 IV. O comparecimento espontâneo do réu supre a falta ou nulidade da citação.

Agora responda:

B Considere a seguinte situação hipotética. Lúcia viajou aos EUA portando certa quantia em dólares norte-americanos, legalmente comprados em agência bancária no Brasil. Ao regressar ao Brasil, portava, ainda, em espécie, um saldo de US$ 1,000.00, em razão de a sua estada nos EUA ter sido reduzida. Nessa situação, Lúcia poderá permanecer com os dólares remanescentes em seu poder, já que eles foram oriundos de processo legal de compra, podendo, inclusive, utilizá-los para o pagamento de compras feitas no mercado nacional.

No que se refere às normas gerais de tributação e arrecadação no âmbito do INSS, julgue os itens de 97 a 110.

Ocorrendo recusa ou sonegação de qualquer documento ou informação, ou sua apresentação deficiente, o INSS pode, sem prejuízo da penalidade cabível nas esferas de sua competência, lançar, de ofício, importância que reputar devida, cabendo à empresa, ao empregador doméstico ou ao segurado o ônus da prova em contrário.

A insistência do governo Menem em manter a paridade artificial entre o peso argentino e o dólar americano foi uma das razões para a recente crise que quase levou a Argentina à insolvência.

Quando os entrevistados que obtêm altos escores no teste de avaliação esco-lar SAT tendem também a obter altas notas na faculdade, há razão para pres-supormos uma correlação:

G Entende-se por Consenso de Washington o conjunto de idéias e teses que deu sustentação às políticas ditas neoliberais, que triunfaram, em escala bastante abrangente, a partir da penúltima década do século passado.

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

A Constituição de um país estabelece, entre outras matérias, o delineamento estrutural do país, seus princípios fundamentais, a organização de suas instituições e órgãos, o modo de aquisição e limitação do poder, além de prever direitos e garantias fundamentais; entre as garantias fundamentais, a Constituição da República do Brasil prevê a do habeas data.

A questão fundiária no Brasil é problema que se arrasta ao longo da História, desde o período colonial, tendo na concentração de terras seu ponto central.

A espinha bífida é a falta de fechamento do canal vertebral em virtude de um defeito no desenvolvimento das vértebras. Sobre essa alteração, podemos afirmar que:

1) na presença de um simples defeito do fechamento do canal vertebral, tem-se a espinha bífida oculta.

2) a presença da falha do canal vertebral se combina com a presença de um saco formado pela pele e pelas meninges. É o caso da meningocele.

3) a presença da falha do canal vertebral se combina com a presença de um saco formado pela pele, pelas meninges e pela medula. Tratase da mielomeningocele.

4) a presença da espinha bífida oculta muitas vezes é descoberta por exame de RX ou até mesmo pela palpação da coluna vertebral

Em relação ao mandado de segurança, é correto afirmar que:

Os valores S(1), S(13) - S(12) × 1,01 e S(25) - S(24) × 1,01 formam, nessa ordem, uma progressão aritmética de razão igual a 100.

Acerca do plano de benefícios do INSS e da manutenção, perda e restabelecimento da qualidade de segurado, julgue os itens de 89 a 96.

O salário-de-benefício é o valor básico para cálculo da renda mensal dos benefícios de aposentadoria, auxílio-doença, pensão por morte, auxílio-acidente e auxílio-reclusão.

"A utilização de jogos potencializa a exploração e a construção do conhecimento, por contar com a motivação interna, própria do lúdico, mas o trabalho pedagógico requer a oferta de estímulos externos e a influência de parceiros bem como a sistematização de conceitos em outras situações que não jogos [...]

(Kishimoto - 2000)

A partir do texto, a afirmação mais correta é:

São variações do patrimônio líquido que integram o resultado geral apurado no exercício