Questões de Concursos 2003

Os documentos sigilosos são divididos por categorias, tendo cada uma delas um prazo de guarda. Quanto à natureza do assunto, esses documentos podem ser incluídos na categoria de

ostensivos.

O fato de existirem primeiros-ministros em Israel e na Autoridade Palestina significa dizer que, em ambos os casos, trata-se de governo republicano presidencialista.

A afirmação: "Uma transação em moeda estrangeira deve ser registrada inicialmente na taxa de câmbio da data da transação"

Tendo em vista a extinção por retirada do ato administrativo, considere as hipóteses:

I. O estabelecimento tinha licença para funcionamento de um hotel, entretanto, converteuse em danceteria com casa de tolerância.

II. O parque de diversões funcionava em determinado local, porém, em face de uma lei de zoneamento editada posteriormente, tornou-se incompatível para aquele tipo de uso.

III. Os efeitos da exoneração de um servidor público em relação aos efeitos da nomeação dessa pessoa para o cargo efetivo.

I, II e III serão objeto das espécies conhecidas como

O contrato real é, quanto à forma, aquele que:

A denervação do coração transplantado faz com que algumas drogas utilizadas freqüentemente em cardiologia apresentem efeitos exacerbados. Medicações que devem ser usadas sob observação e cautela no pós-operatório imediato de um transplante cardíaco são:

Aponte a única opção incorreta no que diz respeito a impostos, déficit público e seus impactos.

As normas brasileiras regem as instalações prediais de luz e força e se aplicam às instalações de baixa tensão de até

Assinale as proposições abaixo com F para falsa ou V para verdadeira e, a seguir, indique a opção que contém a seqüência correta:

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Uma cédula que apresente nitidamente mais da metade do tamanho original em um único pedaço pode ser substituída, depositada ou utilizada em pagamentos na rede bancária, ou trocada no BACEN.

Considere as afirmações relativas aos atos ilícitos.

I. O ato ilícito pode decorrer também de omissão.

II. É necessário dano material para caracterizar o ato ilícito.

III. A destruição de coisa alheia, quando absolutamente necessária para remover perigo iminente e nos limites indispensáveis, não constitui ato ilícito.

Está correto APENAS o que se afirma em

O titular de uma opção de compra tem

Assinale, entre as opções abaixo, a única opção que não dá início ao processo fiscal.

Julgue os seguintes itens, relativos a aspectos diversos do Sistema Tributário Nacional.

No sistema de substituição tributária, que abarca as operações de compra e venda de combustíveis e seus derivados, o crédito tributário relativo ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre a prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicações (ICMS) pode ser exigido na saída do bem da refinaria de petróleo, antes, pois, da ocorrência da aquisição da mercadoria pelo consumidor final.

Nas questões 45 a 47, assinale a opção correta.

Com relação à administração de condomínio, assinale a alternativa que não compete ao síndico:

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

O direito a que alude o inciso acima transcrito insere-se na categoria dos direitos sociais.