Questões de Concursos 2003

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

No caso da locação imobiliária, somente a autoridade judiciária brasileira é competente para julgar o litígio, tendo em vista que se trata de ação relativa a direito real, atinente a bem imóvel situado no Brasil, devendo ser aplicável ao caso somente a legislação brasileira.

Assinale a opção que NÃO corresponde às alterações num quadro de atelectasia na base pulmonar D

Julgue os itens que se seguem, acerca de drogas farmacológicas.

A anfetamina é um potente estimulante do sistema nervoso central. Por esse motivo é utilizada de forma inapropriada para melhorar o desempenho de atletas e também para reduzir o sono.

Podem ser nomeados membros das Juntas Eleitorais, dentre outros,

Assinale a hipótese de demissão que não implica, necessariamente, na indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário.

A República Federativa do Brasil formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:

I - valores sociais do trabalho e da livre iniciativa;

 II - concessão de asilo político e não-intervenção;

III - cidadania e dignidade da pessoa humana;

IV - pluralismo político e soberania.

Estão certos apenas os itens:

Assinale a opção falsa.

O mecanismo de restrição de integridade do modelo relacional que define o valor de um campo segundo os valores admitidos de uma coluna pertence à seguinte categoria de integridade:

Durante a realização de uma tarefa, um usuário, utilizando o Excel, criou e preencheu uma tabela com textos, números decimais, valores percentuais e fórmulas do próprio Excel. Após selecionála, fez uma cópia dessa tabela para a área de transferência do Windows, abriu o Word e, seguindo todos os procedimentos necessários, colou a referida tabela no documento aberto no Word.

Considerando que não houve erros de sintaxe ou de procedimento durante a criação da tabela no Excel, é correto afirmar que:

O módulo do sistema operacional que realiza a comunicação com os usuários do computador é um

Considere uma estrutura de mercado caracterizada por grande quantidade de empresas, produto padronizado, impossibilidade de controle das empresas sobre preços, impossibilidade de concorrência extrapreço e inexistência de obstáculos para ingresso de empresas. Esta estrutura é denominada:

A organização do mercado de valores mobiliários é um elemento relevante para seu bom funcionamento. Nesse ambiente de organização, encontramos as entidades do mercado de balcão organizado, que

             Em fevereiro de 2003, Leandro da Silva, pai de José da Silva, adquiriu para o filho, da Construtora Ômega, um apartamento que estava em construção. A aquisição foi feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sendo que Leandro pagou no ato o valor correspondente ao sinal. O contrato foi celebrado em nome de José da Silva, que se responsabilizaria pelas prestações, sendo o bem gravado com cláusula de inalienabilidade. José da Silva passou a residir no imóvel em março de 2003, quando foi entregue pela construtora. O contrato particular de promessa de compra e venda nunca foi registrado. Atualmente, José da Silva encontra-se inadimplente com relação às prestações devidas à Construtora Ômega e com as quotas condominiais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Havendo rescisão do contrato, a inadimplência de José da Silva justifica a perda de valores pagos a título de preço, desde que prevista contratualmente, tendo, ademais, a promitente vendedora direito ao ressarcimento das despesas do negócio e da indenização pela ruptura do contrato.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um réu foi condenado pelo tribunal do júri a penas de 19 anos de reclusão, pela prática de homicídio simples, e de 2 anos, por ocultar o cadáver.

Nessa situação, se for apresentado protesto por novo júri, este deverá ser recebido como apelação, inexistindo óbice à aplicação do princípio da fungibilidade, máxime pela boa-fé do recorrente.

Leia as afirmativas abaixo, que tratam do povoamento do território catarinense:

 I. A expansão do povoamento europeu no litoral sul-brasileiro partiu da capitania de São Vicente com portugueses que se deslocaram da ilha de São Vicente (SP) e ilha de Cananéia (SP) para o litoral catarinense. A finalidade dessa ocupação, inicialmente, era a busca pelo ouro, além da intenção de Portugal de ocupar efetivamente o sul do Brasil.

II. Ao findar o século XVII, já existiam três núcleos básicos em Santa Catarina: Nossa Senhora do Rio São Francisco, Desterro e Santo Antônio dos Anjos da Laguna.

 III. Em 1730, a abertura da estrada do Viamão, ordenada pelo capitão-governador Caldeira Pimentel, com a finalidade da introdução das cavalgaduras do sul em direção a São Paulo, foi a responsável pela ocupação de uma faixa expressiva do interior dos Estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

IV. Os primeiros açorianos desembarcaram na ilha de Santa Catarina em janeiro de 1748. Com a falta de condições para a atividade agrícola, os açorianos voltaram-se para a caça da baleia.

Agora, responda:

A extensão, a tropicalidade e outros determinantes naturais conferem ao Brasil uma grande diversidade em seu quadro natural. Nesse contexto, julgue os itens a seguir.

O Brasil apresenta grande variação nos índices pluviométricos, e seu território abriga vastas bacias hidrográficas de grande potencial hidráulico.

A decisão da implantação de um projeto deve considerar os seguintes crité-rios, EXCETO:

O uso de vários servidores Web em um único endereço IP é possível por meio da criação de virtual servers. Acerca das configurações de virtual servers no servidor Web Apache e no servidor IIS, julgue os itens subseqüentes.

Uma das formas de se criar servidores virtuais no IIS é por meio da criação de um alias IP no servidor Web. A seguir, deve-se criar um host virtual na console de gerência do IIS e, por fim, associar o host virtual com o alias do IP.

O tribunal de justiça do respectivo estado da Federação pode, mediante controle difuso, declarar a inconstitucionalidade de lei, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, deixando de aplicá-la ao caso concreto; todavia, tratando-se de lei complementar à Constituição da República, a lei estadual de que trata a hipótese em consideração não se sujeita ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo tribunal de justiça estadual.