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Questões de Concursos 2003

Resolva questões de 2003 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


5741Q424572 | Direito Constitucional, Prerrogativas Parlamentares, Delegado de Polícia Civil, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Acerca das garantias de independência dos agentes políticos, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um deputado federal foi condenado em processo criminal, com decisão transitada em julgado, pelo crime de corrupção passiva.

Nessa situação, um dos efeitos da decisão judicial será a automática suspensão dos direitos políticos do parlamentar e a conseqüente perda do mandato.

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5742Q424832 | Direito Constitucional, Analista Judiciário, TRT 21a, FCC

O controle externo das contas públicas, a cargo do Congresso Nacional, será exercido com o auxílio do Tribunal de Contas da União. As decisões desse Tribunal, de que resultem imputação de débito ou multa,

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5743Q163201 | Direito Administrativo, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Poder de polícia é a faculdade de que dispõe a administração pública para condicionar e restringir o uso e gozo de bens, atividades e direitos individuais, em benefício da coletividade ou do próprio Estado.

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5744Q466051 | Direito Tributário, Técnico da Receita Federal TRF Prova 2, RFB, ESAF

Avalie a correção das afirmações abaixo e atribua a letra V para as verdadeiras e F para as falsas. Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta. A concessão de subsídio ou isenção, redução de base de cálculo, crédito presumido, anistia ou remissão relativos a impostos, taxas ou contribuições

( ) depende de lei complementar específica, que regule exclusivamente as matérias acima enumeradas ou o correspondente tributo ou contribuição;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal, não constituindo limitação constitucional do poder de tributar;

( ) depende de lei federal, estadual ou municipal específica, sendo uma limitação do poder de tributar.

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5745Q424327 | Direito Constitucional, Poder Constituinte, Analista Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Considerando o disposto a respeito de poder constituinte e reforma da Constituição no Estado democrático de direito, julgue os itens abaixo.

O poder de reforma constitucional é exercido pelo poder constituinte derivado, com limites expressos e implícitos, formalmente postos na Constituição, conferindo-lhe estabilidade.

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5746Q387719 | Educação Artística, Professor, SME RJ, FJG

Sábato Magaldi destaca alguns autores que trouxeram as contribuições mais efetivas e continuadas à dramaturgia brasileira contemporânea. São eles:

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5747Q734093 | Direito Processual Penal, Citações e Intimações, Oficial de Justiça, TJ RS, OFFICIUM

Ricardo, aposentado, ofereceu queixa-crime contra Roberto, funcionário público estadual, pela prática de crime contra a honra. O juiz, ao designar dia e hora para o querelado comparecer à audiência de conciliação, determinou que a comunicação fosse realizada na repartição pública na qual Roberto trabalha. Para cumprir a determinação judicial, o oficial de justiça deve

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5748Q161175 | Arquivologia, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

intermediário.

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5749Q787352 | Engenharia Elétrica, Analista Judiciário, TRF 2a, FEC

Com relação ao projeto de uma subestação abrigada, a afirmação INCORRETA é:

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5750Q742040 | Economia, Analista, CVM, FCC

No contexto do mercado acionário brasileiro, encontra-se a Companhia Brasileira de Liquidação e Custódia - CBLC, sobre a qual pode-se dizer que

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5751Q389018 | História, Escriturário, Banco do Brasil, CESPE CEBRASPE

Os itens abaixo apresentam reescrituras de partes de um texto relativo ao Centro Cultural Banco do Brasil do Rio de Janeiro (CCBB/RJ). Julgue-os quanto à correção gramatical.

Inaugurado como sede da Associação Comercial, em 1906, sua rotunda abrigava o pregão da Bolsa de Fundos Públicos. Na década de 20, passou à pertencer ao Banco do Brasil, que o reformou para abertura de sua Sede.

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5752Q360603 | Enfermagem, Enfermeiro, Hospital de Clínicas da Universidade Federal do Paraná, UFPR

Como espaço de execução da estratégia de Saúde da Família, o nível municipal define a melhor adequação dos meios e condições operacionais. Uma das competências do PSF, em nível municipal, é:

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5753Q423836 | Direito Constitucional, Administração Pública, Analista Judiciário, TJ DF, CESPE CEBRASPE

A Constituição Federal, em seu art. 39, § 3.º, estendeu aos servidores ocupantes de cargo público, alguns direitos estabelecidos no art. 7.º, entre eles o direito ao adicional de remuneração para as atividades penosas, insalubres ou perigosas, na forma da lei. Em face disso, um servidor público civil pertencente ao quadro de pessoal de determinado estado da Federação impetrou mandado de injunção, sob a alegação de que a ausência de lei regulamentadora estaria inviabilizando o exercício do direito garantido pela Constituição. Considerando a situação hipotética acima descrita, assinale a opção correta.

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5754Q549541 | Informática, Segurança da Informação, Policial Civil Perito, Polícia Civil CE, UECE

Nos sistemas de Segurança da Informação existem alguns métodos que verificam se uma mensagem em trânsito foi alterada com a finalidade de garantir a:

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5755Q180392 | Direito Constitucional, Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, Diplomata, Instituto Rio Branco, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

A Assembléia Legislativa de determinado
estado-membro da Federação aprovou emenda à Constituição
Estadual, estabelecendo que a sucessão dos bens de
estrangeiros situados no território daquele estado seria deferida
em partes iguais aos cônjuges ou companheiros e aos filhos
brasileiros do estrangeiro, sempre que não lhes fosse mais
favorável a lei pessoal do de cujus.

Um partido político com representação no Congresso
Nacional propôs, junto ao Supremo Tribunal Federal (STF),
ação direta de inconstitucionalidade da emenda constitucional
referida.

Com respeito a essa situação hipotética, julgue os itens a
seguir.

A Constituição da República assegura que a sucessão de bens de estrangeiros situados no país será regulada pela lei brasileira em benefício do cônjuge ou dos filhos brasileiros, sempre que não lhes seja mais favorável a lei pessoal do de cujus; tratando-se de norma definidora de direitos e garantias fundamentais, tal disposição constitucional tem aplicação imediata.

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5756Q800682 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de Recife PE, COVEST

Em relação à utilização da termoterapia, podemos afirmar que:
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5757Q399787 | Direito Administrativo, Responsabilidade Civil da Administração Pública, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Demétrio, policial civil do estado de Roraima, conduzindo viatura policial em alta velocidade, na perseguição a bandidos, perdeu o controle do veículo, vindo a atingir uma senhora que estava em uma parada de ônibus. Do acidente, resultou a morte da vítima.

Com base nessa situação hipotética e considerando os direitos e garantias fundamentais, bem como a responsabilidade do Estado e dos seus agentes públicos, julgue os itens a seguir.

Mesmo absolvido em eventual acusação de homicídio, Demétrio pode ser punido pela prática de ilícito administrativo, se ficar comprovada sua imperícia ou imprudência.

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5759Q255917 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Texto associado.

Ele tem um currículo de dar inveja. Mais de 90% de toda a matéria que vemos no universo é hidrogênio. Ele é fundamental para a vida: compõe a água e quase toda matéria orgânica, além de ser a fonte de energia do Sol, que funde 600 milhões de toneladas desse gás por segundo. Ele também inspirou muitas das pesquisas mais importantes do último século - foi pesquisando o hidrogênio que os cientistas descobriram desde a origem do universo até os elementos que compõem os átomos. Ele também abastece as naves que levam o homem ao espaço (e às vezes as transformam em bola de fogo).
Já é bastante, mas espera-se dele ainda mais. A humanidade depende do hidrogênio para, daqui a no máximo 50 anos, mover indústrias, carros e aviões. Ele pode ser extraído da água a um custo irrisório e gerar energia. A única substância emitida é o vapor - uma coisa da qual nem o mais ferrenho dos ecologistas irá se queixar. Há sinais de que podemos cumprir esse prazo. As principais tecnologias necessárias para que essa revolução aconteça já existem, mas ainda há um longo caminho até que elas se tornem comercialmente viáveis. Por isso, as pesquisas nessa área gastam entre 1 e 2 bilhões de dólares por ano, e as cifras devem aumentar. A comunidade européia e o governo norte-americano anunciaram, nos últimos meses, fundos para esses estudos que, somados, representam 3,2 bilhões de dólares.
Quais os motivos para gastar tanto dinheiro? O primeiro é que, um dia, o petróleo vai acabar. Há uma enorme polêmica sobre quando as reservas atuais irão se extinguir, mas sabe-se que a era do petróleo barato não irá durar mais do que 40 anos. Os geólogos pessimistas afirmam que o pico da produção mundial ocorrerá ainda nesta década, e que daí em diante os preços aumentarão rapidamente, tornando o consumo cada vez mais restrito. As diferenças entre as previsões existem porque não há um número exato do tamanho das reservas atuais, dos barris a serem consumidos nos próximos anos e das reservas que ainda podem ser descobertas. Sabe-se, no entanto, que a maior parte das fontes de petróleo remanescentes está no Golfo Pérsico. Depender dos países do Oriente Médio para fornecer um insumo que hoje é responsável por 40% da energia consumida no mundo é algo que não agrada aos países desenvolvidos. Restarão ainda fontes de petróleo em outros minérios, como o xisto e a areia de alcatrão, mas que são muito mais caras e poluentes.

(Superinteressante, março 2003)

uma coisa da qual nem o mais ferrenho dos ecologistas irá se queixar. (2º parágrafo) A observação acima traduz a ideia de que o hidrogênio seria uma fonte de energia que

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5760Q423598 | Direito Constitucional, Fiscalização Contábil, Analista Judiciário, TRE BA, FCC

No que tange aos sigilos fiscal e bancário, observa-se que

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