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Questões de Concursos 2003

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5441Q415394 | Direito Civil, Responsabilidade Civil, Defensor Público de 4a Categoria, DPE AM, CESPE CEBRASPE

Com referência à responsabilidade civil, julgue os itens que se seguem. Os pais da vítima de morte em acidente de trânsito não são parte legítima para pleitear indenização por danos materiais, em forma de pensionamento mensal, porque se presume que cabe aos pais sustentar os filhos.
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5442Q397224 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Considere as afirmações abaixo relativas ao processo administrativo.

I. O processo administrativo pode iniciar-se de ofício ou a pedido do interessado.

II. É vedada à Administração a recusa, motivada ou não, de recebimento de documentos.

III. Os órgãos administrativos deverão elaborar modelos padronizados de requerimento para assuntos que importem pretensões equivalentes.

É correto APENAS o que se afirma em:

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5443Q160937 | Direito Penal, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

No que concerne à Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais no âmbito da justiça federal, julgue os seguintes itens.

Sentença proferida contra autarquia federal está sujeita ao duplo grau de jurisdição, aplicando-se à autarquia a duplicidade de prazo para recurso.

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5444Q523690 | Auditoria, Auditoria Independente, Técnico de Controle Externo, TCM RJ, FJG

A descrição analítica de trabalhos elaborados pelo auditor, sem aplicação de todas as normas de auditoria geralmente aceitas, é apresentada no seguinte documento:

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5445Q171696 | Legislação Federal, Auxiliar de serviços gerais, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Com referência à Lei Federal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, julgue os itens que se seguem.

Os juizados especiais cíveis julgam as causas de menor complexidade e cujo valor econômico pretendido pelo reclamante não seja superior a quarenta salários mínimos.

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5446Q404657 | Direito Administrativo, Servidores Públicos, Auxiliar Judiciário, TRT 5a, FCC

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Como regra, o vencimento e a remuneração dos servidores públicos não podem ser penhorados. Essa regra não vale em caso de condenação da Justiça a pagar

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5448Q733882 | Direito Processual Penal, Prisão e Liberdade Provisória, Secretário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Ao receber os autos de inquérito policial, o magistrado verificou que Nelson, indiciado naquele procedimento pela prática de extorsão mediante seqüestro, não tinha residência fixa, bem como se recusara a fornecer elementos necessários ao esclarecimento de sua identidade.

Nessa situação, presentes os requisitos para a prisão temporária, o magistrado deveria decretá-la de ofício, pelo prazo de trinta dias.

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5449Q353722 | Contabilidade Geral, Depreciação, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Acerca de patrimônio, fatos contábeis, apuração e apropriação do resultado, reservas e demonstrativos contábeis, julgue os itens abaixo.

Uma empresa que tenha de depreciar um bem no valor de R$ 1.000,00 linearmente à taxa de 9% ao ano, deixando um valor residual de 10%, deverá apropriar R$ 100,00 ao longo de cada um dos dez anos.

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5451Q465856 | Direito Tributário, Suspensão do crédito tributário, Auditor do Tesouro Municipal Prova 2, Prefeitura de Fortaleza CE, ESAF

Assinale a resposta correta.

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5452Q400068 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre a responsabilidade civil do Estado, examine as seguintes afirmações:

I - Quando o Estado gera o dano, é dizer, produz o evento lesivo, é de se aplicar a teoria da responsabilidade objetiva.

 II - Quando o dano foi causado em decorrência de uma omissão do Estado, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

III - Quando o dano é dependente de situação produzida pelo Estado diretamente propiciatória, é de se aplicar a teoria da responsabilidade subjetiva.

 Estão corretas as afirmações:

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5453Q264901 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 5a, FCC

Na maioria das linguagens de programação um array é a utilização da estrutura de dados clássica denominada

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5454Q536261 | Engenharia Civil, Engenheiro, TCM RJ, FJG

No caso de haver engenheiro residente na obra, medir os materiais em peso e determinar a umidade dos agregados por método preciso e periódico, tais condições representam um grau de controle do concreto do tipo:

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5455Q330694 | Segurança e Transporte, Fiscal de Transporte e Trânsito, BHTRANS MG, FUMARC

Quanto às obrigações da subconcessionária, é correto afirmar, EXCETO:

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5456Q264655 | Sistemas de Informação, Técnico Judiciário Tecnologia da Informação, TRF 5a, FCC

Um módulo dentro da estrutura de um programa modular pode ser enquadrado no conjunto de categorias válidas

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5457Q525523 | Direito Processual Civil, Processo nos Tribunais, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

No que concerne à ação rescisória, julgue os itens seguintes. Se uma das partes do processo em que foi proferida a sentença vier a falecer, seus sucessores não terão legitimidade ad causam para propor ação rescisória, pois não figuraram como parte no processo que daria origem a tal ação.
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5458Q350419 | Arquivologia, Encarregado de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

corrente.

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5459Q328660 | Pedagogia, Professor, Prefeitura de Lages SC, ESAG

No processo de alfabetização, o uso das diferentes tipologias textuais é imprescindível. Considerando que cada tipologia textual possui características específicas é correto afirmar:

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5460Q424151 | Direito Constitucional, Direitos e Garantias Fundamentais, Analista Judiciário, TRE AC, FCC

Entre as situações próprias dos princípios gerais de

atividade econômica, encontra-se a de que

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