Questões de Concursos 2003

Em regiões não servidas por rede coletora, o esgoto doméstico pode ser recolhido em fossas sépticas. Nestas fossas,

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta será exercida pelo Congresso Nacional com o auxílio do Tribunal de Contas da União. Se o TCU, no exercício da sua função de controle externo da atividade financeira do Estado, verificar alguma ilegalidade na prática de determinado ato, em órgão ou entidade do Poder Executivo, poderá fixar prazo para as providências necessárias ao exato cumprimento da lei. Caso as providências solicitadas não sejam atendidas, o Tribunal de Contas da União poderá adotar a seguinte medida:

A respeito da capacidade contributiva e do caráter pessoal dos impostos, julgue os itens de 171 a 176.

O ICMS e o IOF não são passíveis de graduação segundo a imperatividade do caráter pessoal dos impostos e a capacidade econômica do contribuinte, já que sua natureza e sua estrutura são com eles incompatíveis.

Acerca do patrimônio e dos componentes patrimoniais, julgue os itens de 57 a 60.

A elevação do valor total dos ativos de uma empresa, sem alteração das obrigações e resultados de exercícios futuros, não leva necessariamente a um aumento de patrimônio líquido.

A apreciação do ato de concessão de uma emissora de televisão é matéria da competência

Nos mercados financeiro e de capitais brasileiros, atuam várias instituições com uma complexa gama de operações e produtos. Com relação a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

A CETIP é depositária principalmente de títulos de renda fixa privados — CDB, RDB, depósitos interfinanceiros (DI), letras de câmbio (LC), letras hipotecárias (LH), debêntures e commercial papers —, de títulos públicos estaduais e municipais e de títulos representativos de dívidas de responsabilidade do Tesouro Nacional.

As contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, obedecem a algumas exigências e princípios constitucionais. Aponte qual contribuição tem como fato gerador o faturamento operacional das empresas privadas com ou sem fins lucrativos e a utilização do trabalho assalariado ou de quaisquer outros que caracterizem a relação de trabalho.

O contrato de trabalho por prazo indeterminado celebrado pela Administração Pública Federal não pode ser rescindido, unilateralmente, em virtude de:

Em tubos codificados pela cor podemos escolher o anticoagulante desejado. Tubos com tampa de cor cinza é usado parasem

A tendência recente à redução dos juros no Brasil, ao diminuir o custo de oportunidade de detenção da moeda, contribui para expandir a demanda desse ativo.

No Brasil, o início dos anos 60 do século passado foi marcado pela elevação da temperatura política: o debate de idéias e de projetos para o país, em marcha ascendente desde a década anterior, alcançava dimensão muito mais vigorosa, provavelmente refletindo, entre outras, as repercussões da Revolução Cubana. Vivia-se a tensão do confronto ideológico entre esquerda e direita. Em 1964, um golpe de Estado interrompeu esse processo e instaurou um regime de força que, por cerca de vinte anos, conduziu o Estado brasileiro. Esgotado esse modelo político, em meio a uma grave crise econômica, procedeu-se à transição que faria o país retornar ao leito democrático. No que se refere a esse período da História brasileira, julgue os itens que se seguem.

Um crescente sentimento de oposição, inclusive expresso por meio de passeatas, contribuiu para que o regime militar editasse, em 1968, o Ato Institucional N.^o 5, ampliando seu caráter centralizador e repressor.

Amortização de empréstimo é uma expressão bastante utilizada na administração financeira. Ela se refere à determinação dos pagamentos para retornar ao credor um valor tomado de empréstimo, e não envolve taxas de juros determinadas.

Dadas as afirmações:

I. A especificidade de uma molécula de anticorpos está contida exclusivamente em alças na superfície de um domínio da cadeia leve enovelada.

II. A especificidade de uma molécula de anticorpo está contida exclusivamente em alças na superfície tanto de domínios da cadeia leve como da cadeia pesada da proteína enovelada.

III. A especificidade de uma molécula de anticorpo está contida exclusivamente em alças na superfície de um domínio de cadeia pesada da proteína.

IV. Anticorpos são proteínas que se ligam fortemente aos seus alvos (antígenos).

V. Cada anticorpo reconhece seu antígeno com grande especificidade.

São verdadeiras, somente:

Os protocolos de comunicação da conhecida arquitetura TCP/IP constituem a base tecnológica da Internet, uma das mais importantes redes de comunicação. Nessa arquitetura, o endereçamento e o roteamento de pacotes são funções imprescindíveis. Acerca dessa arquitetura e dos protocolos para troca de informações a ela associados, julgue os itens subseqüentes.

Para mapear endereços IP em endereços de enlace, como os endereços Ethernet, emprega-se o protocolo DNS (domain name system).

Acerca do direito constitucional, julgue os itens a seguir.

Uma pessoa pode acumular um cargo de policial-militar com um cargo de policial civil no caso de haver compatibilidade de horários.

Assinale a opção correta.

"Quando crianças e adolescentes necessitam de medida de proteção especial ou praticam atos infracionais, percebe-se, com raras exceções, que suas famílias também necessitam de cuidados especiais" (LIBERATI, Wilson Donizeti. Comentários ao ECA, 4ª ed., São Paulo: Malheiros, 1999, p.105). Assim, temos que, dentre outras, é medida aplicável aos pais ou responsável:

Assinale a opção falsa.

Após publicação de lei federal que reduz o montante dos recursos repassados pela União aos estados e municípios brasileiros para os fundos de participação dos estados e dos municípios, respectivamente, um governador e um prefeito ingressaram, cada um, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

O STF deverá rejeitar a ação intentada pelo prefeito, tendo em vista que ele não está legitimado pela Constituição da República para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.

Assinale a opção correta em relação aos motores de indução trifásicos com rotor em gaiola utilizados para o acionamento de elevadores.