Questões de Concursos 2003

Considerando os princípios da competência tributária e seus limites, julgue os itens de 177 a 182.

A competência tributária residual só poderá ser exercida por lei complementar e, no que se refere a bens imóveis, pelo estado onde estiver situado.

Assinale a opção correta:

No que se refere a contabilidade, julgue os itens que se seguem, relativos ao balanço apresentado acima.

Admitindo-se a venda de mercadorias isentas de tributos por R$ 15.000 mil, a prazo, com custo de R$ 8.000 mil a ser baixado do estoque, por meio do sistema de inventário permanente, o patrimônio líquido passará a ser superior a R$ 275.000 mil.

Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.

Distribuída uma ação de cobrança para uma das varas cíveis da comarca de Porto Alegre, esta será considerada proposta, para todo e qualquer efeito, apenas a partir do momento em que o réu for validamente citado.

Meio de cultura não seletivo onde crescem a maioria dos microorganismos gram-positivos e gram-negativos, além de permitir verificar a atividade hemolítica de bactérias:

Cada Casa do Congresso Nacional tem quorum para se reunir e quorum para deliberar. Salvo disposição constitucional em contrário, esses quoruns são, respectivamente, de

Acerca do princípio constitucional-orçamentário da exclusividade é correto afirmar que:

A administração de recursos materiais objetiva possibilitar um bom funcionamento da organização por meio do suprimento de materiais que sejam fundamentais a seu pleno desenvolvimento, não envolvendo, entretanto, a aquisição e a movimentação de material.

Os embargos de declaração

Com base na atual LDBEN (Lei no 9.394/96) quanto ao tempo escolar destinado à oferta da Educação Básica, é obrigatório o cumprimento de

TCP/IP é o nome que se dá ao conjunto de protocolos utilizados pela Internet. Este conjunto de protocolos foi desenvolvido para permitir aos computadores compartilharem recursos numa rede. Todo o conjunto de protocolos inclui padrões que especificam os detalhes de como conectar computadores, assim como também convenções para interconectar redes e rotear o tráfego. Oficialmente, este conjunto de protocolos é chamado Protocolo Internet TCP/IP, geralmente referenciado só como TCP/IP, devido a seus dois protocolos mais importantes. Considerando o modelo de referência OSI para o conjunto de protocolos TCP/IP, encontram-se dois protocolos: um deles oferecendo serviços sem conexão e o outro oferecendo serviços orientados à conexão. Estes dois protocolos localizados na camada de transporte são os protocolos

Ao servidor é proibido praticar usura, sob qualquer de suas formas. Essa transgressão é punida com

Um funcionário do Judiciário recebe um salário bruto de R$ 3.800,00 por mês. Após os descontos de vale-transporte, imposto de renda e previdência, perde 25% do seu salário bruto. Se ele receber um aumento de 20% no seu salário bruto, mas os descontos totalizarem 30% sobre esse salário, seu ganho real será de:

Deu cupim no madeirame de minha casa e, para sua troca, tive que retirar todas as telhas, uma a uma, com cuidado para depois reempregá-las. Nesse caso, minha telha

Os administradores da sociedade anônima

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca dos crimes contra a administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

A autoridade de trânsito tentou recolher o certificado de registro do veículo conduzido por João, sob o argumento de que o condutor não tinha providenciado a transferência de propriedade no prazo de quinze dias. Apesar da solicitação por parte da autoridade, João se recusou a entregar o documento. Nessa situação, João praticou o crime de desobediência.

Nos itens a seguir, estão expressos preceitos da Constituição Federal, seguidos de uma assertiva a ser julgada.

Não haverá juízo ou tribunal de exceção e ninguém será processado nem sentenciado senão pela autoridade competente. Isso significa que todos têm direito a julgamento justo, presidido por juiz competente para tal.

Em relação à classificação dos antidepressivos, é correto afirmar que:

Cabe ao supervisor atribuir tarefas, acompanhar o desenvolvimento delas e avaliar os resultados, enquanto ao supervisionado cumpre seguir as determinações superiores com eficiência, profissionalismo e pleno servilismo.