Questões de Concursos 2003

No que tange aos recursos trabalhistas, são apresentadas as seguintes afirmações:

I) Cabe à Seção de Dissídios Individuais do TST julgar os recursos de revistas.

II) Cabe à Seção de Dissídios Coletivos do TST conciliar e julgar, originariamente, os dissídios coletivos que excedam a jurisdição dos Tribunais Regionais do Trabalho.

III) O prazo para o INSS recorrer ordinariamente é de 16 (dezesseis) dias.

IV) O recurso de revista nas causas sujeitas ao rito sumaríssimo será admitido apenas por contrariedade a súmula de jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho e por violação direta da Constituição Federal. Observadas essas afirmações, assinale:

Grandes volumes de informação são organizados para armazenamento em coleções de dados denominadas bancos de dados. Diversos tipos de bancos de dados podem ser encontrados, estando sua taxonomia relacionada com aspectos como a organização das informações, a existência de distribuição e o tipo de informações armazenadas. Com relação aos conceitos fundamentais de banco de dados, julgue os itens a seguir.

Bancos de dados textuais armazenam informações na forma de texto bruto. As principais funcionalidades de um sistema gerenciador de banco de dados textuais estão, portanto, relacionadas com a realização de busca por padrões de texto dentro das entidades de texto bruto armazenadas.

As artérias utilizadas para verificar o pulso são:

Antônio, fazendeiro, queimou toda a vegetação natural existente em sua propriedade, situada em área de preservação permanente, com o objetivo de ampliar a área de pasto do seu rebanho bovino.

Antônio poderá ser considerado inocente do dano ambiental, caso prove ter baixa escolaridade.

George Bush, eleito presidente dos EUA pelo Partido Republicano para o período de 1989 a 1993, comandou, reafirmando a supremacia norteamericana, a Guerra do Golfo, contra:

Acerca do sistema financeiro brasileiro e da sua diversidade de instituições e de produtos, julgue os itens subseqüentes.

Os valores depositados em poupança são atualizados com base na taxa referencial (TR), acrescida de juros de 0,5% ao mês. Os valores depositados e mantidos em depósito por prazo inferior a um mês recebem remuneração pro rata, em razão do número de dias úteis que permanecerem depositados.

A instalação de vários sistemas operacionais em um mesmo microcomputador é facilitada pelo gerenciador de boot

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

A apreciação, no âmbito judicial, da existência de pressupostos de fato e de direito que tenham determinado a realização de ato administrativo, seja discricionário, seja vinculado, representa um controle de legalidade, haja vista a consagração do sistema de jurisdição única no ordenamento jurídico brasileiro.

Após a instalação do RAS (Remote Access Service) no Windows NT server 4.0, o administrador da rede necessitará de um aplicativo para especificar os usuários que poderão se conectar via RAS e controlar a operação do RAS. Este aplicativo é conhecido como:

É correto afirmar que:

As questões de números 33 a 35 são relacionadas com o Regulamento do Serviço Público de Transporte Escolar do Município de Belo Horizonte.

Os veículos deverão ter capacidade para transportar:

A maioria das línguas indígenas no Brasil não possuem registros, textos escritos e são consideradas línguas

A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.

Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.

Acerca da responsabilidade civil, julgue o item abaixo.

Considere a seguinte situação hipotética.

As memórias RAM, construídas a partir de semicondutores, apresentam as seguintes características quanto à possibilidade de leitura / escrita, ao modo de acesso e à volatilidade:

As debêntures são títulos de crédito de

No que se refere ao negócio jurídico, julgue os itens a seguir.

É nulo de pleno direito o contrato firmado por instrumento particular de arrendamento e confissão de dívida, cujo objeto seja ponto comercial situado em área pública, decorrente de autorização precária e intransferível para o uso da área pública concedida a um dos contratantes.

Em relação a fatos contábeis, contas e lançamentos contábeis, julgue os itens de 61 a 65.

Pela venda de mercadorias, a conta de custo das mercadorias vendidas é debitada em contrapartida de um crédito em estoque de mercadorias, que constitui conta ativa, quando a empresa estiver utilizando o sistema de inventário permanente.

Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O ato do fiscal configurou abuso de poder.

Carlos, advogado, presta serviços de consultoria e de advocacia civil, como autônomo, a diversas empresas de Maceió, não possuindo estabelecimento fixo.

Carlos deve ser considerado contribuinte do ISS.