Questões de Concursos 2003

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

Se comparados aos adultos, os infratores juvenis gozam de proteção especial por força de disposições específicas contidas em acordos e convenções internacionais, que consideram suas peculiaridades quanto à maturidade emocional, mental e intelectual.

Na elaboração das Demonstrações Consolidadas, o valor correspondente a resultados não realizados deve ser

Julgue os itens que se seguem.

O prévio protesto é condição indispensável ao exercício do direito à restituição total ou parcial do tributo pago indevidamente pelo sujeito passivo tributário, pois confere certeza e liquidez ao crédito deste.

Acerca de gestão, receitas, despesas, custos e resultados, julgue os itens subseqüentes.

Uma empresa prestadora de serviços de processamento de dados possui uma tributação diferenciada em relação a uma empresa do ramo de comércio de tintas, mas ambas estão sujeitas à incidência da COFINS sobre as suas receitas brutas mensais.

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

O plebiscito, previsto na Constituição Federal, é uma consulta prévia aos brasileiros detentores de capacidade eleitoral ativa sobre determinada matéria, que deverá ser, posteriormente, submetida à apreciação do Congresso Nacional.

Nas sondagens, o número de furos, preestabelecido conforme a área de projeção em planta de um edifício, deve ser de

A energia acústica medida no canal auditivo externo, originando-se da cóclea pela interação nãolinear de dois tons puros aplicados simultaneamente, são as emissões otoacústicas do tipo:

NÃO constitui motivo, dentre outros, para a rescisão do contrato administrativo do contratado, se ocorreu em relação a ele a

Os computadores são plataformas compostas de diversos elementos de hardware e software. Esses elementos interagem entre si com o objetivo de fornecer para os usuários uma abstração das complexas tecnologias que eles encerram, permitindo fácil uso de suas potencialidades. Acerca dos componentes de hardware e software de computadores, julgue os itens a seguir.

O software aplicativo interage com o sistema operacional por meio da interface de programação de aplicativos (API).

A ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático constitui

A atividade econômica do Estado, no Brasil, está sujeita a vários princípios gerais, dentre eles, o da

Determinada instituição requereu ao oficial de Registro Civil e de Títulos e Documentos o registro de um contrato de alienação fiduciária em garantia de um empréstimo concedido para aquisição de um veículo. O oficial de Registro realizou verificação do documento para apurar o cumprimento das exigências legais pertinentes à matéria. Julgue os itens que se seguem, a respeito dessa matéria.

Se o contrato prevê que o alienante passe a ter o domínio resolúvel e a posse indireta do veículo, então o oficial de Registro deve acatar o contrato.

Arnaldo, vendedor ambulante, mantém balcão de venda de produtos artesanais, em determinadas épocas do ano, em logradouro público (calçada, em local permitido), próximo à rodoviária de Maceió, funcionando dentro do horário normal do comércio.

No caso de Arnaldo, o recolhimento de taxa de licença é facultativo.

No âmbito da Administração Federal direta e indireta, os processos administrativos deverão observar diversos critérios, sendo certo que o Poder Judiciário da União, quando desempenhar função administrativa, está obrigado a essa observância. É INCORRETO afirmar que um desses critérios é a

Numa prescrição, 2.500U.I. de Penicilina G Potássica devem ser acrescentadas a 100ml de Soro Glicosado a 5% e administradas por via endovenosa, sendo infundidas em 50 minutos. Sabe-se que a penicilina apresenta-se em frasco-ampola contendo 5.000U.I., sob a forma de pó. A diluição desse frasco deve ser feita com 10mL de água destilada. O gotejamento será:

No Parkinsonismo, os pacientes, em sua grande maioria, são idosos e mostram os efeitos do descondicionamento músculo-esquelético generalizado. Sobre estes efeitos, podemos afirmar que:

1) a rigidez e a falta de movimento a qualquer segmento corporal causará graves contraturas e deformidades.

2) a disfonia e a diminuição do volume da fala são causadas pela rigidez da musculatura da fala, como também pela diminuição da excursão torácica.

3) ocorrem alterações respiratórias, resultantes da rigidez dos intercostais e das posições de flexão e flexo-adução do tronco e dos membros superiores.

4) ocorrem alterações nutricionais, devido a problemas para comer, mastigar e engolir; ocorre fadiga e exaustão e se agrava a osteoporose por causa da idade e da inatividade.

O financiamento concedido por instituição financeira internacional do qual o Brasil participe ou pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, com recursos captados no exterior destinados à fabricação, no País, de máquinas e equipamentos a serem fornecidos no mercado interno, em decorrência de licitação internacional, tem por objetivo prover recursos financeiros para

Assinale a alternativa INCORRETA.