Questões de Concursos 2003

No Brasil, o início dos anos 60 do século passado foi marcado pela elevação da temperatura política: o debate de idéias e de projetos para o país, em marcha ascendente desde a década anterior, alcançava dimensão muito mais vigorosa, provavelmente refletindo, entre outras, as repercussões da Revolução Cubana. Vivia-se a tensão do confronto ideológico entre esquerda e direita. Em 1964, um golpe de Estado interrompeu esse processo e instaurou um regime de força que, por cerca de vinte anos, conduziu o Estado brasileiro. Esgotado esse modelo político, em meio a uma grave crise econômica, procedeu-se à transição que faria o país retornar ao leito democrático. No que se refere a esse período da História brasileira, julgue os itens que se seguem.

Um crescente sentimento de oposição, inclusive expresso por meio de passeatas, contribuiu para que o regime militar editasse, em 1968, o Ato Institucional N.^o 5, ampliando seu caráter centralizador e repressor.

Amortização de empréstimo é uma expressão bastante utilizada na administração financeira. Ela se refere à determinação dos pagamentos para retornar ao credor um valor tomado de empréstimo, e não envolve taxas de juros determinadas.

Após publicação de lei federal que reduz o montante dos recursos repassados pela União aos estados e municípios brasileiros para os fundos de participação dos estados e dos municípios, respectivamente, um governador e um prefeito ingressaram, cada um, no Supremo Tribunal Federal (STF), com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a referida lei.

O STF deverá rejeitar a ação intentada pelo prefeito, tendo em vista que ele não está legitimado pela Constituição da República para impetrar ação direta de inconstitucionalidade contra lei federal.

O processo consciente da exteriorização das idéias, sentimentos e emoções dos alunos é um objetivo que pode ser mais facilmente desenvolvido por meio de

Quanto a profundidade, é considerada queimadura de 2º grau aquela que atinge:

A Lei de Responsabilidade Fiscal, sancionada pelo Presidente da República em 19 de outubro de 2000, estabelece:

São também considerados instrumentos de garantia real a hipoteca e a alienação fiduciária. Marque a resposta CORRETA:

O Sistema Único de Saúde é a:

Num documento MS-Word 2000, em exibição Normal, ao selecionar "Cabeçalho e rodapé", o texto será exibido

O Ministério da Educação (MEC), com o objetivo de orientar a formulação de políticas públicas relativas ao ensino fundamental, decidiu contratar serviço de consultoria para a realização de estudos acerca do impacto da violência doméstica na aprendizagem.

Considerando que a Universidade de Brasília (UnB) é uma fundação pública incumbida da realização de atividades de ensino, pesquisa e extensão, é correto afirmar que a UnB poderia ser contratada sem licitação para prestar a referida consultoria.

Segundo o Direito Administrativo Brasileiro, as entidades e órgãos públicos podem ser classificados, segundo sua hierarquia e função, como independentes

Com referência aos fatos jurídicos, julgue os seguintes itens.

I O poder de representação legal não pode ser substabelecido.

II Regido pelo princípio da obrigatoriedade, o negócio jurídico é fundamentalmente um ato de vontade e deve ser interpretado literalmente.

III A nulidade absoluta não pode ser suprida pelo juiz, ainda que a requerimento dos interessados, sendo também insuscetível de ratificação.

IV Caso o devedor já insolvente conceda a remissão de dívida, poderão os credores com garantia real pleitear a ineficácia do perdão.

V A prescrição da ação é matéria de ordem pública, nas ações relativas a direitos patrimoniais, reais ou pessoais, podendo ser alegada em qualquer grau de jurisdição ou ser conhecida de ofício pelo juiz.

Estão certos apenas os itens

Em relação aos recursos, julgue os itens a seguir.

I Com exceção de ações especiais, não se reconhece interesse em recorrer ao réu que, embora vitorioso, insurge-se contra a sentença que julgou improcedente por falta de provas a ação contra ele proposta, pleiteando que o tribunal modifique o fundamento da sentença recorrida, embora mantendo a sua conclusão.

II Não são cabíveis embargos infringentes contra decisão que, por maioria, em remessa de ofício, venha a modificar decisão de primeiro grau, se contra esta não se interpôs apelação voluntária.

III O princípio tantum devolutum quantum apelatum aplica-se tanto aos recursos voluntários quanto às remessas de ofício, por tratar-se de princípio inderrogável em relação à segunda instância.

IV É cabível agravo de instrumento da decisão do juízo de primeiro grau que admite apelação intempestiva.

V A nova sistemática processual permite que o relator rejeite a apelação nos casos de inadmissibilidade e julgue o seu mérito se a decisão recorrida estiver de acordo com a jurisprudência dominante no tribunal ou contrária a ela.

Estão certos apenas os itens

Julgue os itens que se seguem, relativos aos crimes contra a administração pública.

Para configurar o delito de concussão, o funcionário público deve solicitar à vítima a vantagem indevida.

Nenhum ato processual pode ser realizado durante a suspensão do processo, exceto se o juiz determinar a realização de atos urgentes, para evitar dano irreparável ou de difícil reparação.

A droga a ser administrada no paciente que apresenta um acidente vascular cerebral isquêmico em progressão é

Considere a política monetária numa pequena economia aberta com livre e perfeita mobilidade de capital. É correto afirmar que: