Questões de Concursos 2004

Julgue os itens a seguir, acerca dos direitos penal e processual penal, bem como da execução penal.

Diferentemente do atentado violento ao pudor, o estupro é um crime inafiançável e insuscetível de anistia ou graça.

Com referência à pesquisa bibliográfica, julgue os itens que se seguem.

Pesquisa é a busca dos documentos segundo um plano preestabelecido, que emprega as fontes bibliográficas conhecidas e aconselháveis a cada tipo de investigação e a cada tipo de assunto.

O produto do Microsoft Office 97 Professional utilizado para criar e administrar pequenos bancos de dados relacionais é o:

Quanto à administração pública e a temas a ela vinculados, julgue os seguintes itens.

A vistoria para licenciamento de veículos é uma atividade de polícia administrativa.

No que se refere aos testes laboratoriais, julgue os itens que se seguem.

A prova de coombs indireta demonstra hemácias sensibilizadas por anticropos.

A desapropriação de um imóvel para efeito de reforma agrária, por meio de decreto, dá ao Estado o direito de ação de desapropriação.

Extingue-se o processo sem julgamento do mérito, dentre outras hipóteses, quando

Dentre outras sanções, o agente público, por facilitar para a incorporação ao patrimônio particular, de pessoa física ou jurídica, de bens referentes à

Impõem-se na atual vertente civil, as afirmativas em relação à sociedade conjugal:

I - Exige dos cônjuges a obrigação de concorrer, na proporção de seus bens e dos rendimentos do trabalho, para o sustento e educação da família;

II - Deve observar a dignidade humana e o dever de colaborar pelos cônjuges no âmbito familiar, na criação e educação dos filhos, salvo quando se tratar de concubinato;

III - Exige dos cônjuges a obrigação de colaborar no sustento econômico e educacional da família, mesmo havendo pacto antenupcial.

Com respeito à avaliação econômica de projetos, julgue os itens que se seguem.

O modelo de formação de preços para bens de capital (capital asset pricing model — CAPM) permite a consideração da existência de risco acrescentando-se um prêmio à taxa de desconto.

Considerando a administração de recursos humanos, área importante para o bom desempenho de uma organização, julgue os itens subseqüentes.

Em relação à avaliação de desempenho, é necessário ressaltar que o treinamento dos avaliadores deve ser contínuo, porque os efeitos do treinamento normalmente diminuem ao longo do tempo.

No que se refere às normas constitucionais, julgue os itens subseqüentes.

Apesar de a valorização da livre iniciativa ser um dos fundamentos do Estado brasileiro, é dever do governo conceder meios e condições especiais de trabalho aos que se ocupem com as áreas de ciência, pesquisa e tecnologia.

As relações pessoais e profissionais são pautadas por atitudes e comportamentos que devem seguir normas éticas e morais, para que se possa viver bem socialmente. É dever de todo profissional, especialmente o da área da saúde, garantir essa conduta embasada na ética. Acerca desse tema, julgue os itens seguintes.

Hábitos e valores morais não mudam com o tempo, sendo possível, assim, estabelecer leis e normas que têm caráter duradouro.

Após a troca de rapapés e favores com o governo chinês, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi aconselhado a tentar uma reaproximação com um antigo parceiro asiático, o Japão. Considerou boa a idéia. Entre março e abril de 2005, o presidente, ministros e empresários brasileiros desembarcarão no país do sol nascente. Na mala, várias propostas comerciais. De acordo com estudos, o perfil do emergente mercado japonês de idosos (algo em torno de 20% da população japonesa está na terceira idade) permitiria aos brasileiros a oferta de produtos agrícolas orgânicos e naturais, calçados e produtos de couro, madeira e mobiliário, produtos de borracha, farmacêuticos e cosméticos, vestuário, joalheria etc. Em troca, o Japão está interessado em investimentos na área de infra-estrutura e na venda de eletroeletrônicos.

As relações nipo-brasileiras transcendem aos contatos entre Estados, criando significativa capilaridade entre as sociedades. Afinal, há mais de um século, com o desembarque dos primeiros imigrantes japoneses no porto de Santos, teve início a constituição da maior colônia de japoneses fora de seu território natal.

Entre os tributos cuja instituição é de competência dos estados e do Distrito Federal, inclui-se o imposto sobre

a propriedade de veículos automotores.

Assinale a alternativa INCORRETA. Sobre a Lei 8.069 que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente. As medidas de proteção, são aplicáveis sempre que os direitos reconhecidos nesta Lei forem ameaçados ou violados:

No que se refere a métodos de controle da qualidade do ar atmosférico, julgue os itens seguintes.

No caso de fontes fixas de poluição, quando se deseja remover material particulado da emissão para a atmosfera, pode-se recorrer ao emprego de ciclones, que, entretanto, não apresentam eficiência aceitável para remoção das partículas menores e mais perigosas.

A entomologia forense é a aplicação de pesquisa com insetos para uso legal, de forma a auxiliar na compreensão de fatos importantes que envolvem um crime, para possibilitar desde o combate ao narcotráfico até a elucidação da morte de uma pessoa, incluindo a estimativa do tempo transcorrido da morte até a localização do corpo, o local da morte, bem como as circunstâncias que envolveram o fato. Quanto a esse tema, julgue os itens seguintes.

Os recipientes para coleta de larvas devem estar limpos, esterilizados e vazios, ou seja, não devem conter, em seu interior, qualquer elemento que possa permitir a aderência das larvas e sua dificuldade de contagem externa.

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

No âmbito desse sistema, a vigilância sanitária de portos, aeroportos e fronteiras é de competência exclusiva dos estados, do DF e dos municípios.