Questões de Concursos 2004

A respeito dos institutos da desapropriação, da servidão e da requisição, julgue os itens seguintes.

A desapropriação é uma forma originária de aquisição da propriedade, uma vez que a transferência do bem para o patrimônio público independe de qualquer vínculo com o título anterior da propriedade.

Atualmente observa-se o aumento da população idosa em todo o mundo. No Brasil, a média de vida saltou de 49,5 anos, em 1972, para mais de 63 anos, hoje. O Estatuto do Idoso surge nesse cenário, em resposta ao anseio dessa população por políticas referentes à proteção de seus direitos básicos. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

É garantida a assistência integral à saúde do idoso, por meio do SUS, compreendendo ações para a sua promoção, proteção e recuperação. Como a população idosa necessita utilizar medicamentos com freqüência, o Estatuto do Idoso estabelece o fornecimento dos medicamentos básicos e da ajuda de custo regular para a aquisição dos medicamentos de alto custo pelo poder público.

Em relação ao preparo e acondicionamento de peças anatômicas e ao registro de dados de autópsias, julgue os itens a seguir.

Procedimentos de conservação como congelamento podem ser necessários em alguns casos como, por exemplo, para algumas caracterizações bioquímicas dos tecidos.

Com base nos preceitos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) em vigor — Lei n.º 9.394/1996, julgue os itens que se seguem.

A LDB consolidou e ampliou o dever do Estado para com a educação geral e, em particular, para com o ensino fundamental, uma vez que assegurou a todos o direito à educação, inclusive àqueles que não tiveram oportunidades de aprendizagem na idade apropriada.

Diversos fatores influenciam o dimensionamento de instalações de água fria em prédios residenciais. Quanto ao tema, julgue os itens subseqüentes.

A vazão máxima provável a ser utilizada no dimensionamento de instalações hidráulicas residenciais é a vazão instantânea decorrente do uso simultâneo de todas as peças de utilização da instalação.

Em relação à neuroanatomia, à neurofisiologia muscular, à cinesiologia e às fases da marcha, julgue os itens que se seguem.

O joelho permanece fletido durante todos os componentes da fase de acomodação de posição, exceto durante o componente de apoio do calcanhar.

Constituem atividades de protocolo, exceto,

No referente aos procedimentos básicos para se realizar backup, julgue os itens subseqüentes.

Os procedimentos básicos de backup em redes de computadores devem ser definidos por meio de uma política centralizada de backup. Isto permite um controle mais efetivo dos dados que deverão ser copiados e garante um melhor intervalo de recuperação entre falhas.

Um contabilista, ao elaborar o plano de contas de uma determinada empresa, incluiu no grupo estoque as seguintes contas: produtos acabados; mercadorias para revenda; produtos em elaboração; matérias-primas; materiais de acondicionamento e embalagens; manutenção e suprimentos gerais; importações em andamento; almoxarifado; adiantamentos a fornecedores; provisão para redução ao valor de mercado; provisão para perdas em estoques.

A partir dessa situação hipotética, julgue os seguintes itens.

As contas adiantamentos a fornecedores, provisão para redução ao valor de mercado e provisão para perdas em estoques são contas patrimoniais credoras.

Uma mulher de 40 anos de idade, trabalhadora de uma indústria química de produção de acetaldeído, chegou ao hospital queixando-se de náuseas, dores abdominais e febre. A paciente reportou que havia sofrido dor de cabeça e gengivite duas semanas antes da consulta. Os níveis de mercúrio encontrados na urina estavam altos e o tratamento com quelante — ácido dimercaptossuccínico (DMSA) — foi iniciado. Uma investigação na empresa identificou que o ar continha altos níveis de mercúrio e que a máscara utilizada pela paciente no ambiente de trabalho não era adequada. Um ano e meio depois, os níveis de mercúrio na urina da paciente voltaram ao normal e os efeitos adversos tinham desaparecido.

Considerando o caso hipotético acima, julgue os itens seguintes.

No Brasil, uma das principais formas de intoxicação humana por mercúrio ocorre em regiões de garimpo, onde esse metal é utilizado para amalgamar o ouro, mas contamina o ar, a água e os peixes.

Estima-se que, anualmente, ocorram cerca de 130.000 casos de tuberculose (TB) no Brasil, e que sejam notificados aproximadamente 90.000 deles. Essa doença é uma das prioridades do Ministério da Saúde quanto a políticas governamentais de saúde, que têm firmado diretrizes para as ações e determinado metas para o alcance de seus objetivos. Com relação ao programa de Tuberculose no Brasil, tendo por base o manual técnico para controle da tuberculose do Ministério da Saúde (2002), julgue os itens a seguir.

Em sede de defesa do réu, presumem-se verdadeiros os fatos narrados pelo autor e não impugnados. Tal assertiva não se aplica quando a petição estiver na seguinte condição:

Cada um dos itens a seguir apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada, acerca do contrato de trabalho, dos contratos afins e das obrigações que do primeiro decorrem.

Contratado por empresa pública federal pelo regime da CLT, determinado trabalhador foi dispensado seis meses depois da contratação, em razão de decisão proferida pela justiça do trabalho, em ação civil pública proposta pelo Ministério Público do Trabalho. Sob o fundamento de que esse trabalhador não havia prestado concurso público, o magistrado declarou a nulidade do contrato, também determinando a restituição dos salários pagos. Nessa situação, e considerando as regras que regem a nulidade dos contratos de trabalho, o magistrado cometeu um equívoco, diante da impossibilidade de repetição, pela empresa pública, da força laborativa despendida pelo trabalhador.

Julgue os itens subseqüentes, relacionados às tipologias, funções e aplicabilidade das normas técnicas e de organismos nacionais e internacionais de normalização, planejamento e elaboração de documentos técnico-científicos.

O tipo de norma brasileira classificada em especificação (EB) prescreve a maneira de se verificar ou de se determinar características, condições ou requisitos exigidos de um material ou produto, de acordo com a respectiva especificação, ou de uma obra ou instalação, de acordo com o respectivo projeto.

A empresa Crescente Ltda. resolve aumentar o seu capital social, no valor de R$ 100,00, com recursos provenientes de Lucros não distribuídos. Assinale a opção que contém o lançamento correto.

Qual a função básica do Microsoft Word:

Uma unidade consumidora precisa ser ligada à rede de distribuição de energia elétrica da concessionária local. Nessa situação, julgue os itens a seguir, relativos aos requisitos de tensão de fornecimento e potência que devem ser atendidos.

Considere que a unidade consumidora demanda carga de 1.000 kW e deve ser atendida por rede subterrânea. Nesse caso, é responsabilidade da unidade consumidora estabelecer a tensão de suprimento, desde que esta seja no mínimo igual a 13,8 kV.

Com relação a aspectos diversos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.

Com base no regramento processual vigente, o provimento da apelação fundamentado na ocorrência de julgamento ultra petita não deverá resultar na anulação da sentença, sendo lícito ao tribunal tão-somente decotar a parte do decisum que foi além do pedido apresentado a julgamento.

       Pedro, candidato ao cargo de Escrivão de Polícia Federal, necessitando adquirir livros para se preparar para o concurso, utilizou um site de busca da Internet e pesquisou em uma livraria virtual, especializada nas áreas de direito, administração e economia, que vende livros nacionais e importados. Nessa livraria, alguns livros de direito e todos os de administração fazem parte dos produtos nacionais. Além disso, não há livro nacional disponível de capa dura.

Com base nas informações acima, é possível que Pedro, em sua pesquisa, tenha

encontrado um livro de administração de capa dura.