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Questões de Concursos 2003

Resolva questões de 2003 comentadas com gabarito, online ou em PDF, revisando rapidamente e fixando o conteúdo de forma prática.


6261Q394379 | Direito Administrativo, Atos Administrativos, Agente Carcerário, Polícia Civil RR, CESPE CEBRASPE

Por erro da administração pública, foi expedido ato administrativo concedendo gratificação a servidor público que a ela não tinha direito. Um ano depois da concessão, a administração descobriu o erro.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

O ato pode ser revogado judicialmente.

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6262Q403598 | Direito Administrativo, Administração Pública, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Sobre a administração pública, assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

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6263Q747666 | Economia, Especialista em Políticas Públicas, MPOG, ESAF

Considerando uma curva de demanda linear expressa pela seguinte equação:

 P = a - b.Q onde P = preço do bem; Q = quantidade demandada do bem; e "a" e "b" constantes positivas e diferentes de zero.

 Supondo RT = receita total; e Rmg = receita marginal, é correto afirmar que:

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6264Q812180 | Legislação Federal, Lei de Diretrizes e Bases da Educação LDB, Pedagogo, Prefeitura de Lages SC, ESAG

A Lei nº 9394/96 (Diretrizes e Bases da Educação Nacional), no seu artigo 5º, parágrafo 1º, sobre o acesso ao ensino fundamental, determina que compete aos Estados e Municípios, em regime de colaboração com a assistência da União:

I. Recensear a população em idade escolar para o ensino fundamental e os jovens e adultos que a ele não tiveram acesso.

II. Fazer-lhes a chamada pública.

III. Zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.

Está(ao) correto(s):

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6265Q414357 | Direito Ambiental, Advogado, Petrobras, CESPE CEBRASPE

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Com relação a essa situação hipotética e ao dano ambiental, julgue os itens a seguir.

Por meio de mandado de segurança preventivo, Antônio pode evitar multa administrativa por dano ambiental.

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6266Q803737 | Fonoaudiologia, Fonoaudiólogo, Prefeitura de Recife PE, COVEST

Em relação à conduta terapêutica utilizada nas laringectomias parciais horizontais, o procedimento correto é:

1) a exploração da mobilidade e do tono de órgãos fonoarticulatórios, através de exercícios isotônicos e isométricos.

2) a estimulação térmica, em palato mole e fauces, com temperatura gelada para favorecer o reflexo da deglutição.

3) aplicação de manobras de proteção de vias aéreas inferiores.

4) fonação expiratória com vogais surdas.

Estão corretas apenas:

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6267Q162713 | Direito Penal, Atendente Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Nos termos da Lei n.º 7.033/1997, que dispõe sobre o sistema estadual de juizados especiais cíveis e criminais, julgue os itens a seguir.

A política administrativa e legislativa aplicável aos juizados especiais é exercida pelo presidente do tribunal de justiça estadual.

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6268Q797083 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de São José SC, ESAG

Sobre as doenças vasculares cerebrais e suas causas, é correto afirmar que:

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6269Q525725 | Direito Processual Civil, Partes e procuradores, Técnico Judiciário, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Quanto à capacidade processual, julgue os itens a seguir.

Enquanto não for aberto o inventário, a viúva-meeira e possuidora do imóvel está legitimada para responder a ação de manutenção de posse do mesmo proposta contra os herdeiros do falecido.

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6270Q423069 | Direito Constitucional, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Relativamente à atividade notarial e de registro e suas relações com o direito administrativo e constitucional, julgue os itens subseqüentes.

Contra o ato do registrador de imóveis que nega registro cabe recurso administrativo inominado.

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6271Q161694 | Arquivologia, Atendente de Recepção, TJ BA, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Os diferentes estágios pelos quais passam os arquivos, de acordo com a teoria arquivística, incluem o estágio

corrente.

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6272Q414881 | Direito Civil, Sucessão em Geral, Analista Judiciário, TRF 5a, FCC

Com o novo Código Civil,

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6273Q423596 | Direito Constitucional, TRFs e Juízes Federais, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O sindicato dos servidores do tribunal é parte legítima para impetrar mandado de segurança coletivo em defesa dos interesses de seus membros ou associados e para propor, perante o STF, ação declaratória de constitucionalidade da resolução administrativa citada.

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6274Q793517 | Ética na Administração Pública, Técnico Judiciário, TRE RS, CESPE CEBRASPE

Ser inteligente nas relações interpessoais significa saber lidar com as pessoas. As habilidades inerentes à inteligência emocional são ferramentas imprescindíveis para se estabelecer e manter bons relacionamentos humanos, inclusive no ambiente de trabalho. Acerca desse tema e em relação às habilidades necessárias para se relacionar bem com os outros, julgue os itens seguintes.

Pessoas muito talentosas em termos interpessoais são os incapazes na resolução de conflitos, pois temem a rejeição de alguns do grupo.

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6275Q799917 | Fisioterapia, Fisioterapeuta, Prefeitura de São José SC, ESAG

Identifique as principais alterações hemogasométricas numa coleta de sangue arterial e a conduta terapêutica mais indicada, respectivamente, Ph=7,30, PCO2=40, PO2=56, HCO3=23, BE= -2:

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6276Q395694 | Direito Administrativo, Notarial, TJ DF, CESPE CEBRASPE

Em relação à atividade pública prestada por entes submetidos a regime de direito público ou privado, julgue os itens a seguir.

As fundações, quando mantidas por recursos públicos e submetidas a controle estatal, assumem a feição de entes de direito público, sendo, portanto, submetidas ao regime de licitações e contratos da administração pública.

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6277Q252085 | Português, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 5a, FCC

Texto associado.

A rapidez e a facilidade dos deslocamentos de um ponto geográfico a outro sempre determinaram as condições de vida dos grupos humanos. Os meios de transporte tornaram o homem independente do meio em que vivia, permitiram-lhe ocupar todo o planeta, afetaram o aproveitamento dos recursos naturais e bens de produção e impulsionaram o comércio.
Transporte, em sentido geral, é a ação ou o efeito de levar pessoas ou bens de um lugar a outro. O sistema de transporte é vital para o comércio interno e externo, a fixação dos custos de bens e serviços, a composição dos preços, a regularização dos mercados, a utilização da terra e a urbanização. É um elemento fundamental para a solução de problemas básicos de saúde e educação: nas cidades, porque facilitam o acesso das populações aos centros de ensino e saúde; nas zonas rurais, porque permitem a penetração dos meios de divulgação cultural, técnico-profissional e sanitária necessários à melhoria das condições de trabalho e produtividade.
Do ponto de vista econômico, transporte é o setor da atividade produtiva que interliga a produção e o consumo de bens. A produção agrícola e industrial nacional, sua expansão quantitativa e sua valorização mediante uma distribuição aos mercados consumidores em condições técnicas e econômicas favoráveis dependem, em larga medida, de um sistema de transporte moderno e abrangente.

(Nova Enciclopédia Barsa. Planeta Internacional Ltda. São Paulo, 2002)

... permitiram-lhe ocupar todo o planeta ... (1º parágrafo) O pronome grifado na frase acima substitui, considerando-se o contexto,

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6278Q458166 | Direito Empresarial e Comercial, Analista Judiciário, TST, CESPE CEBRASPE

Em relação ao direito de propriedade, julgue os itens subseqüentes.

Perde-se a propriedade por alienação quando o proprietário, por vontade própria, onerosamente transfere a outrem o seu direito sobre a coisa.

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6279Q358336 | Direito Penal, Crimes Contra o Patrimônio, Policial Civil Inspetor, Polícia Civil CE, UECE

Assinale a única alternativa que contém afirmação correta:

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