Questões de Concursos 2003

As unidades orçamentárias, no Orçamento Brasileiro de 2003, são responsáveis pela apresentação da programação orçamentária detalhada da despesa por programa, ação orçamentária e localizador de gasto. Seu campo de atuação, como agente, no processo de elaboração compreende, exceto:

Um deputado apresentou projeto de lei federal, cominando as seguintes penalidades para crimes praticados em território brasileiro:

I - pena de morte, no caso de reincidência na prática de crimes hediondos graves que provoquem clamor popular, devendo a proposição ser aprovada em plebiscito;

II - pena de prisão perpétua, em decorrência da prática de crimes hediondos graves, devendo a proposição sujeitar-se a aprovação em referendo popular.

Ante a situação hipotética acima descrita, julgue os itens seguintes.

Na hipótese de aprovação do projeto de lei mencionado, tratando-se de plebiscito e referendo, o voto deverá ser facultativo.

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

As entidades de previdência complementar podem instituir, operar e comercializar livremente planos de benefícios, segundo as normas aprovadas pelo órgão regulador e fiscalizador.

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em obediência a ordem direta de seu superior hierárquico, um cabo da polícia militar praticou ato que ele sabia configurar crime militar de motim.

Na situação descrita, como o cabo agiu em estrito cumprimento de ordem dada por superior hierárquico, ele não pode ser condenado pela prática do referido crime.

Em relação ao MERCOSUL, é INCORRETO afirmar que ele tem como objetivo:

As Linguagens Documentárias (LD), além de serem tributárias, assimilam fragmentos da Linguagem Natural (LN). A função da LN é

Quanto aos Fundos de Investimento em Títulos e Valores Mobiliários, pode-se dizer que

Para preservar a autonomia dos sistemas de contas, a inscrição de um valor do passivo financeiro como variação patrimonial independente da execução orçamentária terá como contrapartida

No que se refere aos Juizados Especiais Federais:

A substituição do cloro por outro produto no processo de alvejamento, em uma lavanderia hospitalar, resultou nas seguintes vantagens:

1  redução substancial do consumo de água.

2  redução do tempo de lavagem.

3  aumento da produtividade.

4  redução da quantidade de produtos químicos.

5  eliminação do aquecimento do banho de lavagem.

Dentre as opções a seguir, qual o produto (oxidante) que substituiu o cloro na situação acima?

Com referência aos princípios fundamentais de contabilidade, julgue os itens de 51 a 56.

De acordo com o princípio da competência, as receitas são consideradas realizadas nas transações com terceiros quando estes efetuarem o pagamento ou assumirem compromisso firme de efetivá-lo, quer pela investidura na propriedade de bens anteriormente pertencentes à entidade, quer pela fruição de serviços por esta prestados.

ostensivos.

As Forças Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, são instituições nacionais permanentes e regulares. Um Senador da República apresentou projeto de lei modificativo dos efetivos das Forças Armadas. Nesse caso, o projeto de lei é

No atual arranjo do sistema financeiro, as principais instituições estão constituídas sob a forma de banco múltiplo, que oferece ampla gama de serviços bancários. Outras instituições existentes apresentam certo grau de especialização. Acerca dessas instituições, julgue os itens a seguir.

Sociedades de crédito e financiamento são direcionadas para o crédito ao consumidor.

I. Ao lado das comemorações natalinas, São João é, até hoje, a mais importante festa popular da gente sergipana.

II. De quando em quando reponta o mameluco, em sinais parciais, nos que formam os mestiços da terra. Esses sinais estão na cor da pele, nos cabelos lissótricos, na face onde sobressaem os malares, no ângulo fácil muito aberto, no olho monflóide.

Em relação aos textos, o I

Na execução do contrato administrativo de obras, dentre outros, é certo que

Em relação aos fatores que determinam o desenvolvimento da comunicação infantil, analise as proposições abaixo.

1) A criança não necessita ter uma intenção ou um motivo para se comunicar.

2) Não há necessidade de se ter um conteúdo para comunicar.

3) Há necessidade de uma situação ou contexto.

4) A criança necessita ter capacidades cognitivas para atuar sobre o mundo e compreendê-lo.

Constitui um exemplo de fundo especial:

A auditoria tem por objetivo:

Para ser usado em análise gravimétrica, um precipitado: