Questões de Concursos 2003

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Tratando-se de crime praticado por servidores públicos, antes do recebimento da denúncia, o magistrado deveria ter ordenado a notificação dos acusados, para responderem por escrito, dentro do prazo de quinze dias.

Todos já ouvimos dizer que a natureza se vinga de quem a mutila. Supertições à parte, descobriu-se que sobras de floresta, como as deixadas da construção de uma casa ou de uma fábrica, podem tornar-se verdadeiros depósitos de doenças. Animais maiores evitam habitar pequenas porções de florestas, por não encontrar ali os alimentos de que necessitam. Sorte dos pequenos roedores, que, livres de seus predadores, se multiplicam nestas áreas. Os roedores atraem hóspedes, como os carrapatos, que, por sua vez, transmitem doenças ao homem. Quanto menores as áreas de florestas remanescentes, maior o número de carrapatos. Sobre a avaliação quantitativa do ecossistema apresentado no texto, pode-se afirmar que:

Nas estruturas de concreto armado, a limitação da abertura de fissuras tem como principal objetivo

A melhor maneira de se elucidar o reflexo de Moro é pelo método

A proteção dos direitos humanos e sua efetividade na vida social constituem atualmente preocupações do Estado e de suas instituições. Acerca desse tema, julgue os itens que se seguem.

O habeas data é meio adequado para o cidadão conhecer informações suas constantes de banco de dados de caráter público.

Julgue as sentenças sobre contribuições do governo eletrônico para as organizações públicas e para a cidadania.

 I. Ouvidorias efetivas devem proporcionar uma comunicação em duplo sentido.

II. Os instrumentos de consulta e audiência públicas não impõem o controle do aproveitamento de críticas e sugestões.

III. A transparência não se limita à disponibilização de informações e divulgação de atos e fatos por meio eletrônico.

 IV. A inclusão digital está relacionada à posse de computadores capazes de acessar, por meio da Internet, websites de informações e serviços públicos.

A quantidade de itens certos é igual a:

O processo que visa a acompanhar, estimular e orientar a vida profissional dos funcionários de uma organização é denominado

Ao inserir um texto numa célula e pressionando-se as teclas Alt e Enter, simultaneamente, o MS Excel 2000 provocará o

Leia as afirmativas abaixo com relação à escravidão no Brasil:

I. Durante o ciclo da cana-de-açúcar, o plantio da cana e a produção do açúcar exigiam o trabalho de muita gente. A princípio, o colono português tentou escravizar o índio, forçando-o a trabalhar nas atividades de produção do açúcar. Entretanto, a escravização do índio não era tão conveniente ao sistema colonial mercantilista, pois o governo nada ganhava.

II. A solução mais lucrativa para o problema da mão-de-obra no Brasil foi a escravização do negro africano. Os principais interessados na implantação da escravidão negra no Brasil eram os responsáveis pelo tráfico negreiro. Os traficantes traziam os escravos negros da África e, chegando ao Brasil, vendiam a "mercadoria" por altos preços aos diversos interessados.

III. O tráfico negreiro foi um dos setores mais lucrativos do comércio colonial. Os lucros obtidos com a compra e a venda dos escravos iam para a metrópole: para a burguesia envolvida nesse comércio e para o rei, que recebia os impostos.

IV. Em sua maioria, os escravos trabalhavam na lavoura e na produção de açúcar, vigiados por um feitor, sofrendo constantes castigos físicos. Alguns exerciam trabalhos domésticos na casa-grande como cozinheiras, arrumadeiras, amas de crianças, moleques de recados.

Agora, responda:

A Lei no 4.320/64 estabelece no artigo 90 que a contabilidade deve evidenciar os créditos orçamentários vigentes, a despesa empenhada e a realizada, à conta dos mesmos créditos e às dotações disponíveis. Em estrita observância dessas disposições, anulados os valores não remunerados, as despesas de pessoal, nas suas parcelas fixas mensais, devem ser objeto de empenho

É decorrência do atributo da presunção de legalidade dos atos administrativos

A determinada audiência de conciliação em procedimento sumário em que condomínio de prédio residencial cobrou de condômino valores em atraso, as partes foram representadas por seus prepostos, restando infrutífera a proposta de conciliação. Prosseguindo a audiência, o réu ofereceu defesa escrita, sustentando, em preliminar, conversão do procedimento sumário em ordinário. No mérito, pugnou pela improcedência do pedido e requereu a condenação do autor ao pagamento de valor do qual alegava ser credor.

Com referência à situação hipotética apresentada acima, julgue os itens a seguir.

Em relação ao processo de execução, julgue os seguintes itens, com base no entendimento do STJ.

Não é vedada a penhora de vaga de garagem com registro e matrícula próprios, ainda que o imóvel seja considerado bem de família, característica que não alcança a vaga.

Um homem de 74 anos apresenta anemia (hemoglobina = 11,0 g/dL) e linfocitose absoluta (5.000/mm³) no sangue periférico, verificados em uma avaliação médica periódica. É totalmente assintomático. Sorologia para HIV foi negativa. Deve-se

É muito comum receber um correio eletrônico (eletronic mail ou e-mail) con-tendo arquivos anexados. É possível até receber correios eletrônicos, com arquivos, cujo remetente é alguém conhecido, mas que não tenham sido conscientemente enviados por esse alguém. Esse é um exemplo de truque criado em vírus de computadores para aumentar a sua disseminação. Mas, apesar dessa engenhosidade, o vírus não terá sucesso em infectar sua má-quina, caso você se recuse a abrir determinados tipos de arquivos anexados a um correio eletrônico e, ao invés de abrir, apague, incondicionalmente, esse correio eletrônico. Marque a alternativa que não representa um tipo de arqui-vo possível de ser utilizado para disseminar vírus:

Dois grandes sistemas de escrita estão constituídos: o sistema de escrita ideográfica e o fonográfico. O sistema fonográfico está dividido em quatro grandes sistemas. Com base nessa afirmação é correto afirmar:

A casa é o asilo inviolável da pessoa, que não pode ser transformada em garantia de impunidade de crimes praticados em seu interior. Para tanto, existe a possibilidade de invasão domiciliar, durante o dia, que, entretanto,

Considere uma tabela com 5 linhas e 3 colunas no editor de texto Word, com todas as células preenchidas. Ao se selecionar esta tabela e convertê-la de tabela para texto, utilizando-se a opção "Tabela em texto" do item Converter no menu Tabela, é correto afirmar que o texto resultante da conversão conterá

Contrariamente aos EUA, onde a dificuldade de importar manufaturas criou, desde cedo, a necessidade de fomentar a produção interna, na economia açucareira no Brasil, o fluxo de renda se estabelecia entre a unidade produtiva e o exterior, restringindo o crescimento do setor industrial.