Questões de Concursos 2003

Vários institutos jurídicos integram este regime.

Assinale, entre as situações abaixo, aquela que não decorre da aplicação de tal regime.

O delegado Antônio, de posse de mandado de prisão regularmente expedido por um juiz de direito contra Constantino, perigoso homicida e criminoso sexual, foi informado de que este se refugiara na casa de seu amigo Dionísio. Com sua equipe, o delegado lá chegou por volta de vinte horas do dia 2/5/2004, um domingo. O delegado exibiu o mandado a Dionísio e pediu-lhe licença para cumprir a ordem judicial, o que foi negado por Dionísio. A autoridade policial considerou o risco social que haveria na provável fuga de Constantino, caso não fosse realizada a prisão, a periculosidade e os notórios antecedentes criminais de Constantino, o fato de possuir mandado judicial e a falta de razoabilidade na recusa de Dionísio. Diante disso, contra a vontade de Dionísio, entrou na casa, realizou a prisão e comunicou à autoridade judiciária e ao Ministério Público as razões em que se baseou para praticar o ato.

Em face da situação hipotética apresentada, julgue os itens a seguir.

O século XIX marca o surgimento de uma administração pública burocrática em substituição às formas patrimonialistas de administrar o Estado. O chamado "patrimonialismo" significa a incapacidade ou relutância do governante em distinguir entre o patrimônio público e seus bens privados. Assinale a opção que indica corretamente as características da administração pública burocrática.

Na vigência do Estado de Defesa é correto afirmar que

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

A orientação dada pelo partido político aos seus filiados, com vistas à proposição do plebiscito, contraria dispositivo expresso da Constituição da República que inclui, entre os objetivos dos partidos políticos, a defesa do sistema federativo de Estado, a forma republicana de governo e o regime democrático.

Assinale a opção correta.

Assinale as patologias pulmonares com suas respectivas classificações corretas:

Com relação aos direitos políticos, é correto afirmar que:

Considerando-se um computador com apenas um disco rígido e uma única partição formatada com sistema de arquivo NTFS, é correto afirmar que neste disco rígido, sem a alteração da partição já formatada,

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

O depósito do montante integral do crédito tributário é medida cautelar cuja finalidade é a suspensão da exigibilidade do crédito tributário e, conseqüentemente, dos atos executórios.

Acerca da prova no processo penal, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo arrombou a porta de uma residência e subtraiu do seu interior, em proveito próprio, um aparelho de televisão, roupas, bebidas e a importância de R$ 1 mil.

Nessa situação, será necessária a prova pericial para classificar o crime de furto como qualificado, pela destruição e pelo rompimento de obstáculo à subtração da coisa.

O pronome "toda" (L.1) pode, sem prejuízo para a coerência e a correção gramatical do texto, ser substituído por qualquer.

A respeito dos equipamentos de entrada e saída de dados e dos equipamentos básicos do microcomputador e suas configurações, julgue os itens seguintes.

Um microcomputador é um conjunto de equipamentos eletrônicos que constituem uma estação de trabalho. Impressora, escâner, processador, câmera de vídeo, teclado e mouse são equipamentos chamados periféricos.

Considere as afirmações abaixo a respeito da região dos Xokó.

I. O pajé detém o conhecimento necessário ao desempenho das funções medicinais e religiosas.

II. O toré é importante na reativação da identidade étnica.

III. É bastante visível e muito forte a presença do catolicismo entre os Xokó.

É correto o que se afirma em

Rui firmou contrato de seguro de um veículo de sua propriedade com uma companhia de seguros, do qual constou cláusula expressa de cancelamento automático do contrato em caso de atraso no pagamento do prêmio. Estipulou-se que o pagamento do prêmio seria feito em três parcelas iguais, a vencer no dia trinta de cada mês, a partir de janeiro do corrente ano, e que a apólice seria enviada ao segurado após o pagamento integral do prêmio. Depois de vencida e não-paga a terceira parcela, ocorreu um sinistro que causou a perda total do veículo segurado. Antes de comunicar o sinistro à seguradora, Rui pagou a parcela em atraso, recebendo da seguradora o recibo do pagamento integral do prêmio.

São incumbências do Enfermeiro, de acordo com o decreto nº 94.406 (Regulamentação da Lei do Exercício Profissional), de 8 de junho de 1987:

O sistema eleitoral brasileiro tem dois princípios, o majoritário e o proporcional. Com base nesta afirmação, assinale o quesito CORRETO:

Rubens, técnico judiciário, faltou ao serviço, por várias vezes, durante o mês de julho, porque a ponte que servia de acesso ao local de trabalho ruiu. Não há outra forma de deslocar-se, pois ficou praticamente ilhado nas imediações de sua residência. Nesse caso, as faltas justificadas decorrentes desse fato

Os atos praticados pelo oficial de justiça na execução dos mandados em ações cíveis