Questões de Concursos 2003

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

Bens de uso comum são aqueles voltados para a utilização da coletividade em geral, enquanto bens dominicais são aqueles móveis ou imóveis utilizados pela administração pública para a consecução de seu fim.

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

As terras tradicionalmente ocupadas pelos índios incluem-se entre os bens da União, consoante estabelece a Constituição da República; assim, a área objeto do litígio de que trata a hipótese é inalienável, indisponível e insuscetível de usucapião.

Quanto ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens que se seguem.

Se o réu, demandado em ação de cobrança pelo autor, for credor deste em quantia superior àquela que lhe é cobrada, poderá, além de pleitear a improcedência da ação alegando compensação, propor reconvenção para a cobrança do saldo.

O Brasil é um dos poucos países que ainda não conseguiu promover a reciclagem de papel e de plásticos, talvez por falta de catadores que abasteçam as indústrias.

São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exercer:

O instrumento de contrato administrativo é obrigatório, dentre outros casos,

O motorista que tiver de fazer parada de emergência por defeito mecânico, quando estiver transitando à noite por rodovia regularmente sinalizada, deve, sucessivamente: estacionar no acostamento, acionar as luzes de advertência, fixar o triângulo de segurança atrás do veículo e aguardar dentro dele a chegada de socorro ou assistência mecânica.

O caput e o inciso XXI do art. 7.º da Constituição da República estabelecem o seguinte:

Art. 7.º São direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social:

 XXI – aviso prévio proporcional ao tempo de serviço, sendo no mínimo de trinta dias, nos termos da lei.

Com base nesse dispositivo, um sindicato de trabalhadores representativo de determinada categoria profissional, em funcionamento havia mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República.

Ante a situação hipotética descrita, julgue os itens seguintes.

A Constituição da República prevê que se concederá mandado de injunção sempre que a falta de norma regulamentadora torne inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania.

Uma Diretora de Escola comunica ao Supervisor de Ensino de sua unidade escolar a denúncia de venda de bebida alcoólica, em festa realizada na escola e prevista no calendário escolar e o concomitante desaparecimento do aparelho de som, pertencente à escola. O Supervisor de Ensino daria as seguintes orientações para o encaminhamento do caso:

Em relação a fatos e registros contábeis, correção de erros e apuração de resultado, julgue os itens subseqüentes.

Na correção de uma receita financeira registrada a maior, segundo a taxa de juro aplicável ao ativo de aplicação financeira, o lançamento deve ser feito a débito de despesas financeiras e a crédito do ativo correspondente.

Qual dos anticoagulantes abaixo é utilizado nos estudos da coagulação, pois não precipita o cálcio?

Não se inclui entre os tipos penais catalogados como crimes contra a Administração Pública o seguinte crime:

O planejamento e o controle são duas das principais funções gerenciais, além de serem a base de qualquer desenvolvimento que uma organização pretenda implementar. Nesse sentido, julgue os seguintes itens.

O planejamento para ação impõe decisões específicas e ações para serem levadas a efeito em um determinado momento, enquanto o controle de desempenho impõe padrões de desempenho por um período de tempo, sem referência a ações específicas.

O bom atendimento implica necessariamente na satisfação de todas as demandas do cliente.

18) Na recepção do SENASP há uma fila para entrega de formulários. Em um determinado instante existe apenas um formulário entregue e após 10 minutos, existem quatro formulários entregues. O número de formulários entregue em uma hora será de:

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O casamento de Romeu e Julieta, realizado no exterior, produz efeitos no Brasil, ainda que não tenha sido aqui registrado no Registro Civil de Pessoas Naturais.

Os juizados especiais criminais julgam as infrações penais de menor potencial ofensivo.

No atinente ao MPT e à Secretaria-Geral do TST, julgue os itens em seguida.

Se um filho de um ministro em atividade no TST for empossado, em virtude de aprovação em regular concurso público, no cargo de auxiliar judiciário do quadro desse tribunal, ele poderá ser nomeado para ocupar cargo em comissão no órgão, desde que não tenha de servir junto ao referido ministro.

Uma nutricionista mora em Maricá e vai trabalhar em Niterói. A distância entre as duas cidades é de 45km. Ela já percorreu a quinta parte da distância. Para chegar ao trabalho ainda faltam: