Questões de Concursos 2003

Determinado fiscal de vigilância sanitária da prefeitura fechou temporariamente, com fundamento em lei municipal, restaurante que vendia comida estragada.

 Considerando essa situação hipotética, julgue os itens seguintes.

Contra o ato do fiscal, pode o dono do restaurante insurgir-se administrativamente.

Os escritórios A, B e C de uma empresa gastam, respectivamente, 2/3 , 1/6 e 1/12 do total de resmas de folhas de papel A4 que são usadas mensalmente na empresa, e ainda sobram 4 resmas que são utilizadas pelo restante da empresa. Nessa situação, o total de resmas de papel A4 que são usadas mensalmente na empresa é inferior a 50.

Na recente guerra contra o Iraque, a coalizão anglo-americana recebeu integral e unânime apoio dos países da UE.

Observemos os seguintes fatos administrativos: aluguel de R$ 200,00 mensais que foi contratado em 30 de agosto de 2002, mas foi pago apenas até 30 de novembro do mesmo ano; compra de mercadorias por R$ 4.000,00, tendo sido vendido no mesmo ano 40% do volume adquirido, com lucro de 15%; salário de dezembro de R$ 500,00 com INSS de 11% dos empregados e 20% dos empregadores e FGTS de 8%.

Considerando o registro contábil correto desses eventos, podemos dizer que eles reduziram o lucro do ano de 2002 no valor de

Um dos grandes focos de atrito entre a UE e o Mercado Comum do Sul (MERCOSUL), de que o Brasil participa, é a política de subsídios praticada por países europeus em benefício de sua agricultura.

No que se refere aos crimes contra a honra, julgue os itens seguintes.

Considere a seguinte situação hipotética.

Em uma compra de água sanitária, foram gastos R$ 168,50. Sabendo que os vasilhames de 5 litros, 2 litros e 1 litro custam, cada um, respectivamente, R$ 8,00, R$ 3,60 e R$ 1,90 e que foram comprados 10 vasilhames de 2 litros e 15 vasilhames de 1 litro, então é correto concluir que foram comprados 13 vasilhames de 5 litros.

Dos 16 veículos que se encontravam em uma oficina, sabe- se que o número X, dos que necessitavam ajustes mecânicos, correspondia a 5/3 do número Y, dos que necessitavam de substituição de componentes elétricos. Se nenhum desses veículos necessitava dos dois tipos de conserto, então X - Y é

Do ponto de vista de Perrenoud (1999), "o ofício de professor está se transformando: trabalho em equipe e por projetos, autonomia e responsabilidades crescentes, pedagogias diferenciadas, centralização sobre os dispositivos e as situações de aprendizagem..." cuja meta é antes fazer aprender do que ensinar. A abordagem por competências focaliza-se sobre o aluno, a pedagogia diferenciada e os métodos ativos, e convida os professores a:

A Cia. Comercial Cruzeiro do Norte adquiriu 10 unidades de um produto manufaturado, pagando R$ 10.000,00 pelo lote, mais R$ 1.000,00 de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), tributo que não é recuperável para a companhia. Posteriormente, vendeu 6 unidades desse lote pelo preço unitário de R$ 1.500,00. Sabendo-se que houve incidência do ICMS (Imposto sobre circulação de Mercadorias e Serviços) a uma alíquota de 18% (dezoito por cento) tanto na compra como na venda, o lucro bruto auferido nas duas operações descritas equivaleu, em R$, a

O último parágrafo do texto permite supor que o autor acredita que o modelo de inserção internacional praticado por vários países latino-americanos, a partir das duas décadas finais do século XX, tenha exposto suas economias a uma situação de acentuada vulnerabilidade externa, por desregulá-las e abrir suas fronteiras sem os indispensáveis mecanismos de proteção.

A Lei n. 8.245/91 trata das locações dos imóveis urbanos e respectivos procedimentos. Considere inicialmente as seguintes proposições relacionadas com as ações de despejo:

I. A ação de despejo por falta de pagamento não poderá ser cumulada com a cobrança dos aluguéis e acessórios da locação.

II. Nas ações de despejo por falta de pagamento o locatário poderá purgar a mora para evitar a rescisão da locação, salvo se no mesmo ano já purgou a mora em duas ocasiões anteriores.

 III. A sentença de despejo pode ser executada provisoriamente (portanto, antes do julgamento de eventual apelação).

IV. O despejo só poderá ser efetivado se o locatário não fizer a desocupação voluntária no prazo fixado na sentença, contado de sua notificação.

Agora responda:

No que se refere ao direito internacional privado, julgue os itens subseqüentes.

Um tratado internacional é um acordo de vontades mediante o qual os atos relacionados à conclusão, à capacidade das partes e ao objeto se relacionam a mais de um ordenamento jurídico.

Compete à CVM

regular o valor externo da moeda e o equilíbrio do balanço de pagamentos do país.

G Na civilização contemporânea, em especial a partir da última década do século passado, devido à proliferação de meios de comunicação alternativos, como, por exemplo, a Internet, observa-se um acentuado enfraquecimento da mídia televisiva como agente transformador da sociedade.

Mauro, casado com Márcia, desejava candidatar-se ao cargo de vereador do seu município ou de senador do seu estado federativo.

Mauro seria inelegível para a câmara municipal se a sua esposa, Márcia, fosse, então, prefeita do município.

Acerca dos segurados e dos benefícios da previdência social, julgue os itens de 111 a 125.

É vedada a inscrição de segurado após sua morte, exceto em caso de segurado especial.