Questões de Concursos 2003

Marcelo, deficiente físico, é proprietário de terreno urbano edificado em Maceió – AL, com valor venal declarado por ele de R$ 100.000,00 e área construída de 300 m², cujo habite-se foi fornecido em 20/11/2002. Desde o momento da concessão do habite-se, o referido imóvel foi alugado para Patrícia, tendo constado no contrato de locação, expressamente, a obrigação de Patrícia pagar o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) do imóvel. Entre 1.º/1/2003 e 6/1/2003, foi iniciada e concluída, com a autorização de Marcelo, a ampliação da moradia em mais 100 m² de construção. Marcelo deseja vender o imóvel a Patrícia no fim de 2003.

Na hipótese de venda do imóvel, o tabelião de Maceió que lavrar a escritura de compra e venda poderá fazê-lo previamente à apresentação da guia de recolhimento do ITBI.

A despesa total com pessoal está limitada e repartida, em âmbito municipal, nos percentuais de:

Julgue os itens subseqüentes, relativos a licitações e contratos.

O autor do projeto pode ser contratado para o gerenciamento, exclusivamente a serviço da administração interessada, admitindo-se a dispensa da licitação caso o profissional ou a empresa detenham notória especialização.

Para a confecção de um folheto (folder) para uma correspondência comercial de seis páginas, determinado gráfico optou por duas dobras paralelas e escolheu o papel-cartão. A partir dessa situação e considerando o conceito e a função dos folhetos, julgue os itens que se seguem.

As dobras para esse folheto podem ser regulares ou em forma de sanfona.

Grandes volumes de informação são organizados para armazenamento em coleções de dados denominadas bancos de dados. Diversos tipos de bancos de dados podem ser encontrados, estando sua taxonomia relacionada com aspectos como a organização das informações, a existência de distribuição e o tipo de informações armazenadas. Com relação aos conceitos fundamentais de banco de dados, julgue os itens a seguir.

O jornal de rollback de transações de um sistema gerenciador de banco de dados relacional contém um registro de todas as transações que foram iniciadas e completadas nas últimas 24 horas de operação do banco de dados.

Da sindicância poderá resultar:

A função do reator como equipamento auxiliar de lâmpadas de descarga é:

Nas questões de 03 a 05, assinale a opção correta.

Considere as afirmações abaixo sobre o ensino da língua portuguesa na escola das comunidades indígenas.

I. Interpretar e compreender as leis que governam o país, pricipalmente as que lhes dizem respeito.

II. Favorecer as relações socioeconômicas.

III. Ter acesso a informações e tecnologias variadas.

IV. Conhecer o funcionamento da sociedade envolvente.

É correto o que se afirma em

Acerca do direito penal militar e do direito penal comum, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética.

Pela prática do ato descrito, Juliano não pode ser condenado pelo crime militar definido como "praticar violência contra superior".

A vazão de uma construção com 600 m² de área em projeção horizontal para uma chuva de 5 minutos de duração e intensidade pluviométrica de 150 mm/h é

Setembrino foi nomeado para emprego em uma Fundação Pública e tomou posse sem apresentar declaração de bens. Nesse caso, a posse é

Em igualdade de condições, em termos de desempate, será assegurada preferência, sucessivamente, aos bens e serviços produzidos

I. ou prestados por empresas brasileiras.

II. ou prestados por empresas brasileiras de capital nacional.

III. no País.

A ordem correta, pelo critério de desempate, é

Proposta, perante o Supremo Tribunal Federal, ação declaratória de constitucionalidade (ADECON) de lei estadual, a ação foi julgada procedente, tendo em vista que a norma estadual violava as disposições constitucionais sobre servidores públicos. Determinou a sentença do Supremo Tribunal Federal que a decisão produziria efeitos contra todos e vinculantes ao Poder Executivo e aos demais órgãos do Poder Judiciário. Diante disso, é correto dizer que a

Com fundamento na Constituição de 1988 e na doutrina do direito administrativo brasileiro, julgue os itens que se seguem.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro, a discricionariedade é um dos atributos do poder de polícia, podendo ser observada na concessão de autorização para porte de arma.

Sobre operação de crédito entre instituição financeira estatal e ente federativo que a controle é correto afirmar que:

A respeito dos conceitos de tributo, impostos, taxas, contribuições de melhoria, contribuições parafiscais e empréstimos compulsórios no Código Tributário Nacional (CTN), julgue os itens de 196 a 200.

Só a União pode, mediante lei complementar, instituir empréstimos compulsórios.

A imagem da organização não depende da qualidade do serviço prestado pelos seus empregados.