Questões de Concursos 2003

O poder de polícia está intimamente relacionado, de um lado, com as prerrogativas da administração pública para garantia do bem-estar coletivo, e, de outro, com as liberdades individuais dos cidadãos. Acerca desse tema, julgue os itens subseqüentes.

A circunstância de determinada infração administrativa configurar crime não inibe a sanção do poder de polícia.

Entre os estudiosos da política um tema de grande relevância é a representação política, conjunto de mecanismos essenciais para assegurar voz aos cidadãos em sociedades complexas. Sobre a representação política, marque a única opção correta.

Fernando, imputável, disposto a pôr fim à vida de Marcos, postou-se escondido na esquina da casa do mesmo, em Salvador – BA. Quando este se aproximou, Fernando efetuou diversos disparos de arma de fogo, sem conseguir alvejá-lo, pois ele fugiu na direção de seu automóvel. Incontinente, Fernando tomou de assalto uma motocicleta, cujo condutor havia parado após ter sido atingido por um dos disparos, e partiu em perseguição a Marcos até Feira de Santana – BA, onde Marcos escondeu-se na residência de familiares. Fernando não desistiu da perseguição, passando a procurar sua vítima em diversas localidades. Durante essa busca, ele cometeu ainda dois furtos e um estupro contra uma menor de 14 anos de idade, filha de conhecidos seus, até que desistiu da perseguição, retornando a Salvador.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens que se seguem.

O SISCOMEX — instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

simplificação e a padronização das operações de comércio exterior.

Assinale a opção que constitui competência exclusiva da União para legislar sobre:

De acordo com a Constituição Federal, a atuação do sistema de controle interno dos Poderes do Estado não tem por finalidade verificar o seguinte tipo de situação:

Considere as seguintes afirmações sobre os direitos dos trabalhadores na Constituição.

I. Proíbe a Constituição a realização de qualquer trabalho a menores de 14 anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de 12 anos.

II. A Constituição assegura aos trabalhadores domésticos direito a décimo terceiro salário e aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.

III. Aos trabalhadores urbanos e rurais, é garantida a irredutibilidade de salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.

Está correto SOMENTE o que se afirma em

As seguintes afirmações referem-se ao tratamento de água:

I - O peneiramento ocorre para remover grandes objetos.

II - A filtração é realizada com sucessivas camadas de areia e cascalho para remover partículas menores.

III - Para eliminar o mau cheiro da água, causado por H₂S, óleos voláteis ou outras substâncias, aplica-se o processo de sedimentação.

IV - Na coagulação ou floculação, adiciona-se cal hidratado à água e, a seguir, sulfato de magnésio.

V - A desinfecção consiste na adição de hipoclorito de sódio.

As afirmativas verdadeiras são:

Para criar o campus da Universidade do Mar (UMAR), a União decidiu desapropriar uma determinada parcela do território de Fernando de Noronha - PE, parcela esta que abrange terras estaduais, municipais e particulares.

A indenização das terras de propriedade particular deve ser prévia e a remuneração dos particulares pode ser feita tanto em dinheiro quanto em títulos da dívida pública.

Para saber agir eficazmente quando confrontados com situações embaraçosas, ou mesmo ameaçadoras, e não se deixar encerrar em um raciocínio defensivo, os atores sociais devem aceitar que se reponham em discussão os valores, as normas e os mitos e também as rotinas que embasam suas estratégias de ação. É o que Monica Gather Thurler chama de aprendizagem em dupla espiral que, em outras palavras, quer dizer

A Receita Orçamentária é classificada nas seguintes categorias econômicas:

A Emenda Constitucional n.º 24, de 9/12/1999, alterou substancialmente a organização da justiça do trabalho, extinguindo

Considerando os conceitos estabelecidos na Lei 4.320/64 em matérias de despesas e receitas, identifique a opção correta:

A conexão de uma aplicação Delphi ao banco de dados, representando a instância do banco daquela aplicação, é realizada pelo componente da palheta Interbase denominada

Três pessoas com um capital de R$ 630,00 fizeram uma sociedade. Depois de um certo tempo tiveram um lucro de R$ 82,00, R$ 67,00 e R$ 76,00, respectivamente. A soma entre o capital da primeira pessoa e a última pessoa foi de:

Julgue os itens que se seguem, relativos a competência.

Proposta ação reivindicatória contra empresa pública federal, o juízo estadual será competente para processar e julgar o feito se o foro do imóvel não for sede de justiça federal, pois, tratando-se de ação real, prevalece, no caso, a competência absoluta do foro da situação do imóvel.

Com relação ao sistema sanguíneo, julgue os itens seguintes.

O sangue de um indivíduo do tipo sanguíneo A deve apresentar reação de aglutinação quando em contato com o antígeno A, no momento do teste.

Acerca do concurso de crimes e da reabilitação, julgue os itens que se seguem.

Nos crimes que atingem bens personalíssimos de vítimas diferentes, como homicídio, roubo e seqüestro com mais de uma vítima, não pode haver crime continuado.