Questões de Concursos 2003

Os parágrafos 2.º e 3.º do art. 225 da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

§ 2.º Aquele que explorar recursos minerais fica obrigado a recuperar o meio ambiente degradado, de acordo com solução técnica exigida pelo órgão público competente, na forma da lei.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Considerando que, com base nos dispositivos constitucionais acima transcritos, determinado estado da Federação tenha editado lei ordinária, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em caso de condutas lesivas ao meio ambiente, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República estabelece serem competências comuns da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, entre outras, proteger o meio ambiente, combater a poluição em qualquer de suas formas e preservar as florestas, a fauna e a flora.

Procedures, funções e subrotinas são conceitos das técnicas de programação tradicionais que correspondem, nas técnicas orientadas ao objeto,

A nomeação do Procurador Geral da República depende de prévia aprovação pelo Senado, em conformidade com o artigo 128, parágrafo 1º, da Constituição de República. A correta classificação deste ato, segundo a melhor doutrina, é:

São contas do Patrimônio Líquido:

A interpretação da Constituição foi o grande fator de controvérsia durante o século XX e responsável por boa parte dos dissídios entre os teóricos constitucionais. De um lado, tinha-se a teoria formal da Constituição, reduzindo-lhe a uma ordem jurídica hierarquizada em um escalonamento de normas; de outro, a teoria material da Constituição, partidária da idéia de uma Constituição construída em bases históricas e políticas.

A teoria material da Constituição buscava a preservação da juridicidade do texto constitucional, compreendendo o Estado como única fonte de direito.

A célula nervosa ou neurônio apresenta, como característica morfológica principal, inúmeros prolongamentos de membrana que partem de uma região central da célula onde se localiza o núcleo. O nome da mencionada região é:

A expressão desafia a classificação

Ao ser submetido à primeira fiscalização após a inscrição do seu estabelecimento, o sujeito passivo, regularmente intimado, deixou de exibir à fiscalização os elementos necessários à comprovação do valor dos serviços prestados, alegando não possuí-los. Diante disso, a autoridade fiscal lavrou auto de infração para exigência do ISS mediante arbitramento da base de cálculo. Para tanto, somou os valores, devidamente corrigidos, de determinadas despesas do período anterior (matérias-primas, combustíveis e outros materiais consumidos ou aplicados; folha de salários, honorários, "pró-labore" de diretores, retiradas de proprietário, sócios ou gerentes com os encargos trabalhistas e fiscais incidentes, aluguel de bens; aquisição de bens de uso ou consumo e manutenção de bens que compõem o ativo imobilizado; consumo de água, luz, telefone, telex e fax, com os encargos obrigatórios do contribuinte), adicionando à soma 30% do respectivo valor. No auto de infração foi devidamente indicada a penalidade aplicável, com citação dos dispositivos legais respectivos.

Nessas circunstâncias, a atitude da autoridade fiscal:

Em relação à suspensão de processo no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

A coerência e validade do regime de substituição tributária é a garantia da devolução do imposto eventualmente pago em excesso, quando a comercialização ocorrer por preço inferior ao presumido.

Teaching is an activity which is ___________ directly or indirectly, by human beings ___________ human beings.

O utilitário empregado pelo Windows NT que permite o sistema de arquivos FAT ser convertido em NTFS, preservando todos os arquivos existentes, é conhecido como:

Com relação ao uso de Object Pascal, suas características e funcionamento, julgue os itens abaixo.

Um método abstrato é um método virtual ou dinâmico que não possui implementação na classe em que é declarado. Métodos abstratos não precisam ser declarados com diretivas do tipo abstract depois de virtual ou dynamic, diferentemente de métodos públicos.

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

O registro tardio de nascimento somente pode ser feito, em qualquer caso, mediante autorização judicial e pagamento da multa devida.

Fizeram-se as seguintes afirmações sobre a formação de gêmeos na espécie humana:

I. formam-se gêmeos idênticos (univitelinos) quando dois espermatozóides fecundam o mesmo óvulo, originando dois embriões.

II. formam-se gêmeos idênticos (univitelinos) quando um óvulo é fecundado por um espermatozóide e o embrião, posteriormente, se divide, originando dois embriões.

III. formam-se gêmeos fraternos (bivitelinos) quando dois óvulos são fecundados, cada um por um espermatozóide, ocorrendo a formação de dois embriões.

Dessas afirmações, APENAS

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Uma seção de uma empresa possui n empregados, em que n é um número inteiro positivo e !n2 + 14n ! 45 $ 0. Nessa situação, conclui-se que, na referida seção, trabalham mais de 6 empregados.

Um sistema de classificação bibliográfica presta-se às seguintes aplica-ções, EXCETO:

Considere a seguinte situação hipotética.
Pedro dispõe em sua residência de uma conexão ADSL para o acesso a um provedor de Internet. Desejando acessar a Internet, Pedro verificou que seu filho estava ao telefone conversando com um amigo. Na casa de Pedro há apenas uma única linha telefônica.

Nessa situação, para acessar a Internet, não será necessário que Pedro espere que seu filho termine a sua conversação para disponibilizar a linha telefônica para o acesso ADSL.