Questões de Concursos 2003

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

Para venda de bens móveis inservíveis à administração, a modalidade de licitação adequada é

Segundo a Lei nº 8.666/93, a alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, obedecerá à seguinte norma, dentre outras, quando se tratar de bens móveis no que tange à dispensa de licitação:

De acordo com o artigo 12º e seus incisos, da Lei 8666/93 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), nos projetos básicos e projetos executivos de obras e serviços, serão considerados principalmente os seguintes requisitos, EXCETO:

Em termos de Critério de Atribuição de Preços aos Estoques, podemos dizer:

A sentença ultra petita é

Quanto a recursos, julgue os seguintes itens.

Na hipótese de não haver sido interposto recurso voluntário contra sentença proferida contra a fazenda pública, não pode o tribunal, no reexame obrigatório, elevar a verba honorária fixada em primeiro grau em favor da parte vencedora da demanda, agravando, assim, a situação da fazenda pública.

Após realizar o mapeamento das dificuldades lingüísticas de uma turma da 8ª série de uma Escola Municipal, a professora verificou que os alunos não dominavam as técnicas elementares de redação. Ela então passou a utilizar categorias didáticas de práticas de produção textual, identificadas na seguinte alternativa:

A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.

Uma lei local pode prever a modalidade civilista de dação em pagamento como forma de extinção do crédito tributário.

NÃO é característica de uma política de segurança

No que diz respeito à radiação solar, ao se especificar os vidros fumês para fechamento de aberturas, deve-se considerar que estes tipos de vidros:

Com referência aos contratos, julgue os itens seguintes.

O mandato concedido em termos gerais confere poderes de administração, que permitem a realização de atos de gerência, de alienação ou disposição, estando o mandatário sujeito a prestação de contas.

O memorando é um tipo de correspondência interna de uma instituição oficial ou de uma empresa.

Os bancos de investimentos podem praticar operações ativas como

Considere, por hipótese, que Antônio Benedito e Maria Dolores, casados, nascidos na República de Cabo Verde, com residência permanente no Brasil há mais de dois anos ininterruptos, têm uma filha, Juliana, nascida em território brasileiro. Em face dessa situação e sabendo que a República de Cabo Verde é país de língua portuguesa e que Antônio Benedito e Maria Dolores não estavam no Brasil a serviço de nenhum país estrangeiro, julgue os itens subseqüentes.

Para que Maria Dolores possa adquirir a condição de brasileira naturalizada, é necessário que possua idoneidade moral.

Provimento é o ato pelo qual o servidor público é investido no exercício do cargo.

Os métodos de análise de requisitos de software orientados a objeto possibilitam que o analista modele um problema representando:

Leia o texto abaixo.

 "Em 1985, um reformador apaixonado, Mikhail Gorbachev chegou ao poder como secretário-geral do Partido Comunista soviético. Não foi por acaso. Na verdade, não fosse a morte do desesperadamente doente, Iuri Andropov (1914 - 1984), que fizera o rompimento decisivo com a era Brejnev, em 1983, a era da mudança teria começado um ano ou dois antes. " (HOBSBAWN, Eric. Era dos extremos. O breve século XX. 1914-1991. São Paulo: Companhia das Letras, 1998, p. 461.)

 Dentre as reformas adotadas pelo governo Gorbachev, a partir do período enfocado pelo texto, encontra-se:

Uma lei foi aprovada em um Estado-membro da Região Sudeste e está em pleno vigor. Essa lei fixa a alíquota do ICMS de certos produtos quando produzidos no mesmo Estado em percentual menor do que aquele incidente sobre os mesmos produtos quando produzidos em outros Estados. Dados esses fatos, assinale a opção correta.