Questões de Concursos 2003

Dada a imunidade de jurisdição dos agentes diplomáticos, o poder judiciário brasileiro não possui competência para julgar o cônsul de um Estado europeu pela prática de um homicídio passional. Não obstante, se houvesse provas contundentes da prática do ato criminoso pelo cônsul, o poder executivo brasileiro poderia expulsá-lo do território nacional, dado que a expulsão é um ato administrativo que não caracteriza a imposição de uma punição.

A propósito de competência, julgue os itens a seguir.

Não existe conexão entre duas ações se uma delas já tiver sido extinta. Assim, não há conexão entre a ação revisional de alimentos e a ação em que os alimentos foram fixados, se esta já tiver transitado em julgado.

Assinale a opção que apresenta resposta correta.

Pode-se afirmar que a categoria de agentes públicos abrange, exclusivamente,

Julgue os itens a seguir, assinalando em seguida a alternativa correta.

Com relação ao modelo de crescimento de Solow, é correto afirmar que, no equilíbrio de longo prazo:

A hepatite B é uma doença potencialmente grave que pode evoluir para cirrose hepática, hepatite aguda fulminante ou para hepatocarcinoma. Sua principal porta de entrada é:

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

É incabível o mandado de injunção de que trata a hipótese em apreço, uma vez que a Constituição Federal estabelece expressamente que as normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Uma das armas biológicas mais mortíferas já produzidas é a elaborada com o............................................... Ao entrar no pulmão, gera bactérias que se multiplicam no organismo, ocasionando febre, convulsões e hemorragias; a morte sobrevém em dois dias. A vítima morre afogada internamente nos líquidos que o organismo produz na inútil tentativa de se defender. Complete a lacuna, com o microrganismo que corresponda à descrição acima:

A ofensiva lançada contra a pirataria na Europa e extensiva a outros países do mundo confirma a evidência:

Com relação às atividades econômicas do Brasil, assinale a opção que está incorreta:

A incorrência de prejuízo num exercício, cuja possibilidade de compensação com lucros futuros é considerada praticamente certa pela Administração da entidade, é fundamento, segundo a Deliberação CVM nº 273/1988, para o registro de um

Sobre as medidas provisórias, assinale a opção correta.

Considere um usuário que, em casa, tem acesso à Internet via conexão discada por um provedor gratuito qualquer, e no trabalho tem acesso à Internet e Intranet da empresa, via rede. Com relação ao uso da Internet e de uma Intranet é correto afirmar que

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

Paulo, proprietário de um armazém geral, recebeu, para fins de guarda e conservação, 1.000 kg de arroz do tipo 1 e emitiu, sem autorização legal, o conhecimento de depósito e o warrant, entregando-os ao depositante.

 Nessa situação, Paulo praticou o crime de emissão de título ao portador sem permissão legal.

Julgue o item a seguir, relativo ao Decreto n.^o 2.455/1998, que implantou a ANP.

A ANP, autarquia sob regime especial, com personalidade jurídica de direito público, tem competência para regular e autorizar as atividades relacionadas com o abastecimento nacional de combustíveis, julgando as infrações contra a ordem econômica relativas ao petróleo nacional e aplicando as penalidades previstas na lei, atribuição antes conferida ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE).

Realizar estudos econômicos no que se refere à matéria tributária e aduaneira é competência da

Considere as seguintes informações para uma economia hipotética aberta e sem governo, em unidades monetárias:

• exportações de bens e serviços não-fatores = 100;

• renda líquida enviada ao exterior = 50;

• formação bruta de capital fixo mais variação de estoques = 150;

• poupança líquida do setor privado = 50;

• depreciação = 5;

• saldo do governo em conta corrente = 35.

Com base nestas informações e considerando as identidades macroeconômicas de um sistema de contas nacionais, é correto afirmar que as importações de bens e serviços não-fatores é igual a:

Embora com alguns impactos negativos, a economia baseada na exportação de produtos primários livrou a América Latina, ao longo do século passado, dos efeitos das recessões mundiais e da conseqüente flutuabilidade dos preços, visto que tais produtos possuíam mercado assegurado.