Questões de Concursos 2003

Considerando que a UMAR é uma fundação pública, julgue os itens que se seguem.

Se o coordenador de graduação da Faculdade de Ciências Biológicas da UMAR editar um regulamento que estabeleça os parâmetros formais a serem observados na elaboração de trabalhos acadêmicos, a edição dessa norma implicará exercício de poder normativo.

De acordo com o Direito brasileiro, é exemplo de pessoa jurídica de direito público externo

A disposição e as áreas dos barracões de um canteiro devem ser planejadas para satisfazer às necessidades da obra. Os sanitários para os operários devem, então, conter um mictório coletivo e um WC individual, em número de pessoas ou fração, para

O processo utilizado em artigos contaminados em superfície ambiental, a fim de destruir microorganismos patogênicos tornando-os seguros ao manuseio, chama-se:

O projeto do plano plurianual de um mandato presidencial com duração de quatro exercícios financeiros, encaminhado para o Poder Legislativo quatro meses antes do encerramento do seu primeiro exercício financeiro, devolvido para sanção quatro meses antes do encerramento da sessão legislativa e sancionado no prazo, será aplicado por

Em relação à Constituição da República, à doutrina do direito administrativo brasileiro e à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal (STF), julgue os itens a seguir.

Segundo a doutrina majoritária do direito administrativo brasileiro sobre o controle da administração pública, o ato administrativo praticado por sociedade de economia mista está sujeito ao controle popular.

Assinale, entre os tipos de poder de polícia abaixo, aquele de natureza exclusivamente municipal:

Assinale a opção incorreta acerca de materiais utilizados na execução de tubulações telefônicas em edifícios.

Na arquitetura TCP/IP, utilizada pela Internet, a principal função do protocolo TCP é

Julgue os itens a seguir, relacionados aos contratos administrativos e aos serviços públicos.

As campanhas de vacinação com vistas à erradicação da paralisia infantil são consideradas serviços públicos coletivos, também denominados uti universi, dado que satisfazem indiscriminadamente os interesses da população. Erigem-se à qualidade de direito subjetivo de qualquer administrado em razão de ser a saúde direito de todos e dever do Estado.

O volume correspondente a cada dose de BCG (Bacilo de Calmette e Guerin) é de:

O teste indicado para detecção de infecção pelo bacilo da Hanseníase é:

O documento do plano diretor de informática ou plano estratégico de tecnologia da informação NÃO deve conter

Nos estudos organizacionais, o instrumento de levantamento de dados que NÃO deve ser utilizado isoladamente é

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público foi demitido, mas conseguiu na Justiça anular a demissão,

Com relação aos agentes administrativos e à atividade da administração pública, julgue os itens a seguir.

Considere a seguinte situação hipotética. Carlos é servidor público titular de cargo efetivo federal e exerce suas atribuições em órgão localizado em Brasília – DF. Toda a sua família, entretanto, tem domicílio em Palmas – TO, situação que o estimulou a candidatar-se a deputado estadual desse estado. Após sua escolha na convenção partidária, requereu licença sem remuneração e, por fim, foi eleito com votação expressiva. Nessa situação e de acordo com o regime jurídico do servidor público federal, Carlos terá direito a ajuda de custo destinada a compensar despesas de transporte e instalação após a diplomação.

Na estrutura organizacional do Estado brasileiro, o Ministério da Educação (MEC) é um dos mais importantes braços do Poder Executivo federal a atuar na área social. Relativamente à sua estrutura interna, às funções que lhe são próprias e às normas que regem o sistema educacional brasileiro, especialmente a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), julgue os itens que se seguem.

Sob o ponto de vista legal, não há condicionantes que impeçam os estados e os municípios de oferecerem a educação de nível superior.

Dentre as patologias que acometem a criança, a que no exame clínico aparece com ausência de um ou de ambos os testículos na bolsa escrotal denomina-se:

Para responder às questões de números 31 a 50 considere o regime da Lei no 8.112/90.

Se um servidor público realizar serviço extraordinário, terá direito a receber um adicional, sobre sua hora normal, de