Questões de Concursos 2003

A República Brasileira nasceu de um golpe de estado apoiado por uma aliança heterogênea e pouco coesa entre militares positivistas, proprietários de terra e setores radicalizados da intelectualidade urbana, que se viam mal representados na estrutura de poder do Império. Com base nessa afirmação está CORRETO afirmar que:

Não constitui característica das espécies de Acinetobacter:

As principais críticas formuladas pelos opositores do modelo de administração "burocrático" são a ineficiência e a ineficácia por estar voltado aos processos

O manobrista de uma empresa, em relação ao automóvel do cliente, exerce sobre o automóvel uma:

Luís, Marcos e Alberto, em 22/5/2002, ajuizaram, em litisconsórcio ativo, ação trabalhista contra a Livraria Saber Ltda., para a qual ainda laboravam. Nessa ação, sustentaram a nulidade de disposições constantes de convenção coletiva de trabalho firmada extrajudicialmente. Tal convenção vigorou de 1.º/5/2000 a 30/4/2002, e a nulidade argüida prendia-se à redução do auxílio-alimentação. Esse auxílio, que antes lhes era pago no importe de R$ 7,00 ao dia, por força da convenção coletiva mencionada, foi reduzido para R$ 6,00 ao dia, razão por que pleitearam as diferenças relativas ao período de vigência da convenção coletiva. Atribuíram à causa valor que, na data do ajuizamento, equivalia a um total de cinqüenta salários mínimos. Ao tempo do ajuizamento do feito, Marcos contava com dezessete anos de idade, e os demais reclamantes tinham idade superior a 21 anos.

É admissível a propositura da reclamação trabalhista descrita pelo sindicato obreiro, na condição de substituto processual dos empregados da Livraria Saber Ltda., por se tratar de ação de cumprimento de convenção coletiva de trabalho. Nesse caso, é permitido aos obreiros desistirem da ação de cumprimento, em nome pessoal, antes de prolatada a sentença de primeiro grau.

A Lei nº 4.320/64 estabelece a aplicação do preço médio ponderado das compras aos

Um servidor público federal requereu e teve negado o acesso a informações constantes de sua ficha funcional. A decisão denegatória foi adotada administrativamente e por ordem direta do ministro de Estado. O servidor impetrou perante o Poder Judiciário habeas data contra o ministro de Estado, com o objetivo de assegurar o conhecimento das informações mencionadas.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O modelo político-jurídico estabelecido na Constituição da República, ao consagrar o princípio democrático de que todo o poder emana do povo, rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta. Nesse contexto, o habeas data configura relevante remédio jurídico-processual para ativação da jurisdição constitucional das liberdades, de modo a evitar e coibir situações que lesem, efetiva ou potencialmente, direitos fundamentais da pessoa interessada, abrangendo o exercício de pretensão jurídica discernível em seu tríplice aspecto: direito de acesso aos registros; direito de retificação dos registros; direito de complementação dos registros.

Em relação aos principais tipos de alquilantes usados na atualidade, podemos afirmar que:

O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Determinado estado da Federação editou lei complementar à Constituição da República, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das condutas lesivas ao meio ambiente.

 Com base nas disposições constitucionais e na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O tribunal de justiça do respectivo estado da Federação pode, mediante controle difuso, declarar a inconstitucionalidade de lei, pelo voto da maioria absoluta de seus membros, deixando de aplicá-la ao caso concreto; todavia, tratando-se de lei complementar à Constituição da República, a lei estadual de que trata a hipótese em consideração não se sujeita ao controle difuso de constitucionalidade exercido pelo tribunal de justiça estadual.

A tecnologia de rede Fast Ethernet é também denominada

Em algumas situações na programação Orientada a Objetos é necessário descrever o relacionamento entre os objetos. Para isto, utilizam-se determinados diagramas que esclarecem como as instâncias das classes estão relacionadas em determinados instantes da execução do programa. Tratase dos diagramas

Acerca das garantias da magistratura e das funções essenciais à justiça, assinale a opção correta.

Não se admite alteração do lançamento regularmente notificado ao sujeito passivo em virtude de:

Um programa de computador é um conjunto completo e independente de instruções utilizado para a realização de uma tarefa específica, como, por exemplo, processamento de texto, contabilidade ou gerenciamento de dados. Acerca dos programas computacionais do Microsoft Office e do sistema operacional MS Windows, julgue os itens de 46 a 50.

O desempenho de um computador com o Windows 2000 pode ser melhorado se, na instalação do Microsoft Office, forem desabilitados os recursos de WordPad e Paint, que são responsáveis pelos efeitos visuais existentes no computador.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

As contas de ativo, com exceção das retificadoras, devem apresentar sempre saldo credor.

A urbanização brasileira, em geral, tem ocorrido de forma desordenada e não-planejada.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de circulação previstas no CTB.

Como forma de preservar a integridade dos passageiros, o CTB não prevê a possibilidade de que estes sejam transportados em veículos de carga.