Questões de Concursos 2003

Além de substituir o Presidente, no caso de impedimento, e de sucedê-lo, no caso de vacância, o Vice-Presidente da República

As condições necessárias para o perfeito funcionamento das bolsas de valores são fiscalização,

Analise as proposições abaixo e escolha a alternativa correta:

I - Os órgãos da Justiça do Trabalho são o Tribunal Superior do Trabalho, os Tribunais Regionais do Trabalho e as Varas do Trabalho.

II - São princípios institucionais do Ministério Público a unidade, a indivisibilidade e independência funcional.

III - É vedado aos membros do Ministério Público exercer atividade político-partidária, salvo as exceções previstas em lei.

Sobre os conflitos pela posse da terra que hoje se multiplicam em todo o território paraibano, podemos afirmar:

Leia as afirmativas abaixo:

I.    Para efeito de estudo, é comum destacar seis grandes domínios climáticos no Brasil: equatorial úmido, equatorial semi-úmido, tropical, semi-árido, tropical de altitude e subtropical.

II. A extensão territorial do Brasil favorece a grande extensão dos seus rios e bacias fluviais. Aqui estão localizadas as principais bacias hidrográficas do globo, como a bacia Amazônica (cerca de 7 milhões de km²), que drena terras de vários países sul-americanos, e a bacia Platina (4 milhões de km²), a segunda maior do globo.

III. A bacia do Paraná drena a porção centro-meridional do país, abrangendo terras dos Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná e Santa Catarina.

IV. A Mata Atlântica é heterogênea, densa e aparece em diferentes pontos do país, onde há temperaturas elevadas e alto teor de umidade. Estendia-se do Rio Grande do Norte ao Rio Grande do Sul, porém foi intensamente devastada pela

O executor de mandado de prisão preventiva, ao verificar que o capturando se oculta, à noite, no interior de casa alheia, deverá adentrar a residência, utilizando-se da força e até arrombando a porta, se necessário ao cumprimento do referido mandado.

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

O imóvel de Marcelo deverá constar do cadastro imobiliário municipal (CIM), devendo Patrícia, para fins fiscais, constar como proprietária.

Com referência ao ato administrativo normativo, assinale a afirmação falsa.

Um Firewall é um dispositivo de proteção de uma rede e pode ser configurado de diferentes formas. Com relação à configuração de um firewall é correto afirmar que

Muitas organizações estão se tornando empresas interconectadas que utilizam a Internet, intranets, extranets e outras redes de telecomunicações para apoiar operações e colaborações dentro da empresa e com seus clientes, fornecedores e outros parceiros comerciais. Sobre as intranets é INCORRETO afirmar:

As Despesas Públicas empenhadas e não pagas no prazo legal denominam-se:

Acerca da responsabilidade civil, julgue os itens subseqüentes.

Com relação à responsabilidade civil indireta dos pais pelos danos causados pelos filhos menores que estiverem em sua companhia, a culpa atribuída ao imputado é presumida, cabendo o ônus da prova ao lesado, não só quanto ao ato praticado pelo menor como quanto à culpa in vigilando do imputado.

Para o Regime Geral da Previdência Social e para Regime Privado da Previdência Complementar, aposentadoria é, no Brasil, um benefício de renda pago em caso de sobrevivência do beneficiário que é concedido a segurado/participante para:

Qual das alternativas abaixo é a única CORRETA ?

Os meios de transmissão de dados normalmente utilizados são

São características da escola indígena:

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Na hipótese de venda do imóvel, o ITBI será calculado pela alíquota sobre transmissão a título gratuito.

Os módulos do sistema operacional residentes em disco, que são carregados para a memória somente quando necessários, denominam-se

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de crime praticado por servidores públicos, antes do recebimento da denúncia, o magistrado deveria ter ordenado a notificação dos acusados, para responderem por escrito, dentro do prazo de quinze dias.