Questões de Concursos 2003

Julgue os itens que se seguem.

A compensação de créditos tributários não pode ser deferida por medida liminar, devendo-se aguardar o trânsito em julgado da ação em que o particular busca o reconhecimento de seu direito.

A função essencial das Bolsas de Valores é

Compete aos órgãos ou entidades executivos de trânsito dos Estados e do Distrito Federal, no âmbito de sua circunscrição, EXCETO:

Quando uma pessoa, sob premente necessidade, ou por inexperiência, se obriga à prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, ocorrerá

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

Com o advento da Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais Federais, foi derrogada parte da Lei n.º 9.099/1995, passando a ser considerados infrações penais de menor potencial ofensivo os crimes a que a lei comine pena máxima não-superior a dois anos ou multa.

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

As mais recentes modificações no Código de Processo Civil autorizam o juiz, quando a parte assim o requerer, a conceder medida cautelar incidental nos próprios autos da ação em curso.

Segundo o Ministério da Saúde, um dos mecanismos de monitorização dos autoclaves é o uso do teste biológico com o Bacillus:

Com relação ao Sistema Nacional de Trânsito (SNT), julgue os itens a seguir.

Um dos objetivos do SNT é a fixação da padronização de critérios técnicos, financeiros e administrativos para a execução das atividades de trânsito.

MERCOSUL e NAFTA são importantes áreas de mercado das Américas do Sul e do Norte, as quais poderão ser incorporadas pela ALCA. A respeito dessas áreas de mercado, é CORRETO afirmar que:

Piaget define o desenvolvimento como um processo de equilibração progressiva. Contudo, esse processo contínuo é caracterizado por diversas fases ou períodos. Cada etapa caracteriza um momento específico do desenvolvimento, num processo contínuo em que as crianças constroem certas estruturas cognitivas. Para o autor, o desenvolvimento segue, seqüencialmente, as seguintes etapas:

No que concerne às citações e intimações, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

 Valdo foi denunciado perante a Vara Criminal da Circunscrição Judiciária do Gama pela prática do crime de roubo. Recebida a denúncia, o juiz designou interrogatório e determinou a citação do réu por mandado. Após certidão do oficial de justiça no sentido de que o réu encontrava-se em lugar incerto e não sabido, o juiz determinou a sua citação por edital. Verificou-se, posteriormente, que o réu cumpria uma pena privativa de liberdade de cinco anos e quatro meses de reclusão, em regime semi-aberto, no Núcleo de Custódia de Brasília.

Nessa situação, a citação por edital do réu será nula.

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

A aposentadoria dos notários é compulsória aos 70 anos de idade.

Uma mulher de 62 anos apresenta há um dia crises rápidas de tontura giratória que aparecem quando se vira na cama ou ao olhar para cima. Teve um episódio semelhante no passado, não com a mesma intensidade. Nega alterações auditivas. Nota-se a presença de nistagmo espontâneo que melhora com a fixação do olhar, apresenta diabetes há um ano, controlado com glibenclamida. A principal hipótese diagnóstica é

Leia o texto abaixo, que faz referências aos domínios morfoclimáticos brasileiros, e responda às questões 10 e 11.

"A delimitação dos domínios morfoclimáticos busca expressar essa constante interação entre os elementos da natureza considerada tanto no espaço como no tempo. Seis grandes domínios paisagísticos foram identificados no Brasil: três deles abrangem áreas originariamente florestadas e os restantes correspondem a áreas com predomínio de espécies vegetais herbáceas e arbustivas." (MAGNOLI, Demétrio; ARAUJO, Regina. Projeto de ensino de geografia. Natureza. Tecnologias. Sociedades. São Paulo: Moderna, 2001, p. 61.)

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Para cheques emitidos na mesma praça do sacado, os prazos de apresentação e de prescrição são, respectivamente, de trinta dias a contar da data de emissão e de seis meses decorridos desde o término do prazo de apresentação. Entretanto, o cheque prescrito ou cuja apresentação se dê fora do prazo previsto para isso será pago se houver fundos na conta do sacado.

Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.

A prescrição e a decadência são prazos extintivos, sendo que a decadência começa a correr, como prazo extintivo, desde o momento em que o direito nasce, enquanto a prescrição corre a partir da violação do direito, porque é nesse momento que é gerada a ação contra a qual se volta a prescrição.