Questões de Concursos 2004

Tendo em vista as disposições constitucionais, o Ministério Público apresenta-se como um órgão

Acerca da organização do Estado e dos poderes, julgue os itens seguintes.

Os municípios do estado de Sergipe integram a Federação brasileira.

A lei de diretrizes orçamentárias (LDO) para o exercício de 2004 de determinado estado-membro da Federação estabeleceu, entre outras vedações, que não poderiam ser destinados recursos para atender a despesas com aquisição de veículos de representação, ressalvadas aquelas referentes a automóveis de uso do governador de estado e dos presidentes da assembléia legislativa, do tribunal de justiça e do tribunal de contas do estado.

A lei orçamentária anual (LOA) daquela unidade da Federação, para o mesmo exercício, incluiu, entre outras, as seguintes receitas e despesas:

I) receitas decorrentes da locação para particulares e da ocupação e do uso, por servidores públicos estaduais, de imóveis de propriedade do estado;

II) receitas oriundas da cobrança da denominada taxa de segurança pública, decorrente da prestação de serviço e atividade policial militar, inclusive policiamento preventivo, a ser cobrada dos organizadores de eventos abertos ao público;

III) despesas para a reforma e a ampliação de vinte escolas estaduais;

IV) despesas para a construção de um sambódromo;

V) despesas para a aquisição de veículos de representação de uso dos secretários de estado. A referida LOA consignou que o orçamento dos entes da administração indireta daquele estado-membro constaria de lei específica.

No início de 2004, foi editada lei ordinária específica (lei estadual n.º X/2004), por meio da qual os candidatos carentes ficaram isentos do pagamento de taxa de inscrição ao exame vestibular da universidade estadual. No decorrer do exercício de 2004, foi aberto crédito orçamentário adicional, para despesas com reforma e ampliação das vinte escolas estaduais referidas na LOA, já que o crédito inicial foi considerado insuficiente.

Na execução do orçamento, verificou-se que o secretário de obras públicas, sem prévia autorização legislativa, utilizou recursos do crédito adicional mencionado no parágra As despesas para a reforma e a ampliação das vinte escolas estaduais mencionadas no texto são despesas de capital classificadas como inversões financeiras, uma vez que não produzem acréscimo ao produto interno bruto do país. Atendem, portanto, a critério de classificação meramente econômico, estabelecido em lei para essa modalidade de despesa.

No que tange aos direitos e garantias fundamentais, à organização do Estado e aos servidores públicos, julgue os itens a seguir.

Ainda que o Ministério Público Federal e o Poder Judiciário constatem que município de determinado estado vem descumprindo lei federal, não poderá ser decretada intervenção da União nesse município.

A administração pública no Brasil vem desenvolvendo práticas gerenciais que permitem mais modernização administrativa nas organizações que a compõem. Pretende-se alcançar um nível de excelência que tenha no cliente, e, mais ainda, no cidadão, o seu principal referencial. Incrementar o processo organizacional no setor público é, porém, um grande desafio, especialmente para países subdesenvolvidos ou em fase de desenvolvimento. Voltar nossa atenção para esse processo de modernização exige uma compreensão integrada da cultura organizacional do setor público e de tudo aquilo que possa influenciar o caminho da melhoria do atendimento ao cidadão e da evolução da máquina administrativa. Nesse contexto, tendo em vista aspectos da administração pública, julgue os itens que se seguem.

É fundamental, no processo de modernização da administração pública, que ocorra mais desenvolvimento dos gerentes públicos, de modo que eles se apropriem de conhecimentos relacionados a direito administrativo, direito constitucional, planejamento estratégico, prestação de contas e mensuração de desempenho, entre tantos outros conteúdos.

A respeito da administração pública brasileira, julgue os itens que se seguem.

O contrato de gestão entre poder público e entidades privadas é uma modalidade de convênio.

