Questões de Concursos 2004

"A iniciativa de lei, na atual Constituição Federal, antes reservada aos poderes Executivo e Legislativo, pode ser provocada por qualquer brasileiro." Trata-se do princípio da

O pagamento de comissões e percentagens

Por força de lei, a aquisição de bens e serviços pela Administração Pública está sujeita a normas específicas, que definem os processo de licitação e contratação. Com referência a esse assunto, julgue os itens subseqüentes.

A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à existência de interesse público devidamente justificado, deve ser precedida de avaliação efetuada por órgão de controle externo.

Suponha, hipoteticamente, o desenvolvimento pela DESO de uma pesquisa para alterar geneticamente populações de cianobactérias de modo a não produzirem cianotoxinas nos reservatórios utilizados para abastecimento de água da população. Com relação a esse assunto, julgue os itens a seguir.

A instalação e operação de laboratório anexo a um reservatório de água onde serão conduzidos os experimentos estão sujeitos à fiscalização pelo órgão ambiental, mas não requerem registro ou licenciamento prévio por se tratar da DESO, vinculada ao governo do estado de Sergipe.

Considerando que, em uma viagem de campo, tenham sido coletadas amostras botânicas floridas identificadas pelos nomes populares de camu-camu, louro, pequiarana, pequiá e sorva, julgue os itens seguintes.

O pequiá e a pequiarana provavelmente pertencem à família Carycaceae.

Os exames físico-químicos de água exigem técnicas de preservação de amostras específicas para cada variável a ser analisada. Com referência a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

A transparência é uma medida de campo que pode ser corretamente obtida com o auxílio de um disco de Newton.

Nos últimos tempos, vem sendo observado um aumento na ocorrência de florações de algas em ecossistemas aquáticos, tanto marinhos quanto continentais. Acerca desse assunto, julgue os itens subseqüentes.

Microcistinas são hepatotoxinas heptapeptídicas cíclicas com efeito potente de inibição de proteínas fosfatases dos tipos 1 e 2A e promotoras de tumores.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

Uma organização pública de excelência e dotada de qualidade implementa a gestão eficaz de suas informações, de forma a disponibilizar rapidamente ao cidadão o acesso às informações de que ele necessite.

Tício devolve todos os objetos de valor subtraídos, depois de ser preso em flagrante no interior de uma residência, porque lá entrou clandestinamente, abrindo o cofre e retirando as jóias guardadas no local. Pode-se afirmar que ocorreu:

Com relação à receita e à despesa públicas, considerando as disposições legais vigentes e a doutrina, julgue os seguintes itens.

As receitas e despesas públicas são classificadas, segundo categorias econômicas, em dois grupos, corrente e de capital. Consideram-se receitas correntes, entre outras, a tributária, a patrimonial, a de serviços e a proveniente do superávit do orçamento corrente — diferença entre receitas e despesas correntes. Consideram-se receitas de capital as provenientes da realização de operações de crédito, da conversão de bens e direitos em espécie, de amortização em empréstimos anteriormente concedidos etc.

O Sistema de Gestão de Documentos de Arquivo (SIGA), da administração pública federal, tem por finalidade

estimular a integração e a modernização dos arquivos públicos e privados.

A dicotomia entre o cuidar/educar, tão amplamente discutido no âmbito da educação infantil, supõe a definição de propostas pedagógicas adequadas que apontem para a superação desse impasse. Das alternativas selecionadas, assinale aquela que aponta para tal superação.

Acerca da relação educação e sociedade — dimensões filosófica, sociocultural e pedagógica —, julgue os itens subseqüentes.

A visão de prática pedagógica defendida pelas teorias crítico-reprodutivistas tem como tarefa assegurar a reprodução da qualificação da força de trabalho, bem como ratificar o otimismo dos educadores.

Julgue os itens a seguir, relativos ao planejamento estratégico e organizacional.

Pode-se dizer que o PPA 2004/2007 é composto, no seu nível estratégico, pelos mega-objetivos e macro-objetivos governamentais, no nível tático, pelos projetos e atividades e, no nível operacional, pelos programas governamentais.

Módulos (unidades) de estocagem é a denominação dada ao conjunto de estantes, engradados, estruturas do tipo cantiléver, porta-pallets etc. destinado à estocagem dos materiais dentro do armazém e cujos elementos podem ser classificados em rígidos e dinâmicos. Algumas medidas devem ser tomadas para a otimização dos armazéns. A respeito desse assunto, julgue os itens a seguir.

Deve-se utilizar estruturas com estantes para pallets instáveis, produtos frágeis e de forma irregular que não podem ser empilhados. Dessa forma, a estrutura fornece estabilidade para permitir o empilhamento bruto até o limite permitido pelo edifício.

Ramais DDR, por serem alcançados diretamente por terminais da rede telefônica pública, não são considerados para efeito do dimensionamento de linhas-tronco.

Seu Manuel comprou uma saca que ele pensava conter 100 kg de feijão por R$ 81,00. Depois de empacotar o feijão em sacos de 2,0 kg, Seu Manuel contou apenas 45 sacos, ou seja, havia na saca menos feijão do que ele pensava. Na realidade, quanto Seu Manuel pagou, em reais, por cada quilo de feijão?

Eventual alteração na legislação tributária da União depende de autorização prévia e expressa da Lei de Diretrizes Orçamentárias.

A respeito da Lei n.º 9.782/1999, que instituiu o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), julgue os seguintes itens.

O SNVS é executado por instituições da administração pública direta e indireta da União, dos estados, do DF e dos municípios que exerçam atividades de regulação, normatização, controle e fiscalização na área de vigilância sanitária.