Questões de Concursos 2003

P Na linha 2, mantém-se a correção gramatical do texto ao se substituir a preposição "a", imediatamente antes de "realizar", por para.

Caso o autor de uma causa complexa opte pelo juizado especial e não se desincumba do ônus de provar suas alegações, mesmo valendo-se de um parecer técnico, o juiz deverá extinguir o processo, sem julgamento do mérito.

Os endereços de correio eletrônico mais visados, segundo o Centro de Democracia e Tecnologia da Internet, são os que têm a seguinte origem:

No tocante à jurisdição constitucional das liberdades e ao manejo de garantias processuais, julgue os itens seguintes.

Não tem o STF competência para julgar mandado de segurança contra ato de turma recursal de juizado Especial.

Acerca das atribuições do chefe do Poder Executivo da União e dos estados, julgue os itens a seguir.

O presidente da República tem liberdade para escolher os ministros do Supremo Tribunal Federal, sem a interferência de qualquer outro poder.

Como líder, o gerente deverá saber distinguir, para garantir o sucesso das relações interpessoais, as pessoas de seu grupo. Cada pessoa deve ter respeitada a sua individualidade e o grupo deve ser compreendido no seu comportamento e em suas reações, pois ele tem personalidade própria, que é muito mais que a simples soma das personalidades individuais que o compõem.

Após o banho no leito, como fase final da técnica, o profissional tem o dever de:

Projeto de lei estabelece os órgãos dos partidos políticos encarregados de aprovar novas filiações e de aplicar a expulsão de filiados por violação de deveres partidários. Nesse caso, há

Os controles internos da Administração Pública: homologação, aprovação, revogação e anulação se caracterizam, respectivamente, por:

A extinção de um contrato administrativo por iniciativa da Administração, no caso de descumprimento de suas cláusulas pelo particular, é denominada

A respeito da Lei dos Serviços Notariais e de Registro (LSNR - Lei n.º 8.935/1994), julgue os seguintes itens.

Na fiscalização da atividade notarial e registral por parte do Poder Judiciário, se o juiz dela encarregado se deparar com indícios do cometimento de crime de ação penal de iniciativa pública, deverá instaurar procedimento administrativo para apuração do fato e, ao final, apenas no caso de vir a ser aplicada a punição cabível na esfera administrativa, deverá remeter cópia dos autos à polícia judiciária, com vistas à instauração de inquérito policial.

O desempenho das contas externas pode ser avaliado a partir da denominada "tabela de usos e fontes". Constituem usos:

A lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993, estabelece normas gerais sobre lici-tações e contratos administrativos no âmbito da Administração Pública. De acordo com essa lei, todas as seguintes definições estão corretas, EXCETO:

20. Para aqueles que trabalham nos serviços de saúde, sejam públicos ou privados, tornou-se obrigatório o conhecimento básico do funcionamento das Políticas de Saúde do Brasil. Sobre essas políticas, é correto afirmar que:

1) A gestão de recursos para a saúde do país, aprovada pelo MS (NOB 01/1993), está distribuída em: administração semiplena, parcial e incipiente.

2) A formulação dos Projetos de Saúde da Família (PSF) teve como modelo os planos assistenciais à família, desenvolvidos em Québec (Canadá), Cuba, Suécia e Inglaterra.

3) O sistema Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) foi criado com o intuito de completar os quadros de saúde das clínicas e hospitais do Norte e Nordeste.

4) O Programa de Agentes Comunitários de Saúde (PACS) antecedeu à formação dos Programas de Saúde da Família (PSF) instituído pelo Governo Federal.

5) Há dois tipos de reforma distintos nos sistemas de saúde brasileiros: um é o tipo Big-Bang, que introduz modificações expressivas, rápidas e pontuais; e outro é o tipo incremental, que se baseia em pequenas mudanças sucessivas. Desta forma, podemos classificar com sendo do tipo Big-Bang a reforma brasileira de saúde de 1988.

Estão corretas, apenas:

Joãozinho e Paulinho, ambos com 16 anos de idade, empregados em uma indústria, sofreram, em setembro de 2003, um acidente no curso da jornada de trabalho, ao manejarem uma máquina para a qual não estavam habilitados a operar. O acidente levou Joãozinho à perda de um dos olhos, que foi substituído por uma prótese ocular para esconder a lesão sofrida. O laudo pericial concluiu que houve negligência do empregador em seu dever de vigilância.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Paulinho pode testemunhar o fato — como ocorreu o acidente — perante o juiz do processo civil, desde que esteja devidamente assistido pelos pais ou pelo responsável.

Assinale a alternativa INCORRETA.

A boa qualidade do atendimento baseia-se na prestação da informação correta, na maneira atenciosa de lidar com o cliente e no ambiente adequado para a realização do atendimento.

Em relação à Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível (Cide), é incorreto afirmar que