Questões de Concursos 2004

Em decorrência do princípio administrativo da impessoalidade, é vedado à administração federal considerar, na aplicação de penas disciplinares a ocupantes de cargos de atividade policial, os antecedentes do servidor e a repercussão social da infração.

Sendo proposta demanda perante juízo incompetente em razão do território, por exemplo, sendo o réu domiciliado em São Paulo e a ação, proposta em Campinas, pode ocorrer de o órgão jurisdicional tornar-se competente se o réu não opuser exceção no prazo legal.

A globalização é, aos olhos de muitos analistas, o resultado de longo processo histórico que, sobretudo a partir da Revolução Industrial, expandiu o capitalismo em escala planetária. No que concerne ao atual estágio da economia mundial, julgue os itens seguintes:

I. A tendência à formação de blocos econômicos, típica dos dias atuais, reflete, entre outras considerações, a necessidade de se unir forças para atuar em um mercado global cada vez mais competitivo.

II. Na atual economia globalizada, os avanços científicos e tecnológicos são essenciais para ampliar a capacidade produtiva e encurtar as distâncias percorridas pelos capitais, pelas pessoas e pelas mercadorias.

III. A proposta de criação de um megabloco continental, a Área de Livre Comércio das Américas (Alca, tem encontrado dificuldades para sua efetiva implementação.

IV. O ambicioso projeto da Alca pretende envolver, em um único bloco econômico, sem exceção, todos os países americanos.

V. Depois de séculos de exploração colonial, a África transformou-se em uma das mais ativas áreas da economia global, recebendo maciços investimentos internacionais.

Estão certos apenas os itens

Tratando-se do procedimento de licitação, assinale a afirmativa falsa.

Com relação às convenções internacionais acerca de direitos de propriedade industrial, julgue os itens subseqüentes.

Na Rodada Uruguai do GATT, ficou estabelecido que os países teriam de aceitar as condições impostas pelo TRIPS (Trade-Related Aspects of Intelectual Property Rights).

Considerando que a estação de trabalho mencionada no texto I faça parte de uma intranet como estação servidora, julgue os itens seguintes.

Para que um e-mail seja enviado com sucesso, é necessário o uso do protocolo SMTP. O usuário de destino, para receber a mensagem enviada, deve utilizar o POP3 ou o IMAP.

As alavancas utilizadas nas fundações têm a finalidade de

Uma amostra de solo pesa 25 kg e seu volume é de 0,0125 m³. Após secagem em estufa, seu peso reduz- se a 20 kg. Considerando-se a densidade das partículas do solo igual a 2,6 , o peso específico aparente do solo seco, em kg/ m³ , vale:

As transmissões dos neurônios colinérgicos envolvem vários passos. A acetilcolina, sintetizada nos neurônios, é guardada em pequenas vesículas delimitadas por membrana. A liberação de acetilcolina depende do aumento da concentração de cálcio, que favorece a expulsão de acetilcolina na fenda sináptica por um processo de exocitose. Após sua liberação da terminação pré-sináptica, as moléculas de acetilcolina podem se ligar aos seus receptores ou serem degradadas pela acetilcolinesterase. Considerando que a acetilcolina, entre outros efeitos, induz estado de alerta, melhora a memória, estimula a contração do músculo esquelético, diminui a freqüência cardíaca e promove broncoconstricção, julgue os itens que se seguem.

A toxina botulínica, produzida pelo Clostridium botulinum, por bloquear a exocitose da acetilcolina, tem sido utilizada para tratar espasmos musculares localizados, como o de músculos faciais.

De acordo com o Código Tributário Nacional, tributo é toda prestação pecuniária compulsória instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa vinculada. Com referência aos tributos existentes no ordenamento jurídico brasileiro e à repartição da receita deles decorrente, julgue os seguintes itens. Os empréstimos compulsórios não têm natureza tributária, uma vez que não transferem definitivamente recursos dos particulares para o Estado, devendo ser restituídos nos termos da lei.

As convenções regionais para escolha de candidatos a Governador, Vice-Governador, Senador, Deputado Federal e Deputado Estadual, serão compostas pelos

A Constituição da República trouxe diretrizes inovadoras de grande significado para a gestão pública, destacando-se a criação dos novos instrumentos, como o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias. Com esses instrumentos, valoriza-se o planejamento, as administrações obrigam-se a elaborar planos de médio prazo e esses mantêm vínculos estreitos com os orçamentos anuais. Ao definir detalhadamente a composição da lei orçamentária anual, a Constituição criou condições objetivas para a efetiva observância do princípio da universalidade, ou seja, a inclusão de todas as receitas e despesas no processo orçamentário comum. A esse respeito, julgue os itens subseqüentes.

O PPA cobrirá o período compreendido entre o início do primeiro ano do mandato presidencial e o final do primeiro exercício do mandato subseqüente. Essa regra, entendida como norma geral, é extensiva aos demais entes da federação. O plano plurianual tem, portanto, a mesma duração do mandato do chefe do Poder Executivo.

De acordo com expressa previsão, contida na Lei nº 8.112/90, os prazos de prescrição, previstos na lei penal, aplicam-se às infrações disciplinares, capituladas também como crime, desde que sejam inferiores a cinco anos.

A respeito dos direitos e das vantagens do servidor público regido pela Lei n.º 8.112/1990, julgue os seguintes itens.

O servidor faz jus a trinta dias de férias por ano, que, em caso de necessidade do serviço, podem ser acumuladas até o máximo de dois períodos. Por ocasião das férias, independentemente de solicitação, é pago ao servidor o adicional de um terço da remuneração do período das férias.