Uma das intervenções mais freqüentes e importantes do enfermeiro é a administração de medicamentos, que deve ser precisa e segura a fim de se garantir o bem-estar do paciente. Quanto a esse tema, julgue os itens subseqüentes.

Para a aplicação de injeção intramuscular na região dorsoglútea (glútea dorsal), três parâmetros anatômicos devem ser considerados: o grande trocânter do fêmur, a espinha ilíaca póstero-superior e a crista ilíaca.

Acerca das teorias administrativas, julgue os itens a seguir.

As idéias que adotam as organizações como subsistemas de um sistema maior (o sistema de saúde) e que com ele trocam matéria e energia estão em acordo com a teoria de sistemas.

Acerca do recrutamento e seleção de pessoal de enfermagem, julgue os itens abaixo.

Recrutamento é um conjunto de procedimentos que visam atrair candidatos qualificados e capazes.

Considerando a contabilidade geral, julgue os itens subseqüentes.

No livro diário, os fatos contábeis devem ser lançados com a data do último dia útil de cada mês e em ordem cronológica.

Acerca da contabilidade, julgue os itens a seguir.

O ativo, de forma convencional, subdivide-se em circulante, exigível a longo prazo e permanente.

Acerca dos registros contábeis e seus reflexos na estrutura patrimonial, julgue os itens a seguir.

Ao omitir a provisão para pagamento de juros correspondentes à remuneração de debêntures, a empresa esta subestimando suas obrigações.

A avaliação documental é uma função típica adotada mundialmente no tratamento técnico de acervos arquivísticos. Em relação a essa função, julgue os itens que se seguem.

Como um dos requisitos básicos de sua função, o responsável pela avaliação documental deve conhecer a estrutura e o funcionamento da instituição a ser avaliada.

A avaliação está presente em toda a vida escolar, além de marcar as práticas pedagógicas e as relações sociais. Como parte do processo de ensinoaprendizagem, ela se torna relevante quando apreendida no contexto escolar em que ocorre. Segundo Juan Manuel Alvarez Mendes (2002) a avaliação que faz alusão à necessária participação de todos os sujeitos que se vêem afetados, principalmente professor e aluno, não como meros expectadores ou sujeitos passivos "que respondem", mas que reagem e participam das decisões que são adotadas e que lhes afetam. Neste sentido, o autor está referindo-se à avaliação:

Julgue os itens a seguir.

Para uma organização moderna e informatizada, o gerenciamento eletrônico de documentos (GED) elimina a necessidade de se manter um acervo de documentos em papel.

"A familiarização com os processos racionais de tomada de decisão e de obtenção de solução de problemas dá aos administradores confiança em sua capacidade de entender e de cuidar de situações difíceis" (Stoner). Baseado nessa afirmação assinale a alternativa que corresponde ao perfil que se espera de um administrador no exercício de sua profissão.

Moacir é analfabeto e tem vinte anos de idade. Nessa situação, é vedado a Moacir eleger-se vereador na cidade onde mora.

Considerando as mutações constitucionais e infraconstitucionais no decorrer dos tempos, pode-se afirmar a posição de que os textos básicos da legislação eleitoral no Brasil são: a Lei Maior, o Código Eleitoral, a Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar n.º 64/1990); a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997) e a Lei dos Partidos Políticos (Lei n.º 9.096/1995).

Marcos Ramaiana. Código eleitoral comentado. Rio de Janeiro: Roma Victor, 2004 (com adaptações).

A respeito dos preceitos do Código Eleitoral brasileiro relativos à composição e à competência dos TREs, assinale a opção incorreta.

As tabelas de decisão fornecem uma notação que traduz ações e condições em uma forma tabular. Os seguintes passos podem ser aplicados para desenvolver uma tabela de decisão: 1.º listar todas as ações que podem ser associadas a um procedimento; 2.º listar todas as condições durante a execução do procedimento; 3.º associar conjuntos específicos com ações específicas, eliminando combinações impossíveis de condições; 4.º definir as regras indicando que ação(ões) ocorre(m ) para um conjunto de condições.