Questões de Concursos 2003

Julgue os itens a seguir, acerca de citações, intimações, atos e prazos processuais.

Se um réu em processo penal, citado por edital, não comparecer em juízo nem constituir advogado, o magistrado deve suspender o processo e o curso da prescrição, até que seja nomeado defensor dativo.

Recomenda-se o exame de comparabilidade de valores, ao longo de determinado período, para o seguinte grupo de contas de contabilidade governamental:

Relativamente à interpretação e integração da legislação tributária, avalie o acerto das afirmações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a opção correta.

( ) Interpreta-se da maneira mais favorável ao sujeito passivo a legislação tributária que disponha sobre dispensa do cumprimento de obrigações tributárias acessórias.

( ) Os princípios gerais de direito privado utilizam- se para pesquisa da definição, do conteúdo e do alcance de seus institutos, conceitos e formas, bem assim para definição dos respectivos efeitos tributários.

( ) Na ausência de disposição expressa, a autoridade competente para aplicar a legislação tributária utilizará sucessivamente, na rigorosa ordem, a analogia, os princípios gerais de direito público, os princípios gerais de direito tributário e a eqüidade.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O servidor público que exercer de maneira irregular suas funções pode ser responsabilizado

Num processo de autenticação por um servidor, as chaves utilizadas para a autenticação, além de outras informações, são armazenadas em um determinado local. Neste processo, quando a chave é fornecida, há o retorno do valor correspondente, havendo um processo de criptografia de chaves. Nesse local são armazenados o mapeamento dos nomes de usuários para as senhas criptografadas e o mapeamento dos nomes das máquinas para os endereços de rede, além de outros itens de menor importância. Esse local é conhecido como:

Entre outras, é da competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,

                  Em fevereiro de 2003, Romeu e Julieta, ambos brasileiros, domiciliados na França, realizaram o seu casamento na Itália. O casamento não foi registrado no Brasil. Na mesma ocasião, Romeu e Julieta firmaram com Giuliano, de nacionalidade italiana, mas domiciliado na França, dois contratos: um contrato de locação por temporada de um apartamento localizado no Brasil, na cidade do Rio de Janeiro, de propriedade de ambos, e um contrato de compra e venda de um automóvel também de propriedade de ambos, recebendo previamente os valores do aluguel do imóvel e da venda do veículo. Chegando ao Brasil, Giuliano constatou que o imóvel que alugara encontrava-se ocupado. Ocorreu, além disso, que o veículo não lhe foi entregue no prazo contratado. Giuliano quer ingressar na justiça contra o casal.

Considerando a situação hipotética acima, julgue os itens seguintes.

Considerando que a obrigação contratual atinente ao veículo deve ser cumprida no Brasil, é competente para julgar o caso a autoridade judiciária brasileira, que, para decidir a questão, deverá valer-se das leis que regem os contratos no direito francês, que é a lei do domicílio dos três envolvidos no litígio.

O art. 37 da Constituição Federal, inserido no capítulo que cuida da administração pública, em seu inciso VII, estabelece o seguinte: "o direito de greve será exercido nos termos e nos limites definidos em lei específica".

 O sindicato representativo da categoria dos servidores públicos federais em determinado município, legalmente constituído e em funcionamento há mais de um ano, ingressou na justiça com mandado de injunção, sob a alegação de que a falta de norma regulamentadora estaria tornando inviável o exercício de direito garantido pela Constituição da República em seu art. 37, inciso VII.

Em face dessa situação hipotética, julgue os itens subseqüentes.

O direito de greve outorgado aos servidores públicos civis é considerado direito público subjetivo de primeira geração, cabendo a lei complementar federal definir os termos e os limites do exercício desse direito, os serviços ou atividades essenciais que devem ser preservados, o atendimento das necessidades inadiáveis da comunidade, bem como as penas a que se sujeitarão os responsáveis pelos abusos cometidos.

À luz da Lei n.º 8.112/1990, assinale a opção incorreta acerca de direitos e vantagens e dos processos administrativo e disciplinar.

Nos terminais de vídeo, quando este não coloca na tela nada do que é digitado, ficando a critério do software de entrada colocar ou não na tela os caracteres digitados, ocorre um processo denominado:

A União pretende instituir uma nova universidade federal que será chamada de Universidade do Mar (UMAR), pois terá como objetivo a formação de profissionais ligados à exploração de recursos marinhos. A UMAR deverá ter sede em Fernando de Noronha – PE e adotar a forma de uma fundação com personalidade de direito privado.

Se a UMAR for instituída mediante portaria do ministro da Educação, ela terá subordinação hierárquica ao MEC.

A colocação de uma debênture no mercado pode ser através de oferta

A denúncia ou queixa será rejeitada quando:

Considere:

Y = Y(K, L) homogênea de grau 1

onde: Y = produto; L = trabalho; K = capital.

Considere ainda:

PmgK = produtividade marginal do fator K;

PmgL = produtividade marginal do fator L;

PmeK = produtividade média do fator K;

PmeL = produtividade média do fator L.

Com base nessas informações, é correto afirmar que:

No exame parasitológico de fezes, a solução de iodo é utilizada para: