Questões de Concursos 2003

Terêncio Transvan, sócio-gerente da Transportadora Transvan Ltda, adquiriu, em nome dessa empresa, mediante alienação fiduciária em garantia ao Banco Zeta, três caminhões - os únicos da empresa - para utilização na atividade-fim da transportadora. Os sócios da Transportadora Transvan Ltda. são somente Terêncio e sua esposa, casados no regime da comunhão parcial de bens. A empresa não conseguiu cumprir as obrigações decorrentes do financiamento, restando vencidas seis prestações, e, a vencer, mais de 80% das parcelas. Diante da difícil situação financeira, a Transportadora Transvan Ltda. transferiu um dos caminhões à empresa Transportes Alfa Ltda.

 Considerando a situação hipotética acima e sabendo que o Banco Zeta requereu judicialmente a busca e apreensão dos três caminhões, julgue os itens seguintes.

Não questionada a boa-fé da Transportes Alfa Ltda. na aquisição do caminhão, é indispensável para a apreensão do caminhão sob sua posse que haja o registro da alienação fiduciária na repartição competente para o licenciamento do veículo, com a respectiva anotação no Certificado de Propriedade de Veículo automotor.

Acerca dos poderes do administrador público e da conceituação de administração pública, julgue os itens seguintes.

Administração indireta, também denominada administração descentralizada, decorre da transferência, pelo poder público, da titularidade ou execução do serviço público ou de utilidade pública, por outorga ou delegação.

A Administração Pública deve observar certos princípios constitucionais, dentre eles, o de que

Leia as assertivas abaixo a respeito da responsabilidade do servidor e da comunicabilidade de instâncias.

I - A absolvição judicial só repercute na esfera administrativa se negar a existência do fato ou afastar do acusado a respectiva autoria.

II - A Administração pode demitir funcionário por corrupção passiva com base, apenas, no inquérito administrativo.

III - A absolvição do réu funcionário, por não provada autoria, não prejudica punição administrativa por falta residual.

Sobre as assertivas pode-se dizer que:

Julgue os itens subseqüentes, relativos a filmes e chapas e a seu processamento.

A seleção de cores de uma imagem para o processo CMYK resulta na produção de quatro fotolitos.

No que se refere à competência no direito processual civil, julgue os itens seguintes.

Se o autor formular pedido de concessão de aposentadoria por invalidez que não seja decorrente de acidente do trabalho, a ação terá natureza previdenciária e, ainda que tenha sido julgada por juiz de direito em comarca que não seja sede de justiça federal, o tribunal competente para julgar o recurso será o tribunal regional federal, e não o tribunal de justiça.

De acordo com o Prof. Marcelo Cavalcanti Almeida, a Lei nº 6.404/76 faz uma série de exigências em relação às demonstrações financeiras. Dentre as prin-cipais destacam-se, EXCETO:

Dos dados laboratoriais de rotina é considerado marcador específico do lúpus eritematoso sistêmico:

Quanto aos benefícios que advêm da capacidade de ser hábil nas relações humanas no trabalho, julgue os itens a seguir.

No intercâmbio com outras pessoas, aqueles que sabem oferecer e receber feedback tornam-se as pessoas mais respeitadas e aceitas pelo grupo.

São sinais e sintomas da reação hiperglicêmica, EXCETO:

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

É dever do servidor público

Sobre sociedade anônima , regidas pela Lei 6.404/76, é correto afirmar que:

As autoridades e os servidores públicos, desde que obrigados por lei a apresentar declaração de bens, remeterão, incontinenti, uma cópia desta ao Tribunal de Contas da União, para o fim, entre outros, de este

O concurso público é regido pelas disposições constantes do edital de abertura, exceto com relação ao prazo de validade, que é sempre de dois anos.

Uma característica do Mercado de Balcão é

A alienação de bens imóveis da Administração está regulamentada pela legislação de licitações. Conforme o texto legal, não se inclui nas hipóteses de dispensa de licitação, no processo de alienação, a seguinte opção:

As feridas operatórias são:

Julgue os itens a seguir, acerca de atos administrativos e serviços públicos.

Serviços públicos adequados, de acordo com a legislação vigente, são os que satisfazem as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas. A atualidade compreende a modernidade das técnicas, do equipamento e das instalações e a sua conservação, enquanto a generalidade está ligada à melhoria e à expansão do serviço.

NÃO constitui método efetivo de ventilação mecânica não invasiva: