Questões de Concursos 2003

A respeito dos crimes contra a fé pública, julgue os seguintes itens.

A falsificação do livro Diário de uma empresa privada, adulterando lançamentos contábeis realizados, configura crime de falsificação de documento público.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética acerca da competência no processo penal, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Mário seqüestrou uma empresária na Comarca de Luziânia – GO e deslocou-se com a vítima para Brasília – DF, local onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção. Nessa situação, a competência para o julgamento do crime firmar-se-á pela prevenção.

D. João III adotou uma medida administrativa que transferia para particulares a responsabilidade econômica da tarefa de ocupar e colonizar as terras brasileiras. Essa medida dividia o Brasil em:

Quando há demonstrações contábeis de controladas, utilizadas para fins de consolidação, que foram auditadas por outros profissionais, o auditor da companhia investidora

Em uma eletrodeposição de zinco, usando solução de Zn²⁺ , a peça de aço foi pesada antes do banho com resultado de 30,650g e pesada depois do banho com resultado de 32,120g. A voltagem anotada é de 25 volts e a amperagem de 2A. O tempo de eletrólise foi de 50 minutos. Sabendo-se que kW-h cobrado pela COELCE custa R$ 0,30, podemos afirmar aproximadamente que o rendimento catódico e o custo com energia elétrica são respectivamente:

Em relação a execução, julgue o item abaixo.

O bem imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação não pode ser penhorado, tendo em vista o caráter social do contrato de financiamento habitacional.

Na impermeabilização de áreas molhadas ou laváveis, um dos maiores problemas é a pouca espessura disponível entre a estrutura e o piso final. Nesse caso, uma das opções é a impermeabilização a quente, cuja espessura mínima requerida é da ordem 3,5 cm. Com base nessa afirmação, é INCORRETO afirmar que

Constitui variação patrimonial ativa independente da execução orçamentária:

No AutoCAD 14, o comando que permite gerar uma cópia espelhada das entidades selecionadas do desenho é:

De acordo com o texto da Constituição de 1988, a estabilidade dos servidores públicos:

O tribunal regional federal (TRF) de determinada região, por meio de uma resolução administrativa, concedeu gratificação de natureza salarial extensiva a todos os seus servidores.

O Ministério Público (MP) questionou o TRF acerca da constitucionalidade da medida, além de comunicar o ocorrido ao Tribunal de Contas da União (TCU). Diante desse fato, o TRF decidiu suspender o pagamento da referida gratificação.

O sindicato dos servidores do TRF, legalmente constituído e em funcionamento havia mais de um ano, impetrou mandado de segurança coletivo contra a suspensão do pagamento da gratificação. Em entrevista à imprensa, o presidente do sindicato declarou que iria, ainda, requerer ao Supremo Tribunal Federal (STF) uma afirmação da constitucionalidade da gratificação.

A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Configurada a ilegalidade das despesas eventualmente efetuadas com o pagamento da gratificação mencionada, o TCU tem competência para aplicar aos responsáveis as sanções previstas em lei, inclusive multa proporcional ao prejuízo causado ao erário, mediante procedimento em que lhes sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa.

Água tratada e esgotamento sanitário são elementos indispensáveis para a melhoria dos padrões de vida da população, a começar pelo fato de reduzir sensivelmente o aparecimento de doenças.

Em relação às atitudes que favorecem a ocorrência de boas relações humanas no trabalho, julgue os itens abaixo.

Ter opinião própria e decidir sozinho o que é importante no relacionamento com as outras pessoas favorece um bom clima no trabalho.

O caput e o parágrafo 3.º do art. 225, da Constituição da República, ao estabelecerem disposições atinentes ao meio ambiente, preceituam o seguinte:

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao poder público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 3.º As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitarão os infratores, pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais e administrativas, independentemente da obrigação de reparar os danos causados.

Determinado estado da Federação editou lei complementar à Constituição da República, cominando as sanções penais e administrativas aplicáveis às pessoas físicas e jurídicas, em decorrência das condutas lesivas ao meio ambiente.

 Com base nas disposições constitucionais e na situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

O direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, de que trata o texto, representa a consagração constitucional de um típico direito fundamental de terceira geração; tal geração de direitos, denominados pela doutrina de direitos de solidariedade ou direitos de fraternidade, são assim chamados porque a sua efetividade está vinculada à necessidade de cooperação dos povos e dos países.

Homem de 48 anos em tratamento psicoterápico por depressão, em medida de pressão arterial em uma consulta de rotina foi identificada pressão alta. Conta história de "bronquite" na infância e tabagismo de 1 maço/dia por 20 anos; no momento sem queixas respiratórias. Última espirometria há 6 meses com VEF 1 pré-broncodilatador = 58% do predito, VEF 1 pós-broncodilatador = 60% do predito, VEF1/CVF = 68%. Antecedentes: pai falecido aos 54 anos por problema cardíaco. Na primeira consulta apresentava PA = 150 × 100 mmHg, sem outras alterações a não ser sobrepeso (IMC = 26). Após 30 dias, apresenta-se com PA = 146 × 94 mmHg e trouxe os exames (sódio e potássio, creatinina, hemoglobina, glicemia, eletrocardiograma e radiografia torácica) normais. Além de orientações quanto à mudanças no estilo de vida e hábitos, deverá ser indicada a introdução de

Uma organização é orientada pelo seu auditor a expedir carta a uma organização com a qual mantém negócios, solicitando confirmação da situação desses negócios e informando que a resposta deverá ser encaminhada diretamente ao auditor.

Este procedimento denomina-se:

Segundo os ecomalthusianos, o rápido crescimento demográfico exerce sérias pressões sobre o meio ambiente. No Sahel, por exemplo, esse rápido crescimento demográfico tem como resultado:

Para a iluminação de um jardim externo, onde há passagem de pedestres, é recomendável o uso de lâmpadas do tipo

Determinada associação civil sem fins lucrativos requereu a expedição de certidão negativa de tributos municipais para defesa de direito da própria entidade. A certidão lhe foi negada por ato abusivo da autoridade municipal, o que motivou o desejo da associação de ingressar em juízo para obter o referido documento. Diante disso, a associação poderá propor, para a defesa de seu direito,