Questões de Concursos 2004

O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão é pagável apenas na data indicada.

Um sistema de detecção de intrusão (IDS) por uso incorreto utiliza descrições de ataques previamente conhecidos (assinaturas) para identificar a ocorrência de ataques. Esse tipo de IDS tem como inconveniente a geração de um número elevado de falsos positivos quando ataques novos, para os quais ainda não foram especificadas assinaturas de ataque convenientes, são lançados contra o sistema monitorado pelo IDS.

Um fazendeiro poderá pesquisar a presença de minerais no subsolo de sua fazenda sem necessitar de qualquer tipo de autorização. No entanto, para lavrar os minerais encontrados, terá de receber autorização ou concessão do Estado.

O paradigma do nacional-desenvolvimen t i smo - que, lembra o texto, se inicia na década de 30 do século XX, com Vargas - sofre descontinuidade e, em determinados momentos, dá a impressão de ser claramente abandonado. É o que aco n t ece, por exemplo, entre 1951 e 1954, quando Getúlio Vargas, acuado pela intransigente oposição interna e por uma conjuntura internacional desfavorável, abre mão de qualquer veleidade nacionalista tanto na condução da política econômica quanto na ação externa.

O Governo brasileiro vem tratando com especial interesse a intensificação das relações comerciais com a China. Identifique e marque a alternativa com características que NÃO dizem respeito à economia da China:

O ITIL propõe um conjunto de boas práticas que permitem
a uma organização determinar, para suas diversas áreas, um
conjunto de técnicas que aumentem sua eficiência de
gerenciamento quando aplicadas uniformemente pelas
diferentes vertentes da gerência de TI.

O agente "F", no dia 01 de novembro de 2000, praticou o crime de contrabando. Referido tipo penal é apenado com reclusão de um a quatro anos. O agente foi preso em flagrante na data dos fatos dando ensejo à abertura de inquérito policial. No dia 02 de dezembro de 2000, o Juiz recebe a denúncia oferecida pelo Ministério Público. Em 01 de dezembro de 2003, foi o acusado condenado a pena de dois anos de reclusão. Diante disso, pode-se afirmar quanto à prescrição que

O controle visa informar sobre determinada situação dando indicações se os objetivos estão sendo alcançados ou não, alimentando o processo decisório; dessa forma um determinado sistema pode ser avaliado e mantido dentro de um padrão de comportamento desejado. Escolha a opção que identifica corretamente aspectos relacionados ao processo de controle.

A respeito da regulamentação de diferentes aspectos e setores da mídia brasileira, julgue os itens a seguir.

Se, nos termos da Lei de Imprensa (Lei n.º 5.250, de 1967), a responsabilidade e a orientação intelectual e administrativa das empresas jornalísticas cabiam apenas a brasileiros natos, na Constituição da República promulgada em 1988 tais prerrogativas foram estendidas a brasileiros naturalizados há mais de dez anos.

Considerando a Lei n.º 8.974/1995, que trata de transgênicos e células-tronco, julgue os itens a seguir.

Célula-tronco é um tipo de célula que pode se diferenciar e formar diversos tecidos. Células-tronco obtidas de embriões podem se diferenciar em todos os tecidos do corpo humano. Clonagem terapêutica é a produção de um embrião por meio de uma célula cujo núcleo foi transferido para um óvulo sem núcleo, visando a produção de tecidos diferenciados.

Considere que, por medida provisória, o presidente da República tenha criado o Ministério da Segurança Pública. Transcorrido o prazo de cento e vinte dias, contados da data de sua publicação, não foi votada a medida provisória, no Congresso Nacional, ocorrendo a sua rejeição tácita. Durante o período em que a medida provisória esteve em vigor, o ministro nomeado praticou diversos atos administrativos, de sua competência exclusiva, que, por seu conteúdo, caracterizaram crime de responsabilidade contra o livre exercício dos direitos individuais, tipificado no art. 7.º da Lei n.º 1.079, de 10/4/1950, e crimes de improbidade administrativa.

Quanto à situação hipotética acima, julgue os itens subseqüentes.

Durante a vigência da medida provisória, para o presidente da República transferir o Departamento de Polícia Federal (DPF) do Ministério da Justiça para o Ministério da Segurança Pública, criando, nesse ato, sem aumento de despesa, alguns órgãos necessários ao funcionamento do DPF nessa nova estrutura, ele teria de aprovar uma lei ou editar uma medida provisória que dispusesse acerca da matéria.

O MP ingressou com ação de improbidade administrativa contra um administrador público, pelo fato de ele ter deixado de dar a devida publicidade a um determinado edital de licitação, motivo que levou o Poder Judiciário a anular o respectivo procedimento licitatório.

Considerando a situação hipotética acima descrita, julgue os seguintes itens.

Se o juiz que julga essa causa, apesar de entender que a conduta do administrador foi não-intencional, considerar que o administrador é culpado pela invalidade da licitação por ter agido com negligência, nessa situação, o juiz deverá condenar o administrador por ato de improbidade, mas deverá levar em conta a ausência de dolo no momento da fixação da pena.

Em cada um dos itens a seguir, é apresentada uma situação hipotética, seguida de uma afirmação a ser julgada, tendo como base a Lei n.º 8.842/1994 (Política Nacional do Idoso), a Lei n.º 8.742/1993 (Lei Orgânica da Assistência Social — LOAS) e(ou) a Lei n.º 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente — ECA).

Sampaio, com 69 anos de idade, encontra-se internado devido a um câncer de pulmão em fase terminal. Nessa situação, Sampaio não tem mais direito ao benefício de prestação continuada que recebia regularmente antes de se internar.

Na fase de introdução da livre escolha para compra de energia elétrica no Brasil, prevista na Lei nº 9.074/95, foi permitido que o consumidor com carga

A norma da autoridade marítima considera balizamentos lacustre e fluvial os sinais náuticos complementares instalados nas margens dos rios, lagos e lagoas, os que indicam ações a serem empreendidas pelos navegantes, com indicação dos pontos naturais, obstruções, distâncias em quilômetros, proibições e facilidades encontradas, sendo também indicados para disciplinar o tráfego das embarcações. Considerando essas informações, julgue os seguintes itens.

O sinal náutico que recomenda navegar junto à margem é aquele que exibe, em um painel quadrangular na cor laranja ou amarela, duas faixas laterais brancas ou pretas, com uma seta na mesma cor junto a uma dessas faixas laterais, conforme o caso.

A teoria microeconômica estuda o processo de decisão dos agentes econômicos, incluindo-se aí consumidores e produtores. Com relação a esse tema, julgue os itens a seguir.

Supondo-se que empregadas domésticas e eletrodomésticos, tais como máquinas de lavar roupas e louças, são substitutos imperfeitos na produção de serviços domésticos, é correto afirmar que as isoquantas entre esses fatores produtivos são representadas por uma linha reta.

Uma economia é composta por n consumidores idênticos com relação às suas preferências e suas rendas. O governo estuda a possibilidade de introduzir um subsídio sobre o consumo de um bem. Esse subsídio será integralmente financiado pela introdução de um imposto sobre a renda aplicado igualmente sobre todos os consumidores. Sabe-se que todos os bens dessa economia são transacionados em mercados em concorrência perfeita e que possuem oferta perfeitamente elástica. Nessas condições, pode-se afirmar que necessariamente

As relações comerciais internacionais encontram no princípio da precaução um novo e inquietante ingrediente. Após a definição de parâmetros fitossanitários no âmbito da OMC, o enquadramento de barreiras técnicas e a sensível diminuição das tarifas alfandegárias, começam a surgir claros indícios de novas formas de restrições dos fluxos comerciais por meio da adoção do princípio da precaução. A opinião pública, sobretudo na Europa ocidental, já fez que a União Européia e seus Estados-membros lançassem mão do princípio da precaução, ao vislumbrar um risco potencial para a saúde pública ou ao meio ambiente.

Em relação ao tema tratado no texto acima, julgue os seguintes itens.

Casos como o da carne com hormônios produzida nos Estados Unidos da América (EUA) e cuja circulação foi proibida nos países da União Européia, do salmão canadense, submetido pela Austrália a severas medidas preventivas, e das frutas produzidas nos EUA, cuja entrada no Japão foi condicionada à atestação, por parte dos exportadores, da ausência de insetos devoradores, confirmam que o princípio da precaução constitui um elemento restritivo do comércio internacional.

No desenvolvimento capitalista do país, o Estado atuou na implantação de projetos que valorizam economicamente determinadas áreas, o que deu origem a conflitos pela posse de terra entre diversos grupos sociais, incluindo a população indígena.