Questões de Concursos 2003

Num levantamento planialtimétrico, as linhas que definem em plano o aspecto do relevo de um terreno são chamadas de:

Considerando a obrigatoriedade da administração pública ter como regra o dever de licitar, é correto dizer que:

             Em fevereiro de 2003, Leandro da Silva, pai de José da Silva, adquiriu para o filho, da Construtora Ômega, um apartamento que estava em construção. A aquisição foi feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sendo que Leandro pagou no ato o valor correspondente ao sinal. O contrato foi celebrado em nome de José da Silva, que se responsabilizaria pelas prestações, sendo o bem gravado com cláusula de inalienabilidade. José da Silva passou a residir no imóvel em março de 2003, quando foi entregue pela construtora. O contrato particular de promessa de compra e venda nunca foi registrado. Atualmente, José da Silva encontra-se inadimplente com relação às prestações devidas à Construtora Ômega e com as quotas condominiais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Caso a inadimplência contratual de José da Silva tenha sido em virtude de onerosidade excessiva, por desequilíbrio resultante de critérios para atualização das prestações, ele pode, com fundamento na teoria da imprevisão, pleitear a rescisão do contrato.

Segundo o artigo 1º, da resolução n° 345 de 27/07/90 do CREA, a peça na qual o perito, profissional habilitado, relata o que observou e dá as suas conclusões ou avalia o valor de coisas ou direitos, fundamentadamente, é chamada de:

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

Não se eximem do pagamento da taxa de licença para comércio ambulante aqueles que, embora sujeitos ao pagamento da taxa de licença para ocupação do solo nas vias e nos logradouros públicos, pratiquem atos de comércio previstos para a taxa de comércio ambulante.

Sobre as audiências na Justiça do Trabalho, aponte a opção incorreta.

No Brasil, o início dos anos 60 do século passado foi marcado pela elevação da temperatura política: o debate de idéias e de projetos para o país, em marcha ascendente desde a década anterior, alcançava dimensão muito mais vigorosa, provavelmente refletindo, entre outras, as repercussões da Revolução Cubana. Vivia-se a tensão do confronto ideológico entre esquerda e direita. Em 1964, um golpe de Estado interrompeu esse processo e instaurou um regime de força que, por cerca de vinte anos, conduziu o Estado brasileiro. Esgotado esse modelo político, em meio a uma grave crise econômica, procedeu-se à transição que faria o país retornar ao leito democrático. No que se refere a esse período da História brasileira, julgue os itens que se seguem.

Sob o comando do ministro Delfim Neto, o "milagre brasileiro" correspondeu a um curto período de tempo em que a economia conheceu altas taxas de crescimento, marcado pela forte dependência do país em relação a capitais estrangeiros e pelo arrocho salarial.

O texto 2, extraído de uma revista especializada, pode ser caracterizado como:

De acordo com Chiavenato (1999), a Análise de Cargo se assenta nos requisitos do cargo que se referem às exigências que o cargo impõe ao seu ocupante. Os requisitos do cargo são também denominados fatores de especificações e servem de referência para se analisar e comparar uma grande quantidade de cargos de maneira relativa, mas objetiva. Assinale a opção que expressa CORRETAMENTE os 4 grupos que organizam os fatores de especificação propostos pelo autor.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um delegado de polícia gravou conversa telefônica entre um preso e seu comparsa, que estava solto, com a ciência do interlocutor preso.

Nessa situação, a gravação poderá ser utilizada como prova contra o interlocutor insciente, pois foi obtida licitamente.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

A taxa de licença tem como fato gerador o exercício, pelo município, de atividade de poder de polícia que diga respeito a comércio eventual ou ambulante, entre outros.

Instruções: As questões de números 43 e 44 baseiam-se na Lei nº 4.320, de 17/03/1964, que dispõe sobre normas gerais de Direito Financeiro.

Os créditos

Quanto à ação penal, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

Caso um governo estadual resolva extinguir pretérita concessão de rodovia sob sua jurisdição, deverá promover o resgate, que se caracteriza pela retomada do serviço mediante coação, em razão de conveniência e interesse público. Tratase, portanto, de ato de império do poder público e, por isso, é inexigível a motivação, sendo necessárias autorização legislativa e prévia indenização dos investimentos realizados pelo concessionário.

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Fundo de investimento financeiro é um tipo de aplicação financeira em que o aplicador adquire cotas do patrimônio de um fundo administrado por uma instituição financeira. A remuneração varia de acordo com os rendimentos dos ativos financeiros que compõem o fundo.

Assinale a opção correta.

No que se refere aos órgãos do Poder Judiciário, é correto dizer que: