Questões de Concursos 2003

As empresas vendedoras de bens costumam apresentar o leasing como mais uma forma de financiamento, mas o contrato deve ser lido com atenção, pois trata-se de operação com características próprias. Com referência ao leasing, julgue os itens seguintes.

Alvo de muita atenção do governo federal na atualidade, o microcrédito destina-se a financiar pequenas iniciativas normalmente não atendidas pelo sistema bancário convencional. Nesse sentido, um dos executores do microcrédito são as cooperativas de crédito, que funcionam nos mesmos moldes dos bancos comerciais e são submetidas à mesma legislação imposta a estes. Adicionalmente, as cooperativas de crédito sofrem restrições quanto a números mínimo e máximo de cooperados, mas são dispensadas da integralização de capital social mínimo para sua constituição.

Fernando adquire de Pedro um automóvel que apresenta defeito oculto, apto a torná-lo impróprio ao uso a que se destina, diminuindo-lhe consideravelmente o valor. A hipótese é de

O Brasil aprimorou nos últimos anos a regulação sobre os crimes financeiros. Dentre as inovações alcançadas, pode-se dizer que

Da vacina contra rubéola, é correto afirmar que:

Se estiver em tramitação processo de competência da Seção de Dissídios Individuais e uma das partes suscitar a inconstitucionalidade de lei relevante para o julgamento da causa, deverá a seção apreciar a argüição de inconstitucionalidade, após ouvido o Ministério Público, antes de ela ser levada à apreciação do Plenário; isso significa que a questão de inconstitucionalidade não será necessariamente submetida ao julgamento do Pleno.

A modificação de Emmons do meio de Sabouraud deu origem a um ágar para uso mais genérico, que se apresenta com:

NÃO está impedido de atuar em processo administrativo o servidor ou autoridade que

A angulação da agulha em relação a pele que o auxiliar de enfermagem deve seguir ao aplicar uma injeção intradérmica é de:

A resposta imune-específica provocada por antígenos tem geralmente como resultado:

Julgue as sentenças sobre trajetórias de políticas de recursos humanos no setor público.

I. A concepção de serviço público civil originária no DASP estava baseada na padronização de cargos e na especialização.

II. As políticas de gestão do funcionalismo durante o Governo JK reforçaram o sistema do mérito.

III. A estratégia de reforma administrativa lançada pelo Decreto-Lei 200/67 se baseava no fortalecimento das carreiras da administração direta.

IV. A política de recursos humanos preconizada pela reforma gerencial de 1995 estava baseada no enxugamento progressivo de quadros do núcleo estratégico.

 A quantidade de itens certos é igual a:

No que diz respeito aos bens públicos, julgue os itens abaixo.

As terras devolutas são aquelas situadas no continente, na costa marítima e nas margens de rios e lagoas, bem como os terrenos que contornam as ilhas situadas em zonas de influência das marés.

Quanto aos direitos políticos e de acordo com a Constituição da República, julgue os itens subseqüentes.

A condenação criminal definitiva pode dar causa à suspensão de direitos políticos.

Considere os seguintes casos:

I. Kátia, professora de matemática, com carga horária semanal de 25 horas a serem cumpridas na unidade escolar, deixou de atender à convocação para a reunião pedagógica que se realizou na escola das 7h às 12h.

II. Elen, professora de química, com carga horária semanal de 12 horas a serem cumpridas na unidade escolar, faltou em determinado dia da semana na primeira e na segunda aula do período noturno.

Tendo em vista a legislação que dispõe sobre critérios relativos à apuração de faltas do pessoal docente, pode-se afirmar que

Segundo a Lei nº 6.404/76 – Lei das SA - são obrigatórios os seguintes Demonstrativos Contábeis:

No planejamento estratégico da contabilidade gerencial, os objetivos primários da empresa são estabelecidos pela expectativa:

               A Lei n.º 10.628, de 24/12/2002, que alterou o art. 84 do Código de Processo Penal, conferiu-lhe a seguinte redação:

Art. 84. A competência pela prerrogativa de função é do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça, dos Tribunais Regionais Federais e Tribunais de Justiça dos Estados e do Distrito Federal, relativamente às pessoas que devam responder perante eles por crimes comuns e de responsabilidade.

§ 1.º A competência especial por prerrogativa de função, relativa a atos administrativos do agente, prevalece ainda que o inquérito ou a ação judicial sejam iniciados após a cessação do exercício da função pública.

 § 2.º A ação de improbidade, de que trata a Lei n.º 8.429, de 2 de junho de 1992, será proposta perante o tribunal competente para processar e julgar criminalmente o funcionário ou autoridade na hipótese de prerrogativa de foro em razão do exercício de função pública, observado o disposto no § 1.º.

Considerando os termos da lei referida acima e a sua repercussão no âmbito da improbidade administrativa, julgue os itens a seguir.

Mesmo antes da edição da polêmica Lei n.º 10.628/2002, o STF já havia julgado, por decisão da maioria absoluta de seus membros, que as infrações constantes da lei de improbidade administrativa (Lei n.º 8.429/1992) qualificam-se como crimes de responsabilidade quando imputadas a agentes políticos, razão pela qual essas autoridades não estão submetidas às penas da Lei n.º 8.429/1992.

De acordo com os conceitos e as definições adotados pelo CTB, julgue os itens a seguir.

De acordo com o CTB, tara corresponde ao peso próprio do veículo, acrescido dos pesos de carroceria e equipamentos, do combustível, das ferramentas e acessórios, da roda sobressalente, do extintor de incêndio e do fluido de arrefecimento, expresso em quilogramas.

Um objeto padrão "Cesta de Compra" deve ser considerado quando se projeta o sistema de e-Commerce de um modelo de negócio definido para a abordagem