Questões de Concursos 2003

É privativo de brasileiro nato o cargo de

Assinale a alternativa correta:

Para a Educação Profissional de Nível Técnico, normatizada pelo Artigos 39 a 42, da LDB (Lei no 9.349/96) e pelo Parecer CNE-CEB no 16/99,

I. há três níveis de educação profissional: básico, técnico e tecnológico e o nível técnico se destina a proporcionar habilitação profissional a alunos matriculados ou egressos do ensino médio.

II. atualmente habilitação profissional tem um sentido: habilitação técnica de nível médio. Não há mais habilitações parciais e plenas: ou é habilitado ou não é. Desaparecem, portanto, as figuras do auxiliar técnico e da habilitação parcial.

III. a estética da sensibilidade, a política da igualdade e a ética da identidade são valores orientadores da educação básica, mas não são seguidos pela educação profissional que tem seus valores e diretrizes específicos.

IV. a educação profissional deve contextualizar competências, colocando-se a prática como metodologia que põe em ação o aprendizado e supõe o desenvolvimento de atividades tais como estudos de caso, projetos, estágios e exercício profissional efetivo.

V. o planejamento de novos cursos deve ser feito pelo Diretor e Coordenadores, apoiados em procedimentos que vêm dando certo em outras escolas. Novas diretrizes e participação de docentes recém admitidos põem em risco o patamar de sucesso já alcançado.

 Estão corretas APENAS as afirmativas

Um empregado de determinado banco comercial, organizado na forma de sociedade de economia mista federal, cometeu, em Brasília – DF, um desfalque no caixa, que levou à dispensa do empregado por justa causa, além de sua responsabilização nas esferas cível e penal. O fato foi tipificado como crime. Ante a situação hipotética descrita, assinale a opção incorreta.

O analista de informação de que trata o texto tem como uma de suas tarefas:

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Tratando-se o autor da ação de entidade autárquica instituída por estado-membro da Federação, detentora de personalidade jurídica de direito público, a Constituição da República somente admite o seu ingresso em juízo mediante autorização constante de lei estadual específica.

NÃO são privativos de brasileiros natos os cargos relacionados na opção:

Os praguicidas são substâncias importantes na toxicologia. Analise as afirmativas abaixo:

I - O alucloro é um herbicida acetanilídico empregado em várias culturas contra gramíneas.

II - Persistência de um praguicida é o tempo necessário para que 50 a 100% do composto não seja mais encontrado no local de aplicação.

III - Os herbicidas derivados da uréia pertencem ao grupo dos praguicidas moderadamente persistentes ou moderadamente residuais.

IV - O produto técnico fenuron ( herbicida uréico) contém como contaminante a etilenotiuréia, composto teratogênico, mutagênico e carcinogênico.

V - A dimetenamida é uma substância gasosa, indicada para o emprego na lavoura em diversas culturas.

São corretas:

Na questão abaixo, relativa ao controle de constitucionalidade das leis e dos atos normativos no direito brasileiro, marque a única opção incorreta.

Os servidores abrangidos pelo regime de previdência serão aposentados, calculados os seus proventos a partir dos valores fixados em lei (...)

* voluntariamente, desde que cumprido tempo mínimo de dez anos de efetivo exercício no serviço público e cinco anos no cargo efetivo em que se dará a aposentadoria, observadas as seguintes condições:

(...) sessenta anos de idade e trinta e cinco de contribuição, se homem, e cinqüenta e cinco anos de idade e trinta de contribuição, se mulher.

Os requisitos de idade e de tempo de contribuição serão reduzidos em cinco anos, em relação ao que o texto se refere para o professor que

Segundo a Constituição Federal, são órgãos da Justiça Federal os

No âmbito da Administração Pública Federal, o ato administrativo, quando eivado de vício insanável de legalidade do qual tenha gerado efeitos patrimoniais, para terceiros de boa-fé,

A crítica marxista considerava que as leis econômicas, em vez de proposições gerais, estavam associadas a estágios históricos específicos coincidindo, nesse aspecto, com a análise de John Stuart Mill.

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Classificam-se como inversões financeiras, dentre outras, as dotações destinadas

Pela segunda vez consecutiva, em pouco mais de um mês, um deputado federal preferiu renunciar ao mandato a se defender das acusações de envolvimento com o narcotráfico. O relatório da comissão de sindicância foi incisivo ao apontar o envolvimento do deputado com o esquema de venda de habeas corpus que teria beneficiado uma quadrilha de traficantes.

O tipo de renúncia focalizado no texto normalmente ocorre para interromper o processo de cassação de mandato do parlamentar envolvido e, com isso, impedir que ele se torne inelegível por alguns anos.

Em relação ao processo administrativo federal e de acordo com a Lei n.º 9.784, de 1999, assinale a opção correta.

Julgue os itens a seguir, relativos a processos, características e utilização de impressão.

A separação entre imagem e contra-grafismo no processo offset baseia-se na natural repulsão entre água e gordura. Nas chapas offset, as áreas de grafismo repelem a tinta e as áreas não-imprimíveis mantêm-se úmidas.

Julgue os itens abaixo, relativos ao tema responsabilidade tributária, e marque, a seguir, a opção que apresenta resposta correta.

I. O espólio é pessoalmente responsável pelos tributos devidos pelo de cujus até a data da abertura da sucessão, ainda que os correspondentes créditos tributários da Fazenda Pública estejam em curso de constituição àquela data e se refiram a fatos geradores de obrigação tributária do de cujus, ocorridos nos últimos cinco anos anteriores à abertura da sucessão.

II. A pessoa natural ou jurídica de direito privado que adquirir de outra, por qualquer título, fundo de comércio ou estabelecimento comercial, industrial ou profissional, e continuar a respectiva exploração, sob a mesma ou outra razão social ou sob firma ou nome individual, responde pelos tributos, relativos ao fundo ou estabelecimento adquirido, devidos até à data do ato, subsidiariamente com o alienante, se este prosseguir na exploração ou iniciar, dentro de seis meses a contar da data da alienação, nova atividade no mesmo ou em outro ramo de comércio, indústria ou profissão.

III. O adquirente responde solidariamente com o alienante pelos créditos tributários relativos a impostos cujo fato gerador seja a propriedade, o domínio útil ou a posse de bens imóveis, e bem assim os relativos a taxas pela prestação de serviços referentes a tais bens, ou a contribuições de melhoria, salvo quando conste do título a prova de sua quitação.

IV. O síndico de massa falida é solidariamente responsável com ela pelos créditos tributários correspondentes a obrigações tributárias que resultem de atos praticados por ele, no exercício de suas funções, com excesso de poderes ou infração de lei.

As questões de números 21 a 25 são relacionadas com o Regulamento Operacional do Serviço Público de Transporte Coletivo de Passageiros por Ônibus do Município de Belo Horizonte.

Os serviços resultantes de acerto direto entre o solicitante e a subconcessio-nária, não sendo apurados custos e receitas através da CCT - Câmara de Compensação Tarifária, conforme regulamentação específica, são classifica-dos como:

A posição de memória de um microcomputador com 1024 Kbytes de RAM