Questões de Concursos 2003

Em se tratando dos direitos sociais,

Segundo o artigo 177 do Código Civil, as ações reais prescrevem ordinariamente em:

O conceito contemporâneo de valor público está associado prioritariamente

No que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Uma emenda constitucional incompatível com qualquer norma da Constituição é inválida e, portanto, inconstitucional.

A propósito das regras informativas do processo judiciário trabalhista, julgue os itens seguintes.

Os dissídios coletivos concernentes a conflitos que envolvam sindicatos com âmbito nacional de representação devem ser solucionados originariamente pelo TST.

Em face da necessidade de investimentos econômicos e de promoção da justiça social, o Brasil se vê diante do desafio de equacionar a contradição existente entre o desenvolvimento socioeconômico e a preservação ambiental.

Com referência a conceitos e definições adotados pela legislação de trânsito brasileira, julgue os itens subseqüentes.

Praças são logradouros públicos; motonetas são motocicletas de baixa potência; caminhonete e camioneta são termos sinônimos.

Quanto à atuação de um assistente técnico em um processo civil:

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Não há exigência de distribuição para que o interessado se valha dos serviços dos oficiais de registro de imóveis, de títulos e documentos civis das pessoas jurídicas, civis das pessoas naturais e de interdições e tutelas, mas, em relação a alguns desses, deve haver normas definidoras de circunscrições geográficas, conforme o caso.

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Por ser um contrato voluntário e por tempo indeterminado, uma conta bancária pode ser encerrada por qualquer uma das partes contratadas. Quando a iniciativa do encerramento for do banco, este deve comunicar o fato ao cliente, solicitando-lhe a regularização do saldo e a devolução dos cheques por acaso em seu poder, e anotar a decisão na ficha-proposta. O banco deverá encerrar a conta se forem verificadas irregularidades nas informações prestadas, julgadas de natureza grave, comunicando o fato imediatamente ao Banco Central do Brasil (BACEN).

As principais causas de um baixo fator de potência em uma instalação elétrica incluem

I instalação de segurança não-permanente, a qual usa gerador de emergência.

II transformadores de potência operando a vazio ou com pequenas cargas.

III nível de tensão abaixo da tensão nominal, quando aplicado a motores.

IV funcionamento de lâmpadas incandescentes.

V grande quantidade de motores de indução de pequena potência.

Estão certos apenas os itens

Assinale a opção FALSA sobre a identificação da necessidade de informações em uma empresa.

Acerca do controle de constitucionalidade de leis ou atos normativos do Distrito Federal, julgue os itens seguintes.

Quando o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT), em processo de sua competência originária, houver de julgar incidentalmente a inconstitucionalidade de lei local, decidirá com eficácia erga omnes.

Acerca do direito penal, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Um agente da Polícia Rodoviária Federal identificou que um motorista estava dirigindo sem habilitação e disse-lhe que, em troca de cem reais, ele deixaria de aplicar a multa cabível.

Nessa situação, o agente de polícia praticou crime de corrupção passiva.

A interligação de redes em ambientes corporativos está normalmente organizada em escopos de intranet e Internet. Acerca dos conceitos e aplicações de intranet e Internet, julgue os itens a seguir.

A World Wide Web é uma parte importante da Internet e pode ser definida como um grande banco de dados distribuídos com organização hierárquica rígida.

Marcos, foi contratado aos dezesseis anos de idade, em

A conclusão da obra não justifica juridicamente a dispensa de Marcos, sendo, portanto, devido a ele o pagamento do adicional de 40% sobre o FGTS de todo o contrato de trabalho.

Em uma ação de separação judicial, o cônjuge varão, na posse dos bens do casal, os está dissipando, fato que é levado ao conhecimento do juiz de direito pela parte prejudicada, pleiteando a efetivação de medida assecuratória de seus direitos. Acolhido o pedido e expedido o mandado, o oficial de justiça irá efetuar, so-bre os bens do casal,

O Mercado Secundário é importante porque

Acerca da Lei de Registros Públicos (LRP - Lei n.º 6.015/1973), julgue os itens subseqüentes.

Se um agente público brasileiro falecer em serviço em país estrangeiro, deverá a autoridade consular competente para o local registrar em livro próprio o assento do óbito, o qual valerá para todos fins, mas deverá ser convalidado por registro a ser feito, no prazo de até um ano, no serviço de registro civil do último domicílio do finado no Brasil.