Questões de Concursos 2003

Segundo a CLT, havendo acordo, as custas da reclamação

Sobre o pentaclorofenol, marque a opção correta:

Na matéria sobre os elementos do ato administrativo, pode-se dizer que

Nos contratos administrativos deverão ser observadas regras a respeito de sua formalização, dentre elas, a de que

             Em fevereiro de 2003, Leandro da Silva, pai de José da Silva, adquiriu para o filho, da Construtora Ômega, um apartamento que estava em construção. A aquisição foi feita por meio de contrato particular de promessa de compra e venda, com cláusula de arrependimento, sendo que Leandro pagou no ato o valor correspondente ao sinal. O contrato foi celebrado em nome de José da Silva, que se responsabilizaria pelas prestações, sendo o bem gravado com cláusula de inalienabilidade. José da Silva passou a residir no imóvel em março de 2003, quando foi entregue pela construtora. O contrato particular de promessa de compra e venda nunca foi registrado. Atualmente, José da Silva encontra-se inadimplente com relação às prestações devidas à Construtora Ômega e com as quotas condominiais.

Acerca da situação hipotética acima, julgue os itens a seguir.

Para que José da Silva, promitente comprador, adquira o direito real à aquisição do imóvel de que trata o texto, é necessário e suficiente que o instrumento particular de promessa de compra e venda seja registrado no Cartório de Registro de Imóveis.

Das condutas relacionadas a seguir, indique todas aquelas que podem configurar ato de improbidade administrativa de um Auditor-Fiscal da Receita Federal

I. por negligência no exercício da função, deixar de adotar as medidas necessárias à cobrança do tributo devido por uma empresa, vindo tal fato acarretar a prescrição da dívida;

II. revelar fato que chegou ao seu conhecimento em razão das suas atribuições e que deveria permanecer em segredo;

III. receber hospedagem grátis em um hotel de luxo, a título de presente de um contribuinte que ele acabou de fiscalizar;

IV. prestar assessoria a uma empresa sediada no mesmo município onde ele exerce as suas funções.

De acordo com o artigo nº 71 da Lei 8.666, de 21 de junho de 1993, a responsabilidade pelo pagamento dos encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, resultantes da execução do contrato, é atribuída ao:

Acerca de noções de auditoria, julgue os itens subseqüentes.

Quando constatar que há evidências de riscos na continuidade normal das atividades da entidade, o auditor independente deverá, em seu parecer, mencionar, em parágrafo de ênfase, os efeitos que tal situação poderá determinar na continuidade operacional da entidade, de modo que os usuários tenham adequada informação.

Na Meningite, o agravamento do quadro (meningococcemia) pode ser identificado com o surgimento de:

Julgue os itens subseqüentes, relativos às normas de circulação previstas no CTB.

Sempre que um condutor realizar uma ultrapassagem pela direita, estará cometendo uma infração passível de punição com multa.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Somente para efeito de aposentadoria e disponibilidade, conta-se como tempo de serviço

A mencionada emenda à Constituição Estadual contém vício de inconstitucionalidade por contrariar o princípio da repartição de competências, consectário do princípio federativo, uma vez que a Constituição da República atribui competência privativa à União para legislar acerca de direito civil; todavia, tratando-se de emenda à Constituição Estadual, essa não se sujeita ao controle de constitucionalidade perante o STF por meio de ação direta de inconstitucionalidade.

A sindicância pode ser comparada ao inquérito policial, haja vista dispensar a defesa do sindicado e a publicidade do procedimento quando se tratar de simples verificação de irregularidades para eventual apuração de responsabilidades.

Acerca dos contratos administrativos, escolha, dentre as alternativas a seguir, aquela que contraria as disposições da Lei de Licitações.

Os protocolos de comunicação da conhecida arquitetura TCP/IP constituem a base tecnológica da Internet, uma das mais importantes redes de comunicação. Nessa arquitetura, o endereçamento e o roteamento de pacotes são funções imprescindíveis. Acerca dessa arquitetura e dos protocolos para troca de informações a ela associados, julgue os itens subseqüentes.

A cada salto em uma rede IP, o campo header checksum do cabeçalho do pacote IP deve ser recalculado durante o processo de comutação de pacotes, em função de haver pelo menos um campo do cabeçalho, o campo time to live, que é sempre modificado.

No que se refere ao processo legislativo e à recepção de leis pré-constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

A tramitação de projeto de lei de iniciativa do presidente da República terá início na Câmara dos Deputados; se for aprovado segue para o Senado, que não o poderá rejeitar, apenas efetuar sua revisão, apresentando-lhe emendas.

Considerando a existência de uma lei do Rio de Janeiro cuja constitucionalidade seja duvidosa, julgue os itens a seguir.

Tratando-se de lei municipal, esta poderá ser objeto de representação de inconstitucionalidade apenas perante o tribunal de justiça local, tendo como parâmetro de controle a Constituição Estadual.

Sobre a missão de São Pedro de Porto da Folha pode-se afirmar que:

I. As origens da missão de São Pedro datam de fins do séc. XVII.

II. Entre os Aramuru (Orumaru) os capuchinhos fundaram a missão que recebeu o nome de São Pedro.

III. A missão de São Pedro abrigava no séc. XIX também índios Xokó.

É correto o que se afirma em

Com as instruções fornecidas a seguir, responder às questões de nºs 01 a 03.

 I. A Cia. Boa Vista, companhia atuante no mercado imobiliário, em 20.10.20x1 faz uma aplicação financeira em Títulos e Valores Mobiliários de R$ 500.000, resgatável em 180 dias pelo valor de R$ 590.000, com Imposto de Renda Retido na Fonte de 10%;

II. O imposto retido é compensável com o Imposto de Renda devido sobre o lucro apurado no período fiscal;

III. O período contábil da empresa, estabelecido em seu estatuto, abrange o intervalo de tempo entre 01.01 a 31.12 de cada ano.

Em 31.12.20x1 o valor de mercado dos títulos que lastreiam essa aplicação temporária era de R$ 532.000 e as despesas de negociação e corretagem R$ 2.000. Em casos como este o procedimento contábil a ser efetivado seria: