Questões de Concursos 2003

Uma mulher com dois úteros deu à luz um casal de gêmeos, no dia 7 de maio último, no município de Cariacica, no Espírito Santo. Essa mulher, portadora de um tipo raro de anomalia, chamada útero didelfo, (dividido em dois por um septo ou parede), gestou um bebê em cada um de seus úteros. A análise do DNA do casal de gêmeos apresentaria, como resultado, o seguinte grau de homologia entre as seqüências de bases nitrogenadas:

Por iniciativa de deputados filiados a um partido político e por orientação deste, a assembléia legislativa de um estado da federação (estado A) autorizou a realização de plebiscito às populações diretamente interessadas e sediadas em determinada vila, com vistas à transformação desta em município. O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do referido estado marcou a data do plebiscito.

Com base nessa situação hipotética e sabendo que a vila em questão situa-se em região que é objeto de disputa judicial, instaurada em face da divergência concernente à exata definição dos limites territoriais entre dois estados da federação (estados A e B), julgue os itens seguintes.

A invasão territorial de um estado-membro por outro constitui um dos pressupostos de admissibilidade da intervenção federal, instituto que, apesar da excepcionalidade de sua aplicação, é fundamental na própria formulação da doutrina do federalismo, para efeito de preservação da intangibilidade do vínculo federativo, da unidade do Estado federal e da integridade territorial das unidades federadas.

O Artigo 22 da Lei 8.666/93 define, taxativamente, que "é a modalidade de licitação entre interessados devidamente cadastrados ou que atenderem a todas as condições exigidas para cadastramento até o terceiro dia anterior à data do recebimento das propostas, observada a necessária qualificação", a modalidade de licitação denominada:

Todas são medidas profiláticas para a AIDS, EXCETO:

Julgue os itens subseqüentes, relativos à disciplina jurídica do processo trabalhista.

Considere a seguinte situação hipotética. Foi proposta, em dezembro de 2002, reclamatória trabalhista em que o obreiro reclamante contava com a assessoria jurídica provida por seu sindicato. Pela ausência do trabalhador, a reclamatória foi arquivada em fevereiro de 2003, não tendo sido concedida a justiça gratuita. Nessa situação, mesmo não sendo parte no feito, o sindicato responderá solidariamente pelo pagamento das custas.

A lei municipal mencionada não se sujeita ao controle abstrato de constitucionalidade perante o Supremo Tribunal Federal, seja por meio de ação direta de inconstitucionalidade, seja por ação declaratória de constitucionalidade.

Tratando-se da evolução da prestação laboral ao Estado, assinale a afirmativa verdadeira:

As funções desempenhadas pelo bibliotecário que atua no serviço de referência estão corretamente descritas nas alternativas abaixo, EXCETO:

Determinada empresa privada concessionária de serviço público causa prejuízos a um cidadão usuário do serviço. Diante da circunstância, é CORRETO afirmar que:

De Aristóteles até a metade do século passado, existiram grandes pensadores que acreditavam na geração espontânea, hipótese pela qual se formariam seres a partir da matéria bruta do meio. Muitas hipóteses foram levantadas a favor dessa teoria, outras contra. Enumere cronologicamente: de 1 (mais antiga) a 5 (mais nova), nos parênteses abaixo, as experiências realizadas pelos defensores da abiogênese e biogênese:

No enfoque de orientação a objetos, um procedimento de chamada dentro de um objeto é

Em regra, uma ação deverá ser ajuizada no foro do domícilio do autor.

Ao examinar os prontuários dos professores o Secretário de Escola deparou-se com as seguintes situações:

I. Elisangela, professora de português, com jornada básica de trabalho docente e carga suplementar de oito horas semanais na unidade escolar e professora de inglês, com jornada inicial de trabalho docente em outra unidade escolar.

II. Elisabete, professora de geografia, com jornada inicial de trabalho docente na unidade escolar e gerente de uma das agências do Banco do Brasil, com jornada de quarenta horas semanais.

III. Ângela, coordenadora pedagógica da unidade escolar, com jornada completa de trabalho e professora de ciências em outra unidade escolar, com jornada básica de trabalho docente.

De acordo com as normas em vigor constitui-se situação regular o que está identificado em, APENAS,

Um servidor público federal, previamente ajustado e com unidade de desígnio com um promotor de justiça aposentado do Ministério Público do estado de Goiás, praticou um crime de extorsão mediante seqüestro no município de Luziânia – GO, deslocando a vítima para o Plano Piloto, no Distrito Federal, onde continuou privando-a de sua liberdade de locomoção, para a obtenção do resgate, local onde foi preso em flagrante delito. Inquérito policial foi instaurado na Comarca de Luziânia, e pela polícia judiciária do Distrito Federal, que comunicou a prisão do servidor público ao juiz da 2.ª Vara Criminal da Circunscrição Judiciária Especial de Brasília, encaminhando-lhe os autos após o encerramento. O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, com base no inquérito policial, ofertou denúncia contra o servidor público federal e o promotor de justiça aposentado, a qual foi recebida. Antes da apresentação da exordial acusatória, pedido de liberdade provisória foi indeferido pelo juiz da Circunscrição Judiciária de Brasília.

Com base na situação hipotética acima, julgue os itens que se seguem.

Na hipótese de o co-réu promotor de justiça estar em plena atividade (não estar aposentado), a competência para processá-lo, juntamente com o comparsa, seria do Tribunal de Justiça do estado de Goiás, originando a nulidade absoluta do processo em face da incompetência em razão da matéria.

A Companhia Alfa solicitou um empréstimo para capital de giro junto ao Banco Beta S.A., nas seguintes condições:

data da liberação: 20/7/2002;

vencimento: 20/10/2002;

forma de pagamento: no vencimento;

valor liberado: R$ 1.800.000,00;

valor de resgate: R$ 2.000.000,00;

encargo da operação: R$ 200.000,00.

Considerando a situação hipotética acima e com relação ao registro de operações, demonstrações financeiras obrigatórias, livros de escrituração e balancete de verificação, julgue os itens de 66 a 70.

O livro diário é de escrituração obrigatória para todas as sociedades mercantis com contabilidade destinada a cumprir as obrigações societárias, exceto para as subsidiárias integrais.

Um grupo gerador de emergência foi instalado para atendimento de um grande edifício comercial. As características desse sistema são: potência nominal do gerador igual a 380 kVA; tensão de 380/220 V trifásica; ligação em estrela; freqüência de 60 Hz; fator de potência igual a 0,8 indutivo; 4 pólos e rotação de 1.800 rpm. Com base nessas informações e considerando o gerador em operação, assinale a opção correta.

Um supervisor visita pela primeira vez a escola indígena localizada no interior de uma aldeia guarani, que faz parte de seu setor. Depara-se com práticas bilingües, calendário próprio e um professor que lhe pede orientação para a construção do currículo que está elaborando com a comunidade e providências para a regularização da escola, solicitando-lhe, ainda, um exemplar do Referencial Curricular Nacional para as Escolas Indígenas (RCNEI). Nesta situação,

Com relação à prescrição e à decadência, julgue os itens a seguir.

No caso de prescrever obrigação solidária ou indivisível, a renúncia feita por um dos devedores não restabelece a obrigação dos demais coobrigados, não renunciantes, passando o renunciante a responder, individualmente, pelo cumprimento integral da obrigação.

O grande acontecimento político do governo de José Sarney (1985 - 1990) foi a convocação de uma Assembléia Constituinte, eleita em 1986, a qual durante um ano e meio debateu e votou a nova Carta Constitucional brasileira, promulgada em outubro de 1988.

Assinale a opção que contém informação incorreta com relação às características dessa Constituição: