Questões de Concursos 2003

As questões de números 16 a 30 são relacionadas com o Código de Trânsito Brasileiro (Lei n.º 9.503, de 23-9-97, com as alterações posteriores).

São normas aplicáveis ao processo administrativo, EXCETO

Uma das mais recentes conquistas tecnológicas da área da comunicação e expressão são os computadores. Usam-se com freqüência vídeos integrando pinturas, textos e músicas. Assim, afirmamos que "holografia" é:

A Internet é fruto de um processo bem sucedido de formulação de padrões abertos. Os resultados mais expressivos desse processo são os protocolos de comunicação da pilha TCP/IP. Quanto aos dois principais protocolos dessa família, julgue os itens abaixo.

Comunicações usando o TCP podem passar por uma fase opcional de estabelecimento de conexão, onde os parâmetros de controle de seqüência, fluxo e integridade das mensagens transmitidas são sincronizados entre a origem e o destino.

Acerca do conceito, da organização e dos fins do Estado, do governo e da administração pública, julgue os itens subseqüentes.

A soberania é elemento indispensável do conceito de Estado nacional, garantia de sua autodeterminação.

A abordagem sense-making é empregada em

Acerca dos recursos, julgue os itens a seguir.

Havendo sucumbência recíproca, podem ambas partes apelar no prazo comum, impugnando cada qual a parte cuja anulação ou reforma lhe interesse, ou interpor, o apelado, recurso adesivo, no prazo de que dispõe para responder, ao ser intimado do recebimento do recurso de apelação interposto pelo adversário.

Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.

A nova sociedade será responsável pelos tributos devidos até a data do ato em que as duas sociedades foram transformadas.

Segundo o artigo 162 § 1 do Código de Processo Civil, "sentença é o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa". Diz-se que há sentença de mérito quando:

A respeito do regime geral de previdência social (RGPS), julgue os itens de 51 a 55.

Se um ex-dirigente sindical, aposentado pelo RGPS, for nomeado magistrado classista temporário da justiça do trabalho, ele será segurado desse regime como empregado.

Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de circulação previstas no CTB.

Considere a seguinte situação hipotética.

Na noite de uma sexta-feira, após as 22 h, Sandro dirigiu seu automóvel até a residência de Marcela, sua namorada, para, em seguida, ambos irem a um cinema. Entretanto, chegando lá, Sandro optou por não descer do veículo, fazendo uso, de forma prolongada e sucessiva, da buzina para chamar a atenção de Marcela.

Nessa situação, Sandro cometeu duas infrações de trânsito.

A Lei no 4.320/64, ao tratar da avaliação dos elementos patrimoniais, estabelece que:

Com relação aos prazos processuais:

I. Podem as partes em comum acordo reduzir ou prorrogar o prazo dilatório, mas essa convenção só tem eficácia se for requerida antes do vencimento do prazo e se fundar em motivo legítimo.

II. Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de declaração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que não realizou o ato por justa causa.

III. Não havendo preceito legal nem assinação pelo Juiz, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

Está correto o que se afirma APENAS em

Em cada um dos itens seguintes, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Em um dia, um grupo de servidores digita 1.685 páginas. No período da manhã, eles digitam o dobro menos 70 páginas em relação ao período da tarde. Nessa situação, no período da tarde, são digitadas mais de 580 páginas.

Usinas hidroelétricas com reservatórios de compensação são aquelas que:

Em uma instalação elevatória de um prédio, cuja sucção é negativa, a altura de sucção é de 2 m, a altura de recalque é de 63 m e a perda de carga total é de 10 m. Então, a altura geométrica de recalque é de

Marque a opção que relaciona corretamente o aparelho de laboratório com seu respectivo uso.

Julgue os itens que se seguem, a respeito dos preceitos norteadores do direito ambiental.

O Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA), órgão consultivo e deliberativo, integra o Sistema Nacional do Meio Ambiente (SISNAMA).

O título de patrimônio cultural da humanidade, conferido pela UNESCO a diversas áreas em todo o mundo, contribui para sua preservação, inclusive facilitando a obtenção de financiamento para tal fim.

Com referência à Lei dos Juizados Especiais Criminais, Lei n.º 9.099/1995, julgue os itens a seguir.

As decisões interlocutórias tomadas no curso do procedimento são irrecorríveis.