Questões de Concursos 2003

A respeito dos princípios básicos da administração pública, dos poderes administrativos e dos atos administrativos, julgue os itens de 141 a 150.

Poder discricionário é o que o direito concede à administração, de modo explícito ou implícito, para a prática de atos administrativos com liberdade na escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

São doenças oportunistas que podem ocorrer nos portadores de AIDS, EXCETO:

O módulo de um sistema operacional que possibilita o processamento multiusuário é genericamente denominado gerenciador de

No Brasil, o regime de previdência privada, de caráter complementar e organizado de forma autônoma em relação ao regime geral de previdência social, é facultativo. Baseia-se na constituição de reservas que garantam o benefício, nos termos do art. 202 da Constituição Federal, observado o disposto na Lei Complementar n.º 109, de 29 de maio de 2001, que dispõe sobre o regime de previdência complementar e dá outras providências. Com relação a esse tema, julgue os itens que se seguem.

Os ativos garantidores das reservas técnicas, das provisões e dos fundos são vinculados à ordem do órgão fiscalizador e podem ter sua livre movimentação suspensa pelo referido órgão.

As despesas a que está sujeito o crédito rural incluem

fiança bancária.

Os direitos dos povos indígenas na atualidade encontram- se respaldados:

"Y", servidor público do Tribunal Regional do Trabalho foi designado para substituir "Z", que está regularmente afastado de sua função de dirigente de unidade. Nesse caso, "Y"

O número mínimo de sondagens de simples reconhecimento dos solos, para um terreno com área entre 200 e 400 m2, de acordo com as normas brasileiras, é

A escravidão negra no período colonial sempre sofreu uma forte resistência. Os trabalhadores negros escravos jamais aceitaram as condições subumanas a eles impostas. A revolta se manifestou de diversas formas, mas a mais temida era fuga e, em seguida, a organização de quilombos. No período colonial o quilombo mais afamado foi o

Está correto afirmar que:

O SISCOMEX — instrumento que integra as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações de comércio exterior — processa, de forma exclusiva e obrigatória, as informações por meio de um fluxo único e computadorizado. É administrado pela Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), pela Secretaria da Receita Federal (SRF) e pelo BACEN, órgãos gestores no comércio exterior. A automação nas operações de exportação e de importação foi implantada no sistema, respectivamente, em 1993 e em 1997. Desde então, para todos os fins e efeitos legais, as guias de exportação e de importação e outros documentos pertinentes vêm sendo substituídos por registros eletrônicos. Com a implantação do SISCOMEX, ocorreu o(a)

aumento dos custos administrativos para todos os envolvidos no sistema.

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

O direito de o servidor formular quaisquer requerimentos aos Poderes Públicos, em defesa de direito ou interesse legítimo, é chamado de

Meio utilizado para a realização do teste de avaliação da resistência aos antimicrobianos pelo método da difusão do disco (Kirby-Bauer) para bactérias de crescimento rápido.

Constituem fundamentos da República Federativa do Brasil, exceto:

Com relação aos direitos humanos e à aplicação da lei em casos de crianças e adolescentes infratores, no contexto do direito internacional, julgue os itens a seguir.

De acordo com as normas internacionais aplicáveis, a captura de um menor deve ser considerada medida de última instância e deve ser comunicada imediatamente aos pais ou responsáveis pelo menor.

O leasing, também denominado arrendamento mercantil, é uma operação em que o proprietário (arrendador, empresa de arrendamento mercantil) de bem móvel ou imóvel cede a terceiro (arrendatário, cliente, comprador) o uso desse bem por prazo determinado, recebendo em troca uma contraprestação. Essa operação se assemelha a um financiamento que utilize o bem como garantia e que possa ser amortizado em determinado número de prestações periódicas, cujos valores são acrescidos de um residual garantido e de um valor devido pela opção de compra. A respeito de leasing, julgue os seguintes itens.

No leasing operacional, o prazo mínimo de contrato é de noventa dias.

Um ambiente que apresentava um sistema de iluminação consistindo num conjunto de 4 luminárias, possuindo cada uma delas 2 lâmpadas fluorescentes comuns de 40 W , foi reformado, e o sistema existente foi trocado, passando a constituir-se por um conjunto de 2 luminárias reflexivas com 2 lâmpadas fluorescentes eficientes de 32 W cada. Com o novo sistema implantado, poderá ser observada uma redução no consumo de energia de: