Questões de Concursos 2003

Quanto à auditoria, julgue os itens de 99 a 107.

Os papéis de trabalho são o conjunto de documentos e apontamentos com informações e provas coligidas pelo auditor, os quais só podem ser preparados de forma manual e constituem a evidência do trabalho executado e o fundamento de sua opinião.

Na perspectiva do mundo ocidental, a Idade Contemporânea se iniciou, sob o ponto de vista econômico, com a Revolução Industrial e, em termos políticos, com as revoluções liberais burguesas, cujo símbolo mais expressivo foi a Revolução Francesa de 1789. Ao longo do século XVIII, as idéias iluministas prepararam o terreno para o embate que, ao final, jogou por terra os elementos que sustentavam o Antigo Regime. O século XIX assistiu à consolidação do capitalismo como sistema dominante, cujo permanente processo de expansão levou ao imperialismo. Relativamente a esse cenário histórico, julgue os itens seguintes.

A força avassaladora do capitalismo ao longo do século XIX impediu que idéias contrárias às teses burguesas pudessem se manifestar. Por isso, apenas no século XX, e de maneira muito tímida, o movimento operário começou a se organizar em partidos e sindicatos.

Julgue os itens que se seguem.

O somatório de bens e rendas de qualquer natureza, inclusive os haveres gravados por ônus real ou cláusula de inalienabilidade ou impenhorabilidade, pertencentes ao sujeito passivo, seu espólio ou sua massa falida, respondem pelo pagamento do crédito tributário.

A SUSEP é o órgão responsável pelo controle e pela fiscalização dos mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro. Autarquia vinculada ao Ministério da Fazenda, foi criada por decreto que também instituiu o Sistema Nacional de Seguros Privados, do qual fazem parte o Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP), o IRB Brasil Resseguros S.A. (IRB Brasil Re), as sociedades autorizadas a operar em seguros privados e capitalização, as entidades de previdência privada aberta e os corretores habilitados. Com relação às áreas de atuação dessas instituições, julgue os itens seguintes.

Compete ao Conselho Monetário Nacional prescrever os critérios de constituição das sociedades seguradoras, das sociedades de capitalização, das entidades de previdência privada aberta e dos resseguradores, com fixação dos limites legais e técnicos das respectivas operações.

Assinale a opção correta.

Conforme o Código de Processo Penal, se o oficial de justiça certificar, após suas diligências, que o réu encontra-se em lugar incerto e não sabido, a citação será realizada por edital. Nesse caso:

Em relação aos recursos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens a seguir.

Indeferida a denunciação da lide no despacho saneador irrecorrido, poderá a parte, se vier a perder a demanda, pleitear, em preliminar de apelação, que o tribunal reaprecie a matéria.

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

Embora o contrato de concessão de serviço público seja considerado um contrato administrativo e, nessas condições, a administração encontre-se em posição superior aos administrados, a remuneração desses contratos é feita pelos particulares.

Com referência à administração pública, julgue os itens abaixo.

O governo e a administração pública são criações concretas presentes na Constituição da República e nas leis infraconstitucionais, cuja atuação dá-se por meio das entidades, traduzidas nas pessoas jurídicas, nos centros de decisões, que são os órgãos, e nos agentes.

A realização de uma Despesa numa empresa IMPLICA:

Veja o texto baseado no livro ASBURY & RICART "ASP 3, Guia do Desenvolvedor":

"Sempre que um visitante solicitar uma página, um objeto será criado. Esse objeto contém informações enviadas no cabeçalho http e no corpo pelo nave-gador, incluindo cookies http, dados de formulário e informações sobre um certificado digital, usado pelo cliente durante um pedido SSL (Secure Socket Layer). Permite que você capture a entrada de um script. Um novo objeto é criado para cada página que o usuário solicita. Quando a página termina de ser processada, esse objeto é destruído."

Marque a alternativa com o objeto CORRETO da ASP descrito nesse texto.

Em uma reunião ocorrida em território estrangeiro, da qual participaram o presidente da República Federativa do Brasil e o governador do estado de São Paulo, foram celebrados dois acordos internacionais, de natureza comercial: o primeiro, de interesse específico da União; o segundo, tratando de interesses restritos ao estado de São Paulo.

 Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

Da receita demonstrada, não pode ser aplicada em despesas correntes, em função de restrição legal, a seguinte quantia:

No setor de reprografia, certa máquina produziu 2 500 cópias em janeiro, 3 820 cópias em fevereiro e 1 947 cópias em março. O total de cópias produzidas por essa máquina nesses três meses foi

No que se refere ao mandado de segurança contra atos e omissões de Tribunais, é certo que o Supremo Tribunal Federal

O artigo 133 da Constituição Estadual dispõe que o servidor que tenha exercido ou venha a exercer, a qualquer título, cargo ou função que lhe proporcione remuneração superior à do cargo de que seja titular, ou função para a qual foi admitido, incorporará um décimo dessa diferença, por ano, até o limite de dez décimos, desde que tenha de efetivo exercício mais de

Tendo em vista as garantias asseguradas pela Constituição Federal, quando a própria autoridade policial realizar pessoalmente a busca domiciliar,

A administração pública, em sentido formal, é o conjunto de órgãos instituídos para a consecução dos objetivos dos governos; em sentido material, é o conjunto das funções necessárias aos serviços públicos em geral; em acepção operacional, é o desempenho perene e sistemático, legal e técnico, dos serviços próprios do Estado ou por ele assumidos em benefício da coletividade. No que se refere à administração pública, aos seus agentes e aos serviços públicos que realiza, julgue os itens que se seguem.

A administração pública submete-se ao princípio da impessoalidade, que a impede de fazer distinção aleatória entre os administrados.

Texto I – itens de 51 a 55

A súmula n.º 1 do STJ tem o seguinte teor: "O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos". O art. n.º 70 do Código Civil assim dispõe: "O domicílio da pessoa natural é o lugar onde ela estabelece a sua residência com ânimo definitivo".

 A jurisprudência de um determinado tribunal vem-se firmando no sentido de que, ante o disposto no art. n.º 70 do Código Civil, o domicílio de que trata a súmula n.º 1 do STJ é somente o domicílio voluntário, ficando excluído o domicílio necessário. Por outro lado, um renomado jurista, um dos membros da comissão revisora e elaboradora do anteprojeto de lei que se converteu no Código Civil, defende, em seus artigos publicados em revistas jurídicas reconhecidas, que a intenção dos elaboradores era atribuir ao instituto o significado o mais amplo possível, devendo a súmula n.º 1 do STJ, portanto, abranger também o domicílio necessário.

A situação de Terezita, com 15 anos de idade, estudante em Brasília, onde reside com a sua tia, insere-se bem dentro dessa discussão. A mãe de Terezita é empresária em Uberlândia – MG, onde estabeleceu residência com ânimo definitivo. Ricardo, suposto pai de Terezita — e que se nega a reconhecer a paternidade —, é servidor público efetivo do município de Salvador – BA, localidade onde exerce as suas funções. Terezita e sua mãe querem ingressar com ação de investigação de paternidade acumulada com a de alimentos contra Ricardo.

Considerando o texto I, e sabendo que alimentando é a pessoa que recebe os alimentos, julgue os itens subseqüentes.

A interpretação jurídica efetuada pelo tribunal mencionado no texto é uma interpretação judicial, quanto à fonte, e restritiva, quanto ao resultado, enquanto a interpretação efetuada pelo jurista também mencionado no texto é uma interpretação autêntica, quanto à fonte, teleológica, quanto ao meio empregado, e extensiva, quanto ao resultado.

Alexandro, Prefeito Municipal da cidade de Rio Turvo, renuncia ao cargo até 6 meses antes do pleito eleitoral. Nesse caso,