Questões de Concursos 2003

Considere a Lei no 8.666, de 1993 para responder às questões de números 58 e 59.

As obras e serviços poderão ser executadas nas formas direta e indireta. Os regimes na execução direta são por

João, brasileiro, eleitor, maior de 35 anos de idade, candidato a cargo eletivo de vereador nas eleições de 2002 pelo sistema proporcional, não se encontrava filiado a nenhum partido, sob a alegação de que o partido é um órgão governamental que cerceia o livre exercício da candidatura do cidadão, tendo, entretanto, aceitado filiar-se ao partido Y, situado em outro estado da federação e não-organizado na circunscrição eleitoral de João.

Nos termos da CF e da legislação partidária, os partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado.

As leis de Zipf são utilizadas nos estudos de

As propostas ao Poder Legislativo sobre a alteração do número de membros dos tribunais inferiores e a criação ou extinção desses tribunais, são de competência privativa

Acerca da competência tributária e das limitações ao poder de tributar, julgue os itens que se seguem.

As contribuições para os diversos conselhos de fiscalização do exercício profissional são tributos de competência da União, sujeitando-se ao princípio da anterioridade.

Talvez por defender um modelo autônomo de desenvolvimento, o presidente Lula tem demonstrado, clara e reiteradamente, que o Brasil perdeu toda e qualquer esperança de que o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL) possa superar suas dificuldades e se afirmar plenamente.

Considere a situação em que um conjunto residencial seja suprido por um alimentador cuja demanda máxima verificada foi de 100 kW. O conjunto residencial possui 100 residências, das quais 40 apresentaram, individualmente, demanda máxima de 1,2 kW. Em outras 40 residências, a demanda máxima individual foi de 1,4 kW e, nas outras 20, foi de 1,0 kW. Nessa situação, o fator de diversidade do conjunto residencial é igual a

Acerca da reavaliação de ativos, julgue os itens de 76 a 80.

Do ponto de vista societário, a realização da reserva de reavaliação, em função da baixa de ativo reavaliado, por depreciação, amortização ou outras razões, deve ser feita a débito da reserva de reavaliação e a crédito de lucros ou prejuízos acumulados.

Uma autarquia de um estado-membro da Federação ingressou com ação no tribunal de justiça do respectivo estado, requerendo a propriedade das terras de determinada área, ante a ocupação mansa e pacífica por mais de vinte anos. Ocorreu, todavia, que se tratava de terreno pertencente a área demarcada, por meio de decreto do presidente da República, como terra tradicionalmente ocupada por uma tribo indígena.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

O litígio entre uma autarquia estadual e a União sobre propriedade de terras indígenas diz respeito diretamente ao equilíbrio federativo, sendo, portanto, causa de competência originária do STF, segundo estabelece a Constituição da República.

Carlos, advogado eleitoral, no ano de 2002, ao apreciar a legislação eleitoral das eleições desse ano, aplicou a lei eleitoral X, que entrou em vigor em fevereiro de 2002, em favor do candidato a governador que representava junto à justiça eleitoral.

No Brasil, tanto para as eleições de 1998 como para as de 2000, foram elaboradas leis específicas que regulamentaram apenas as eleições imediatamente subseqüentes às suas publicações.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) inclui um representante do(a)

Ministério da Previdência e Assistência Social.

A arquitetura de sistemas de informação de uma organização deve ser composta pelo

Habilidades complexas são mais fáceis de ser aprendidas se forem

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

A Administração, em um edital de concurso para preencher cargos públicos efetivos, divulgou algumas condições que devem ser atendidas pelos interessados. Assinale a condição que NÃO está de acordo com a lei:

Considerados os conceitos e definições constantes do Anexo I do Código de Trânsito Brasileiro, assinale a alternativa INCORRETA.

Altas taxas de volume corrente com níveis baixo de peep, produzem:

A fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da união e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas, será exercida pelo:

O Decreto nº 3.858 de 04 de julho de 2001 definiu a estrutura do Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão. Integram a estrutura do MPOG as Secretarias abaixo mencionadas, com exceção da: