Questões de Concursos 2003

Em relação às várias espécies de despesas processuais existentes no processo do trabalho, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Os Estados e os Municípios, e suas respectivas autarquias, não estão isentos do pagamento das custas processuais, uma vez que essa despesa é crédito de outra entidade federativa.

II) O sindicato assistente pode ser condenado de forma solidária ao pagamento de custas processuais, quando o empregado não obtiver o benefício da justiça gratuita.

III) O Ministério Público do Trabalho goza de isenção das custas processuais.

IV) Os honorários periciais do assistente técnico, segundo Orientação Jurisprudencial da SDI-1 do TST, serão suportados pela parte sucumbente no objeto da perícia. Observadas essas afirmações, assinale:

À luz do Código de Proteção e Defesa do Consumidor, julgue os itens seguintes.

Os vícios de qualidade ou quantidade que tornem impróprio ou inadequado o produto são suficientes para que o consumidor exerça o direito de exigir a substituição das partes viciadas. Não sendo os mesmos sanados no decurso de trinta dias, estará assegurado ao consumidor o direito de exigir, alternativamente e à sua escolha, a substituição do produto por outro da mesma espécie e em perfeitas condições, a restituição da quantia paga ou o abatimento proporcional do preço avençado.

Sobre a participação do Brasil na Segunda Guerra Mundial, assinale a opção que está incorreta:

Acerca de noções de auditoria, julgue os itens subseqüentes.

O auditor deve emitir parecer sem ressalva em caso de auditoria independente de demonstrações contábeis de entidades, públicas ou privadas, sujeitas a regulamentação específica quanto à adoção de normas contábeis próprias do segmento econômico, mesmo quando elas forem significativamente conflitantes com os princípios fundamentais de contabilidade e as normas brasileiras de contabilidade e, no que for pertinente, com a legislação específica.

Marque a assertiva VERDADEIRA:

Considere as afirmações:

I. A criação de associações depende de autorização, mas é vedada a interferência estatal em seu funcionamento.

II. As associações só poderão ter suas atividades suspensas por sentença judicial, mesmo que não transitada em julgado.

III. É vedada a associação de caráter paramilitar.

Está correto APENAS o que se afirma em

No âmbito da legislação federal sobre serviços públicos, assinale o encargo que não é exclusivo do poder concedente:

A quantidade de memória livre, porém não disponível por conseqüência de alocação ineficiente de espaço, é indicada pelo índice de

Analisando as afirmativas sobre automação no processamen-to das amostras:

- A automação não diminui sensivelmente o erro humano.

- Um sistema automatizado ideal deve incluir centrifugação em série, estocagem automatizada da amostra e sua rota individual.

- Um sistema automatizado ideal deve incluir somente a centrifugação em série.

- Os aliquotadores de um sistema automatizado lêem o código de barra do tubo original, gera etiquetas e coloca nos tubos alíquotas.

- Atualmente quase todos os analisadores hematológicos efetuam uma plaquetometria automatizada, como parte do hemograma completo.

- Na maioria dos instrumentos de hematologia, são aspirados volumes pequeno de sangue integral e mecanicamente diluídos.

Chega-se à conclusão que o número de afirmativas CORRETAS é:

Com relação a prova, prisão em flagrante, prisão preventiva e prisão temporária, julgue os seguintes itens.

Mesmo havendo dúvida acerca da identidade da testemunha, ela não estará impedida de depor e prestar informações sobre os fatos.

Sobre os precatórios não é correto afirmar que:

A capacidade elástica pulmonar e as alterações de volume por unidade de pressão correspondem:

Julgue os itens que se seguem, relativos ao direito administrativo e aos seus processos administrativos.

No processo administrativo, a revisão do processo é uma espécie de recurso em que a parte se dirige à autoridade ou ao órgão estranho à repartição que expediu o ato recorrido cuja competência julgadora está expressa em lei específica.

Nos procedimentos de análise de Organização e Métodos, o estudo da documentação deve ser realizado na fase de

Grandes volumes de informação são organizados para armazenamento em coleções de dados denominadas banco de dados. Diversos tipos de bancos de dados podem ser encontrados, estando sua taxonomia relacionada com aspectos como a organização das informações, a existência de distribuição e o tipo de informações armazenadas. Acerca de conceitos fundamentais de banco de dados, julgue os seguintes itens.

Administradores de banco de dados (DBA) são pessoas responsáveis por manter operantes os sistemas gerenciadores de banco de dados.

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

A base de cálculo do IPTU é o valor venal da unidade imobiliária, consoante parâmetros fixados na planta genérica de valores de terrenos e na tabela de preços de construção, assim entendido o valor que esta alcançaria para compra e venda à vista, segundo as condições do mercado.

A respeito da execução e dos recursos no processo do trabalho, julgue os itens a seguir.

Para que se possa devolver ao TST o exame da incidência de prescrição, é necessário que o tema tenha sido prequestionado em decisão de tribunal regional do trabalho (TRT). Esse prequestionamento, contudo, será dispensável quando a violação tratada no recurso tiver nascido na própria decisão recorrida.

No que se refere aos defeitos dos atos jurídicos: